Comunicado ao Mercado - Retorno do Diretor Sergio Eduardo Weguelin Vieira

Retorno do Diretor Sergio Eduardo Weguelin Vieira

A CVM informa que foi publicado no Diário Oficial da União de hoje, 17 de julho de 2007, Decreto Presidencial determinando o retorno às funções do Diretor Sergio Eduardo Weguelin Vieira. Sergio Weguelin pediu afastamento temporário de suas funções no dia 31 de agosto de 2006, para que fossem concluídas as investigações de suspeita de vazamento de informações relativas à edição do Parecer de Orientação nº 34, de 18 de agosto de 2006.

A determinação de retorno do Diretor segue recomendação proposta pelo relatório final da Comissão de Sindicância do Ministério da Fazenda, instaurada para apurar o assunto, que concluiu não terem "sido constatados indícios de falta disciplinar por parte do Diretor da CVM" e que "A juízo desta Comissão de Sindicância, destarte, sob o enfoque disciplinar, os fatos apurados são atípicos, lícitos, exculpáveis, socialmente adequados e insuscetíveis de punição pela Administração Pública."

A Comissão de Sindicância propôs ainda, em seu relatório, o arquivamento dos autos, sem registro nos assentamentos funcionais, e recomendou à CVM "o aperfeiçoamento normativo de sua política de divulgação de informações e de relacionamento com o mercado, com nítida definição das atribuições do Colegiado e clareza das hipóteses de sigilo, tudo para incrementar mecanismos de proteção contra riscos de revelação inoportuna ou indesejada."

O Diretor Sergio Weguelin divulgou nesta data carta a respeito do ocorrido.

Acesse as conclusões e recomendações da Comissão de Sindicância.

Acesse, também, a carta elaborada pelo Diretor Sergio Weguelin a respeito do episódio.