ANTT torna disponíveis os documentos sobre novos investimentos na NovaDutra

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) tornou disponíveis hoje (21/03) os documentos que subsidiarão as discussões da Audiência Pública nº 005/2016, que colherá sugestões e contribuições à proposta de inclusão de novos investimentos no contrato de concessão da Concessionária NovaDutra. A audiência está aberta a contribuições desde as 9h de hoje. Os documentos podem ser consultados neste link.

Investimentos – Após vistoria na rodovia Presidente Dutra, a fim de identificar os principais gargalos e pontos de conflito na rodovia, a equipe técnica da ANTT especificou onze obras cujos investimentos atingiram o montante de aproximadamente R$ 2,3 bilhões, valor inicialmente previsto no Programa de Investimento em Logística, lançado em 2015. Na lista de prioridades, o investimento que ocupa o topo é a implantação de nova pista na Serra das Araras no município de Piraí (km 219,2 ao 227,2 da BR-116/RJ), que consumiria R$ 1,7 bilhão.

A construção, além de estar no trecho que possui o menor índice de satisfação dos usuários no atributo segurança, é tida como projeto prioritário para entidades representantes dos empresários, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Sistema FIRJAN (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro).

Também estão na lista o trevo de acesso à avenida Jacu-Pêssego e a implantação de via marginal entre os km 210,6 e 212, com previsão de investimentos de R$ 24,7 milhões e de R$ 41,1 milhões respectivamente, ambos no município de Guarulhos/SP. Em Nova Iguaçu/RJ, a proposta é de implantação de vias marginais nos trechos entre os km 176,0 e 178,6, 178,5 e 180,2, 177,9 e 180,2, com um investimento de aproximadamente R$ 244 milhões.

Reequilíbrio econômico-financeiro – De acordo com o contrato de concessão firmado com a NovaDutra, a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro poderá ser realizada por aumento da tarifa de pedágio, extensão de prazo ou aporte de recursos. No entanto, considerando as restrições fiscais atualmente presentes, serão avaliadas, preferencialmente, as duas primeiras opções de recomposição.

Caso o aumento de tarifa seja a forma de equilíbrio contratual, num cenário com a inclusão apenas da obra da Serra das Araras, o maior valor da tarifa de pedágio, que atualmente é de R$ 12,70 para veículos de categoria 1, atingiria o montante de R$ 18,60. Caso a forma de equilíbrio seja a extensão de prazo, nesse mesmo cenário, o resultado seria de 6 anos e 2 meses adicionais de concessão.

Audiência Pública - O período para envio das contribuições para a Audiência Pública nº 5/2016 vai até as 18h do dia 22 de abril de 2016 (horário de Brasília). A audiência contará com duas sessões públicas. A primeira ocorrerá em São Paulo, em 31 de março. A segunda, no Rio de Janeiro, em 7 de abril.

SERVIÇO

São Paulo

Data: 31 de março de 2016

Horário: das 9h às 13h

Local: Auditório do Instituto de Engenharia

Avenida Dr. Dante Pazzanese, nº 120 - Vila Mariana - São Paulo/SP

Capacidade: 170 lugares

Rio de Janeiro

Data: 7 de abril de 2016

Horário: das 14h às 18h

Local: Salão de eventos da Associação Comercial do Rio de Janeiro - ACRJ

Endereço: Rua da Candelária, nº 9 - 14º andar – Centro - Rio de Janeiro/RJ

Capacidade: 200 lugares