AP sobre participação social termina sexta

A Audiência Pública nº 006/2017 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) será encerrada nesta sexta-feira (4/8). O objetivo é colher contribuições para aprimorar a proposta de revisão da Resolução nº 3.705/2011, sobre os mecanismos do Processo de Participação e Controle Social no âmbito da agência reguladora.

Já foram registradas até agora sete contribuições da sociedade. Os interessados podem encaminhar suas sugestões até as 18h do dia 4, por meio de formulário eletrônico disponível aqui . Nesta página, pode-se acessar também todos os documentos para consulta. A sessão presencial, que apresentou a proposta, foi realizada no dia 27/6 e está disponível, na íntegra, no Canal ANTT no youtube, assista aqui.

Regulamento - Essa revisão busca aumentar a participação, principalmente dos usuários, bem como a qualidade e transparência dos processos. O documento proposto ainda dá abertura para se incorporar inovações no diálogo com a sociedade. A atual resolução constituiu uma melhoria na eficiência e efetividade dos procedimentos de participação e controle social, constatou-se algumas oportunidades de aperfeiçoamentos derivados das novas tecnologias, mudanças comportamentais da sociedade relativas à inclusão digital e das boas práticas internacionais e de outras agências reguladoras federais.