Ética e moralidade

Ser ético pode significar, inclusive, resistir às pressões. Isso mesmo. Cada servidor possui sua consciência e deve lembrar dos princípios previstos na Constituição Federal, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Esses princípios devem reger todos os atos das instituições e dos agentes públicos. Mesmo o princípio da moralidade, muitas vezes deixado em segundo plano, é essencial ao bom funcionamento do Estado, como destaca a Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP).
Uma de suas manifestações mais importantes é a do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, que dispõe sobre os deveres dos servidores:

XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

h) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;

i) resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las.

Moralidade

Para ilustrar a importância da moralidade, CEP lembra da seguinte situação:

A Circular Secreta 1.127, de 7 de junho de 1937, emitida pelo Ministério das Relações Exteriores, determinava que "Fica recusado visto no passaporte a toda pessoa (...) de origem étnica semítica".

Porém, para muitos judeus na Europa, esse visto poderia representar a diferença entre a esperança da vida e uma morte cruel nos campos de concentração nazistas.

Diante de tal ordem, indecente, vil e imoral, Aracy Moebius de Carvalho Guimarães Rosa, então servidora do consulado brasileiro em Hamburgo, fez o que sua consciência apontava como sendo o certo: ignorou a ordem e continuou preparando vistos, permitindo que judeus buscassem refúgio no Brasil.

Em 1982, suas ações lhe renderam o reconhecimento de "Justa entre as Nações" pelo Estado de Israel.

Ou seja, Aracy não precisou do Código para fundamentar sua decisão. Entretanto, nem sempre as opções serão tão claras quanto as que ela enfrentou.

Por isso, se estiver, por exemplo, diante de uma ordem superior que afronte a ética pública, mesmo que não seja manifestamente ilegal, procure a Comissão de Ética da CVM (CE-CVM).

A equipe está disponível para tirar dúvidas sobre condutas, virtuais ou 'reais'. Sempre que precisar, mande mensagem para comissaodeetica@cvm.gov.br.

Não esqueça!

A CE-CVM trabalha para disseminar princípios éticos e valores na CVM, ajudando os profissionais da Casa a manterem constantemente suas atuações com foco no zelo pela imagem da Autarquia.

Texto adaptado do Boletim Informativo da CEP 31 (fevereiro de 2021)