CVM edita Deliberações aprovando pronunciamentos do CPC sobre Estoques, Contratos Construção e Custos de Empréstimos

A Comissão de Valores Mobiliários edita hoje, 08/06/2009, as Deliberações 575/09, 576/09 e 577/09 que aprovam, respectivamente, os Pronunciamentos CPC-16, intitulado "Estoques", CPC-17, intitulado "Contratos de Construção", e CPC-20, intitulado "Custos de Empréstimos".

O objetivo do pronunciamento técnico CPC-16 é orientar como determinar o valor de custo dos estoques e o seu reconhecimento no resultado, incluindo qualquer redução ao valor realizável líquido. O documento apresenta, ainda, método e critérios usados para atribuir custos aos estoques.

O Pronunciamento CPC-17 orienta sobre o tratamento contábil das receitas e despesas associadas a contratos de construção. Nesses contratos, normalmente de execução a longo prazo, as datas de início e término do contrato ocorrem em períodos contábeis diferentes, tornando primordial o reconhecimento das receitas e despesas correspondentes ao longo da sua execução.

O Pronunciamento CPC-20 dá orientações para o tratamento contábil aplicável aos custos de empréstimos. O conteúdo deste pronunciamento técnico está integralmente fundamentado no IAS 23 – Custo de Empréstimos, e não modifica substancialmente o tratamento dado no Brasil aos custos de empréstimos, inclusive aquele previsto na Deliberação CVM 193/96.

Essas normas contábeis, que fazem parte da Agenda Conjunta CVM e CPC, dão início ao processo de regulação de 2009 visando à convergência da Contabilidade Brasileira, no tocante às companhias abertas aos padrões internacionais. Com isso, já foram emitidas 20 normas contábeis (18 em 2008), estando 15 normas em processo de audiência pública (10 em aberto e 05 encerradas) e 14 em elaboração ou apreciação no CPC e na CVM.

Acesse abaixo as Deliberações, os Sumários e os Relatórios de Audiência Pública dos pronunciamentos acima referidos:

- Deliberação CVM nº 575/09 - Sumário do Pronunciamento Técnico CPC 16 - Relatório de Audiência Pública.

- Deliberação CVM nº 576/09 - Sumário do Pronunciamento Técnico CPC 17 - Relatório de Audiência Pública.

- Deliberação CVM nº 577/09 - Sumário do Pronunciamento Técnico CPC 20 - Relatório de Audiência Pública.

O conteúdo integral do pronunciamento também se encontra disponível na página principal do CPC (www.cpc.org.br).