Audiência Pública: minuta de Deliberação que aprova as revisões em pronunciamentos do CPC

A Comissão de Valores Mobiliários coloca hoje, 16/12/2009, minuta de deliberação que aprova o documento de revisão do Comitê de Pronunciamentos Contábeis relativos aos seguintes Pronunciamentos Técnicos e Orientação Técnica:

(a) CPC 02 – Efeitos das Mudanças de Taxas de Câmbio e Conversão das Demonstrações Contábeis;

(b) CPC 03 – Demonstração dos Fluxos de Caixa;

(c) CPC 16 – Estoques;

(d) Orientação Técnica OCPC 01 – Entidades de Incorporação Imobiliária; e

(e) Apêndice A do CPC 26 – Apresentação das demonstrações contábeis.

Ao concluir a segunda etapa do processo de convergência, O CPC identificou a necessidade de serem efetuados aprimoramentos e correções nos documentos já editados. O objetivo é que todos os documentos emitidos possam estar convergentes com as normas internacionais de contabilidade emitidas pelo IASB – International Accounting Standards Board.

As principais necessidades de correções foram identificadas nos Pronunciamentos Técnicos CPC 02 – Efeitos das Mudanças de Taxas de Câmbio e Conversão das Demonstrações Contábeis e CPC 03 – Demonstração dos Fluxo de Caixa.

A alteração no CPC 02 se refere aos itens 4, 5, 35 e 36 e tem o intuito de melhorar o entendimento e alinhamento às normas internacionais. Já no que se refere ao CPC 03 , constatou-se que a redação final ficou diferente do pronunciamento internacional (IAS 7), embora visasse facilitar o entendimento do CPC 03 pelas empresas brasileiras. Entretanto, com base em comentários recebidos e observação junto ao mercado, constatou-se que poder-se-ia ter a interpretação de que o CPC 03 induz a produzir uma demonstração de Fluxo de Caixa que seja diferente da aplicação direta do IAS 7. Como este não foi o objetivo primário do CPC, a redação do item 8 está sendo ajustada para incluir o esclarecimento que um investimento, normalmente, qualifica-se como equivalente de caixa quando tem vencimento de curto prazo, por exemplo, três meses ou menos, a contar da data da contratação. Além disso, os investimentos em ações de outras entidades são excluídos dos equivalentes de caixa a menos que eles sejam, em essência, um equivalente de caixa.

Também foram ajustadas as referências ao Pronunciamento Técnico CPC 16 – Estoques, no seu item 11 , à Orientação Técnica OCPC 01 – Entidades de Incorporação Imobiliária no seu item 8 (g) e ao Apêndice A do CPC 26 – Apresentação das demonstrações contábeis.

As companhias abertas deverão aplicar essas alterações, e tratá-las como mudança de práticas contábeis, a partir do exercício social a se encerrar em 31 de dezembro de 2009, exceto quanto ao Apêndice A do CPC 26, tendo em vista que este pronunciamento só entrará em vigor a partir de 2010.

Considerando que o documento trata apenas de poucos aprimoramentos e correções, e que a sua aplicação também alcança o exercício social de 2009, a CVM, em conjunto com o CPC, fixou, excepcionalmente, um prazo inferior ao normalmente utilizados em audiências públicas.

Assim, as sugestões e comentários deverão ser encaminhados, até o dia 28 de dezembro de 2009, à Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria, preferencialmente através do endereço eletrônico: AudPublicaSNC3509@cvm.gov.br

Acesse, na página de Audiências Públicas do Portal, o edital de audiência pública com a deliberação e o documento de revisão.