Audiência pública: minuta de Deliberação sobre Custos de Empréstimos em conjunto com o CPC

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) coloca a partir de hoje, 11/02/2009, em audiência pública, minuta de Deliberação referendando do Pronunciamento Técnico CPC-20 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis e intitulado "Custos de Empréstimos".

O objetivo deste Pronunciamento é dar orientações para o tratamento contábil aplicável aos custos de empréstimos. O conteúdo deste Pronunciamento Técnico está integralmente fundamentado no IAS 23 - Custo de Empréstimos, e não modifica substancialmente o tratamento dado no Brasil aos custos de empréstimos, inclusive aquele previsto na Deliberação CVM 193/96.

A principal discussão está relacionada à contabilização dos custos de empréstimos referentes à obrigatoriedade de capitalização desses custos quando diretamente atribuíveis à aquisição, à construção ou à produção de um ativo qualificável para esse fim, por se admitir que eles fazem parte do custo de obtenção desses ativos. Caso os empréstimos não sejam diretamente atribuídos aos ativos qualificáveis, a contabilização de seus custos dá-se diretamente como despesas no resultado do período em que são incorridos.

O custo do capital próprio, também fonte de financiamento de ativos qualificáveis, não é tratado no Pronunciamento, tendo em vista o não reconhecimento contábil do custo de oportunidade do capital próprio.

A minuta do Pronunciamento CPC 20  "Custos de Empréstimo" contém referências a outros pronunciamentos do CPC que não foram ainda emitidos ou mesmo colocados em audiência pública. Cabe ressaltar que esta é uma situação transitória e que não irá afetar a aplicação deste pronunciamento, tendo em vista que o CPC irá emitir e a CVM irá referendar, ainda em 2009 para vigência em 2010, todos os pronunciamentos citados na minuta, bem como os outros pronunciamentos necessários para que seja alcançada a plena convergência com as normas internacionais de contabilidade.

A audiência está sendo realizada em conjunto com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC, nos termos da Deliberação CVM nº 520/07, e as sugestões e comentários deverão ser encaminhados até 10 de abril de 2009, podendo ser de acesso público.

Acesse, na página de Audiências Públicas do Portal, o edital de audiência pública com a minuta de Deliberação e com o sumário do Pronunciamento preparado pelo CPC.