Audiência pública: minuta de Deliberação sobre Ativos Intangíveis em conjunto com o CPC

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) coloca hoje, 25/04/2008, em audiência pública, minuta de Deliberação referendando o Pronunciamento do Comitê de Pronunciamentos Contábeis 04, sobre Ativos Intangíveis. O objetivo da norma é definir o tratamento contábil de ativos intangíveis, o que não havia sido abrangido especificamente nos pronunciamentos anteriores. Ela descreve em que casos uma entidade deve reconhecer o ativo intangível, especifica como deve ser apurado o valor contábil dos ativos intangíveis e estabelece a necessidade de divulgações sobre esses ativos, entre outros aspectos. A publicação deste pronunciamento está prevista na agenda regulatória estabelecida pela CVM e pelo CPC em função da aprovação da Lei nº. 11.638/2007.

O documento foi elaborado com base no pronunciamento sobre Ativos Intangíveis emitido pelo IASB – International Accounting Standards Board – (IAS 38 - Intangible Assets), e a redação preservou os itens contidos no original. De acordo com o estágio do processo de convergência das normas contábeis no Brasil, que abrange a edição da Lei nº. 11.638/07, o Pronunciamento CPC 04 apresenta questões que ultrapassam o conteúdo do IAS 38. Foram inseridos itens relacionados, principalmente, aos conceitos de apuração e de mensuração de ágios (goodwill) em uma aquisição.

A CVM e o CPC esperam receber comentários em geral sobre a minuta de pronunciamento, além de contribuições específicas sobre:

1.Conceituação de concentração (ou combinação) de atividades empresariais (Business Combinations)

2. Ágio pago por expectativa de rentabilidade futura (Goodwill)

3. Subvenções Governamentais

4. Custos relacionados ao início das operações

5. Reavaliação de ativos intangíveis

6. Ajustes decorrentes da aplicação inicial do Pronunciamento

7.Interpretação técnica sobre o tratamento contábil dos custos relacionados ao desenvolvimento de Websites.

A audiência é realizada em conjunto com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC, nos termos da Deliberação CVM nº 520/07, e as sugestões e os comentários deverão ser encaminhados até 26 de maio de 2008.

Acesse o edital de audiência pública com a minuta de Deliberação e ao sumário do Pronunciamento preparado pelo CPC na página de Audiências Públicas, do Portal.