Audiência pública: minuta de alteração da Instrução CVM 361, que dispõe sobre ofertas públicas de aquisição de ações

A CVM coloca em audiência pública hoje, 25 de março, minuta de instrução que modifica as regras de ofertas públicas de aquisição de ações (OPA), previstas na Instrução CVM nº 361/02.

O principal objetivo da mudança é aprimorar a divulgação de informações relacionadas às ofertas. Para alcançar esse objetivo, foram previstas, dentre outras medidas:

i. a criação de um anúncio por meio do qual o potencial ofertante deve esclarecer sua intenção de realizar ou não uma OPA;

ii. ampliação substancial das informações que devem ser divulgadas durante o período de OPA pelo ofertante, por administradores e por terceiros, em relação às suas posições em ações e referenciados em ações da companhia objeto; e

iii. obrigação de que o conselho de administração da companhia objeto da OPA se manifeste favorável ou desfavoravelmente sobre a oferta.

A minuta também propõe salvaguardas importantes para evitar que os acionistas se sintam compelidos a aceitar ofertas apenas por temerem que as ações da companhia percam valor se a oferta for bem sucedida.

No caso das OPA que visam à totalidade das ações em circulação, foram ampliadas as hipóteses em que os acionistas têm direito de venda das ações após a OPA. No caso das OPA parciais, foi criada a possibilidade de o acionista aprovar ou não a oferta independentemente de aceitá-la.

Foram modificadas, ainda, as regras de avaliação das companhias abertas. Dentre as inovações mais importantes estão a obrigação dos avaliadores de:

i. analisarem, como indicadores do preço justo das ações, negociações privadas relevantes; e

ii. quando a OPA for precedida de aquisição de controle, estimar os ganhos e sinergias esperados e explicar seu impacto na avaliação.

O prazo para envio de sugestões e comentários com relação à minuta posta em audiência pública vai até o dia 25 de maio de 2010.

Acesse o edital de audiência pública com a minuta de instrução na página de Audiências Públicas do Portal.

Também acessr a versão consolidada da Instrução CVM nº 361/02, caso a proposta de alteração seja integralmente transformada em norma.