CVM assina Memorando Multilateral de Entendimento da IOSCO

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) assinou o Memorando Multilateral de Entendimento da IOSCO para assistência e cooperação, inclusive para o amplo intercâmbio de informações relativas a investigações e processos. A fiscalização pela CVM torna-se mais eficaz, uma vez que, por meio do Memorando, a autarquia pode compartilhar de maneira mais ágil e segura, com um número maior de reguladores, material de investigação, tais como informações sobre beneficiários finais e registros de negociação, inclusive aqueles referentes a instituições e intermediários financeiros, tendo, portanto, alcance sobre participantes de mercado com atuação global.

A maior agilidade e a segurança decorrem do conhecimento antecipado por parte de todos os reguladores signatários, do tipo de informação que pode ser requerida e do grau de confidencialidade que deverá ser aplicado à informação recebida ou enviada.

A CVM já possuía uma atuação destacada como participante e membro dos Comitês Técnico e Executivo da IOSCO. Com a assinatura, em outubro de 2009, do Memorando de Entendimento de forma plena pelo Brasil, com adesão ao Anexo A, a IOSCO reconhece que o regulador brasileiro adota as melhores práticas com relação ao acesso a informações necessárias para o cumprimento de suas atribuições.

A Organização Internacional das Comissões de Valores (OICV) ou International Organization of Securities Commissions (IOSCO) é a entidade que congrega reguladores de mercados de valores mobiliários do mundo todo. Criada em 1983, a IOSCO tem sede na Espanha e conta hoje com cerca de 200 integrantes, divididos entre membros associados, afiliados e ordinários.

O Anexo A do Memorando tem 64 signatários, sendo dois deles da América Latina: Brasil e México.