Mercosul

O Grupo de Serviços é responsável pela negociação das listas de compromissos sobre serviços no Mercosul. Ele avança sobre a liberalização jurídica em acesso mútuo dos membros aos mercados do bloco, com igualdade no tratamento dos parceiros do bloco com os nacionais, estabelecendo ainda regras de nação mais favorecida para países extra-bloco. Atualmente as negociações continuam em curso, avançando-se na 7ª Rodada de liberalização. O Grupo conta com duas reuniões semestrais.

• SGT-4 (assuntos financeiros)

Consiste em subgrupo de trabalho liderado pelo Banco Central. A CVM lidera a Comissão do MVM. Atualmente, segue com a produção de acordos-quadro para dar suporte à queda das barreiras em 2016 (10 anos depois da 3ª ratificação, conforme consta do Protocolo de Montevidéu). As atividades incluem acordos de cooperação em enforcement com troca de informações sigilosas e ações conjuntas (em andamento); linguagem contábil única para empresas Mercosul (em vigor); prospecto único para registro em um só país (em andamento); publicação de estatísticas do MVM; acompanhamento das assimetrias regulatórias; incorporação da Venezuela ao arcabouço já existente. O grupo realiza uma reunião semestral.

• SGT-12 (investimentos)

Consiste em subgrupo de trabalho liderado pela área internacional do Ministério da Fazenda, com a participação das áreas internacionais do MF, BCB, CVM, SUSEP, MDIC, entre outros não financeiros. As atividades incluem desenvolver regras específicas que confiram aos membros do Mercosul a devida segurança jurídica nos investimentos intra-bloco. O grupo realiza uma reunião semestral.

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