CVM edita Deliberação que aprova pronunciamento do Comitê de Pronunciamento Contábeis sobre Benefícios a Empregados

A Comissão de Valores Mobiliários edita hoje, 7/10/2009, a Deliberação 600/09 que referenda o pronunciamento CPC 33 emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis intitulado "Benefícios a Empregados". A deliberação é aplicável aos exercícios encerrados a partir de dezembro de 2010 e às demonstrações financeiras de 2009 apresentadas em conjunto com as de 2010 para fins de comparação.

O Pronunciamento Técnico segue a norma Employee Benefits – IAS 19, emitida pelo International Accounting Standards Board, que já havia sido contemplada, no âmbito das companhias abertas, pela Deliberação CVM nº 371, de 13 de dezembro de 2000. Essa Deliberação aprovou a NPC n° 26, emitida pelo IBRACON.

A Deliberação CVM nº 371/00, embora tenha trazido avanços significativos, estava baseada na versão de 1998 da IAS 19, e esta última sofreu diversas atualizações que não estavam contempladas na norma nacional. Nesse contexto, este Pronunciamento traz melhorias e maior detalhamento da contabilização dos benefícios aos empregados, em consonância às normas internacionais de contabilidade.

O Pronunciamento dá orientações sobre o reconhecimento, a mensuração e a evidenciação dos benefícios concedidos aos empregados. Para tanto, o pronunciamento requer que a empresa reconheça: i) um passivo quando o empregado presta o serviço em troca dos benefícios a serem pagos no futuro; e ii) uma despesa quando a empresa se utiliza do benefício econômico proveniente do serviço recebido do empregado.

A norma classifica os benefícios a empregados em quatro categorias: a) benefícios de curto prazo; b)benefícios pós-emprego; c) outros benefícios de longo prazo e d) benefícios de desligamento.

Dentre as inovações trazidas por este pronunciamento destacam-se: 1) conceituação de obrigação construtiva (ou não formalizada) de benefícios; 2) reconhecimento de superávits como ativo na entidade patrocinadora; 3) opção de reconhecimento integral de ganhos e perdas atuariais em outros resultados abrangentes e 4) ampliação dos requerimentos de divulgação de planos de benefício definido.

Essas normas contábeis, que fazem parte da Agenda Conjunta CVM e CPC, dão continuidade ao processo de regulação de 2009 visando à convergência da Contabilidade Brasileira, no tocante às companhias abertas aos padrões internacionais.

Acesse a Deliberação CVM nº 600/09, o Sumário do Pronunciamento Técnico CPC 33 e o Relatório de Audiência Pública.