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Notícias falsas: tema é novidade na nova edição da cartilha da AGU sobre conduta em eleições

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Publicado em 07/05/2024 16h30 Atualizado em 07/05/2024 16h37

A cartilha Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições ganhou nova edição. O documento da Advocacia-Geral da União (AGU) - que orienta agentes públicos sobre normas de atuação no período eleitoral e apresenta decisões da Comissão de Ética Pública da Presidência da República - chega à 10ª edição com um novo tema: as notícias falsas.  

O documento apresenta os entendimentos mais recentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o tema, destacando os parágrafos 3º e 6º do art. 6º da Resolução 23.735/2024 (sobre ilícitos eleitorais) - que versam sobre uso indevido dos meios de comunicação social e abuso dos poderes político e econômico.   

Outros assuntos são tratados na cartilha: propaganda eleitoral antecipada, publicidade institucional, uso de bens públicos e recursos humanos, gestão de recursos orçamentários e financeiros e distribuição gratuita de bens e serviços públicos.  

A cada edição, o objetivo da cartilha segue o mesmo: buscar evitar a prática de atos por agentes públicos, candidatos ou não, em todas as esferas da federação, que possam ser questionados como indevidos nesse período.  

 Aprenda a identificar notícias falsas  

Não seja um disseminador de desinformação! Veja dicas do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) para afiar o olhar e evitar a desinformação.  

  • Títulos chamativos ou bombásticos  
    Em muitos casos, o título não se relaciona ao restante do texto. Nunca leia só o título e confira se o fato já foi publicado em outros veículos.   

  • Erros ortográficos ou gramaticais  
    Textos jornalísticos são revisados antes de serem publicados. Se o texto contém erros, desconfie. Cheque a informação em outros veículos mais reconhecidos.  

  • Textos opinativos como se fossem notícia  
    Todo artigo opinativo deve vir assinado pelo seu autor. Mesmo em entrevistas, a opinião dos entrevistados é apresentada de forma imparcial pelo veículo. Se a suposta notícia traz opinião disfarçada no meio do texto, não é isenta.  

  • Sites ou canais desconhecidos  
    Convém checar se outros veículos também publicaram a notícia. Isso ajuda a garantir a credibilidade da informação.  

  • Notícia verdadeira, mas antiga  
    Nem sempre as notícias são falsas, mas podem ser antigas e estar descontextualizadas visando gerar desinformação. Por essa razão é importante verificar a data da publicação e buscar a fonte para saber da veracidade do fato e em que data ocorreu.  

  • URL falsificada  
    É comum que as notícias falsas sejam divulgadas em páginas com links que aparentemente são de um veículo tradicional, mas que direcionam o usuário para outro site onde está publicado o conteúdo falso. Então, verifique se o site que veicula o conteúdo é verdadeiro.  

  • Consulte agências de checagem  
    Os conteúdos mentirosos que viralizam costumam ser desmentidos por agências de checagem de notícias. Se recebeu algo que despertou dúvidas, consulte essas agências para verificar se há informações corretas ou se o conteúdo foi desmentido.  

 

Acesse a cartilha Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições. 

Conte com a Comissão de Ética da CVM para manter as condutas certas no período eleitoral.   

Saiba mais   

  • Site do TSE Fato ou Boato  

  • Calendário das Eleições 2024 

  • Conheça a ordem de votação das Eleições 2024  

  • Veja as orientações da CE-CVM sobre eleições em 2022 (primeira e segunda), 2020 e 2018.  

 

Eleições Municipais 2024  

  • Propaganda eleitoral: a partir de 16/8  

  • Horário eleitoral gratuito: de 30/8 a 3/10 

  • Primeiro turno: 6/10   

  • Eventual segundo turno: 27/10  

  

Mais informações  

Entre em contato com a CE-CVM pelo e-mail comissaodeetica@cvm.gov.br.  

Confira as orientações da CE-CVM no Portal. 

 

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