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O Brasil tem a intenção de eliminar a tuberculose e outras doenças determinadas socialmente como problemas de saúde pública até 2030 e, de acordo com o diretor do Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis, Draurio Barreira, essa é uma meta factível. Com a instalação de um Comitê Interministerial – por meio do Decreto n.º 11.494, trata-se de uma política de governo e para qual há nove pastas ministeriais atuando desde março deste ano.

O tema foi pauta de uma das principais mesas redondas da 17ª ExpoEpi, realizada na última semana em Brasília. Além do diretor do Dathi, a mesa contou com a apresentação da diretora do Departamento de Doenças Transmissíveis, Alda Maria da Cruz e, da representante da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), Sheila Rodovalho. A mediação foi feita pela secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Ethel Maciel.

O principal foco do Ciedds está nos determinantes sociais da saúde, pois, de acordo com o diretor, o Brasil já conta – por meio do Sistema Único de Saúde – com as tecnologias de prevenção, tratamento e de vigilância necessárias, contudo, é preciso atuar frente aos desafios que impedem que as pessoas acessem os serviços de saúde de forma adequada para a melhoria da qualidade de vida. Para a secretária da SVSA, a agenda só foi possível diante da parceria e atuação dos movimentos sociais e gestores locais.

Draurio Barreira destacou o histórico do Ciedds e afirmou que se trata de uma agenda convergente para os outros oito ministérios envolvidos. Além disso, ele apresentou perspectivas para os próximos passos. “Estamos trabalhando pela saúde pública e contra os determinantes sociais. Por isso a importância de ‘sairmos das caixinhas’ e do trabalho intersetorial. É possível eliminar doenças determinadas socialmente. A gente vai conseguir e esse será um dos maiores legados desse governo”, destacou. 

Já Alda Maria da Cruz enfatizou outros desafios, como a eliminação da hanseníase. Conforme a diretora, um dos grandes entraves relacionados a doenças como essa, determinadas socialmente, são as atitudes de estigma e discriminação que, infelizmente, ainda ocorrem na sociedade, inclusive nos serviços de saúde. Outro destaque, foram as dificuldades de acesso devido à imensidão do território brasileiro. Porém, ainda de acordo com Alda, o Ministério da Saúde tem superado esses desafios com ações específicas e articuladas.

A representante da Opas trouxe um histórico e uma contextualização sobre a atuação da Organização Pan-Americana que demonstraram a factibilidade para a eliminação das doenças. “Fico feliz de ver que estamos todos no mesmo caminho. A Opas está sempre disposta a colaborar com as ações”, afirmou. Ela também apresentou linhas de ação para alcançar tais objetivos e ressaltou a importância de monitorar e avaliar as ações, bem como de propor ações de comunicação e promoção da saúde e envolver as comunidades para qualificar e acelerar a resposta.

Com o lema “Tuberculose, não deixe ela parar você”, o Ministério da Saúde lançou, nesta quinta-feira (21),  a Campanha Nacional de Tuberculose 2024. A campanha traz como destaque a prevenção, os sinais e sintomas da tuberculose, o que fazer em caso de suspeita e a importância de realizar o tratamento até o final para alcançar a cura. Tanto a prevenção, quanto o diagnóstico e o tratamento da tuberculose estão disponíveis gratuitamente no SUS. Além dos exames para detectar a doença, o SUS também oferta a vacina BCG para proteger crianças das formas mais graves e disponibiliza tratamento preventivo para pessoas com maior risco de adoecimento.

A estratégia inclui peças em formato de vídeo, áudio e imagens para serem veiculadas em todo o Brasil, especialmente por mídias virtuais. A ação foi pactuada e lançada em Brasília, durante a 3ª Reunião Ordinária da CIT (Comissão Intergestores Tripartite). É válido lembrar que as iniciativas de prevenção têm sido beneficiadas pela incorporação de novas tecnologias, como novos exames e esquemas de tratamento encurtado.

“A tuberculose é o carro chefe da política de eliminação das doenças determinadas socialmente. São mais de 10 milhões de pessoas que adoecem por ano em todo o mundo e por dia mais de 4 mil pessoas morrem no mundo. Só vamos conseguir eliminar a tuberculose se ampliarmos radicalmente a prevenção da doença”, afirmou Draurio Barreira, diretor do Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (Dathi) do ministério, durante a reunião da CIT.

Draurio Barreira, diretor do Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (Dathi) do ministério, durante a reunião da CIT. (Foto: Rafael Nascimento/MS)

Diminuição da incidência

O coeficiente de incidência da tuberculose, que expressa o risco de adoecimento, diminuiu em 2023, após dois anos consecutivos de aumento. No ano passado, foram identificados 80.012 casos novos no Brasil, correspondendo a uma incidência de 37 casos por 100 mil habitantes, abaixo dos 81.604 casos novos em 2022, quando a incidência foi de 38 casos por 100 mil habitantes. Os dados de 2023 ainda são preliminares, mas já sugerem uma alteração na tendência observada nos anos anteriores.

O país apresenta uma importante recuperação nacional no número de pessoas diagnosticadas e tratadas após as interrupções relacionadas à pandemia de covid-19, que impactaram negativamente a detecção de pessoas com tuberculose no país.

De acordo com a coordenadora-geral de Vigilância de Tuberculose, Micoses Endêmicas e Micobactérias Não Tuberculosas (CGTM), Fernanda Dockhorn, “o aumento de pessoas diagnosticadas, no cenário pós-pandemia, representa a retomada das ações para a eliminação da tuberculose, pois, a partir do diagnóstico, é possível iniciar o tratamento, reduzindo a transmissão da doença, bem como a identificação das pessoas que tiveram contato com ela”.  Segundo Fernanda, dependendo da situação desses contatos, o tratamento preventivo é indicado. “Precisamos diagnosticar, tratar e prevenir para conseguir a eliminação da tuberculose no país”, ressaltou a coordenadora.

Outro destaque positivo, revelado pelo Boletim Epidemiológico deste ano, é o aumento do número de pessoas que iniciaram o tratamento preventivo da tuberculose. Entre 2018 e 2023, 163.885 pessoas deram início ao esquema terapêutico preventivo. No ano passado, o tratamento de 12 semanas, que utiliza o esquema encurtado de rifapentina associada à isoniazida, conhecido como 3HP, foi responsável por 52,5% do total de tratamentos preventivos. Destes, 80,2% foram completados com sucesso.

Investimento em ciência e tecnologia

Nesse sentido, o Ministério da Saúde vem ampliando o investimento em ciência e tecnologia para a resposta à doença. Com a chamada nº 29/2023, um valor global de R$ 14 milhões será destinado para apoiar a realização de projetos de pesquisas operacionais voltadas às ações de vigilância, prevenção e eliminação da doença. No total, 16 projetos foram selecionados. Ademais, foram investidos aproximadamente R$ 3 milhões em pesquisa e desenvolvimento de novas vacinas, em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Além disso, o Brasil é o primeiro país do mundo a lançar uma política governamental para eliminar ou reduzir, como problemas de saúde pública, a tuberculose e outras 13 doenças e infecções que acometem, de forma mais intensa, as populações em situação de maior vulnerabilidade social. O programa Brasil Saudável é um desdobramento do Comitê Interministerial para a Eliminação da Tuberculose e Outras Doenças Determinadas Socialmente (Ciedds), criado em abril de 2023.

Segundo Draurio, que também é coordenador-executivo do Ciedds, o comitê e o Brasil Saudável podem deixar um dos maiores legados do atual governo. “A nossa missão é a união e a reconstrução de políticas públicas para o cuidado das pessoas, especialmente as vulnerabilizadas. O Ciedds e o Brasil Saudável concretizam as ações rumo ao alcance das metas de eliminação e ratificam o compromisso do governo com a saúde das pessoas, a partir do enfrentamento das iniquidades sociais de forma articulada entre a Saúde e outros 13 ministérios”, afirma.

Contribuição do Brasil Saudável para a eliminação

As metas para a eliminação da doença como problema de saúde pública formuladas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) foram adaptadas à realidade do cenário brasileiro e, para impulsionar o fim da doença no Brasil, a atual gestão comprometeu-se politicamente com a meta de eliminação até 2030, antecipando o alcance em cinco anos. O Brasil pretende reduzir a incidência de casos para menos de dez a cada 100 mil habitantes e de óbitos para menos de 230 ao ano.

Protagonismo brasileiro no cenário internacional

No âmbito internacional, o Brasil alcançou uma importante posição no debate de questões relacionadas à saúde e de outras pautas políticas e econômicas, ao assumir a presidência do G20. Em 2018 e em 2023, o Brasil participou das reuniões de alto nível das Nações Unidas sobre a tuberculose, representado por uma delegação formada por autoridades e técnicos do governo federal, parlamentares e representantes da sociedade civil e científica.

Além da participação nesses espaços, o país também tem alcançado destaque e reconhecimento ao acolher eventos de alto nível. Em fevereiro deste ano, o país sediou a 37ª Reunião do Conselho da Stop TB Partnership. A organização foi fundada em 2001 e reúne lideranças governamentais, de movimentos sociais, de instituições científicas e de organizações financeiras, dentre outras, e atua enfaticamente na amplificação das vozes das pessoas afetadas pela tuberculose e no fomento a projetos estratégicos em todo o mundo.

Segundo Fernanda Dockhorn, como o conselho executivo e financeiro da Stop TB Partnership é a instância máxima de governança dessa organização, e em vista da presença de autoridades como ministros de saúde de outros países de alta carga de tuberculose e da região das Américas, de especialistas renomados e de autoridades de diversas instituições, a reunião sediada pelo Brasil configurou uma oportunidade ímpar para elevar a discussão técnica e política em torno de desafios comuns no enfrentamento à epidemia da doença.

“Além disso, a Stop TB Partnership possui um longo histórico de fomento à mobilização social e ao engajamento comunitário, e a realização do evento no Brasil incluiu programações voltadas a ativistas e organizações não governamentais nacionais e da América Latina, co-organizadas pela Parceria Brasileira contra a Tuberculose, pois reconhecemos a importância da sociedade civil nas nossas ações”, concluiu.

Veja a apresentação de slides 

A Articulação Social Brasileira para Enfrentamento da Tuberculose (Art-TB) está reunida em Brasília, nos dias 10 e 11 de março, para discutir estratégias para o fortalecimento da resposta comunitária à doença. Além de apoiar a realização do evento, o Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (Dathi) do Ministério da Saúde participou da abertura da reunião, apresentando dados epidemiológicos da doença no Brasil e fazendo um balanço do trabalho realizado pelo atual governo em relação à TB e às doenças socialmente determinadas, destacando o Programa Brasil Saudável.

Em sua fala, o diretor do Dathi, Draurio Barreira, discutiu os avanços na ampliação da prevenção da TB nos últimos anos, destacando a regulamentação da prescrição do tratamento preventivo por enfermeiros e farmacêuticos; e sobre a incorporação de novas tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS), mencionando a disponibilização de tratamentos encurtados para TB drogarresistente por meio da chegada da pretomanida no país.  “O investimento e os esforços na área da inovação tecnológica são importantes, e a população precisa ter acesso aos benefícios do desenvolvimento científico. Somado a isso, temos o programa Brasil Saudável, inédito no mundo, que une 14 ministérios mais sociedade civil, para eliminar 11 doenças e cinco infecções de transmissão vertical enquanto problemas de saúde pública no Brasil, até 2030”, afirmou o diretor.

Já a coordenadora-geral de Vigilância da Tuberculose, Micoses Endêmicas e Micobactérias não Tuberculosas do Dathi (CGTM), Fernanda Dockhorn, destacou a inclusão da tuberculose na Política de Incentivo às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle de HIV/aids, Hepatites Virais e IST, e falou sobre a importância do engajamento comunitário. “São R$100 milhões de recursos destinados para estados e municípios, com foco na ampliação da testagem para a doença, busca ativa de diagnóstico e aumento do tratamento preventivo para pessoas com maior risco de adoecimento. O incentivo também tem como um de seus objetivos apoiar ações desenvolvidas pelas organizações da sociedade civil. ” O Dathi lançou, em 2024, dois editais de fomento à projetos de mobilização social e ações de base comunitária que contemplam a temática da TB.

Ao final do encontro, os membros da Art-TB irão entregar ao Dathi, um documento com as expectativas do movimento social quanto aos próximos passos do Ministério da Saúde na resposta à tuberculose.

Art-TB

A Art-TB é formada exclusivamente por membros da sociedade civil, com a missão de incidir nas políticas públicas para a tuberculose no país. Criada em agosto de 2019, tem participado de espaços de debate e articulação de política públicas em vários níveis, colaborando na elaboração de diretrizes e legislações e promovendo ações de advocacy e visibilidade da realidade da tuberculose no Brasil. Em 2024, foi eleito para integrar a composição do Conselho Nacional de Saúde durante o triênio de 2024-2027.

Swelen Botaro

Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde participou, em setembro, da 59ª edição do Medtrop, um dos principais congressos da área de saúde.  Durante o evento, cerca de 40 colaboradores da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA) participaram de mais de 20 atividades sobre doenças como aids, tuberculose, dengue, febre amarela, hepatites, sífilis, além de mudanças climáticas e emergências em saúde pública.

Durante o 1º Seminário do Programa Brasil Saudável, o diretor do Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis, Draurio Barreira, destacou a importância de participar do evento. “As pessoas precisam saber que é possível alcançar as metas de eliminação de infecções e doenças que ainda acometem as pessoas mais pobres, aqui no hemisfério sul, por negligência e desinteresse do enfrentamento de doenças determinadas socialmente”, enfatizou.

A diretora do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador, Agnes Soares, enfatizou a criação de uma coordenação da SVSA criada especialmente para tratar de mudanças climáticas e seus impactos na saúde. De acordo com Agnes, a pasta tem desenvolvido diversas iniciativas para enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas. “Criamos a Coordenação-Geral de Mudanças Climáticas e Equidade em Saúde (CGCLIMA), instalamos uma Sala Nacional de Emergência Climáticas, como mecanismo nacional de gestão coordenada para a resposta a emergências climáticas; entre outras ações".

Já a coordenadora do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis, Letícia Cardoso, moderou a mesa intitulada “Impactos das condições climáticas na dupla carga de doenças (tropicais e crônicas). Segundo a coordenadora, “não é possível dissociar saúde e meio ambiente, uma vez que o impacto das mudanças climáticas se reflete em primeira mão nas questões de saúde”.

O evento contou com 17 atividades focadas no Programa Brasil Saudável, com a participação de técnicos da SVSA, incluindo o 1º Seminário do Programa Nacional Brasil Saudável, que reuniu mais de 140 pessoas. O programa visa eliminar sete doenças como problemas de saúde pública e aborda a transmissão vertical de cinco infecções. Para isso, reúne 14 ministérios e parcerias intersetoriais que contemplam áreas como moradia, renda e acesso ao saneamento básico.

A Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) também foi discutida durante a 59ª edição do Medtrop. Na presença de gestores, profissionais de saúde e sociedade civil, a equipe da SVSA apresentou a política norteadora do planejamento de vigilância em saúde no Brasil e destacou a necessidade de atuação dos três entes federativos para o sucesso da implantação da política.

Durante uma mesa redonda sobre a abordagem “Uma Só Saúde” no enfrentamento da influenza aviária, moderada por Greice Madeleine Ikeda do Carmo, Coordenadora-Geral de Vigilância das Doenças Imunopreveníveis, os especialistas discutiram a intersecção entre saúde humana, animal e ambiental. A consultora técnica do Departamento de Doenças Transmissíveis, Vivyanne Santiago Magalhães, destacou a necessidade de colaboração interdisciplinar: “Essa estratégia não apenas melhora a detecção precoce e a resposta rápida, mas também promove a sustentabilidade e a resiliência dos sistemas de saúde”.

A epidemia de dengue de 2024 também foi tema de destaque, com discussões sobre as ações em resposta à crise. Alda Cruz, diretora do Departamento de Doenças Transmissíveis destacou que “a epidemia serviu como um alerta para a necessidade de preparação contínua e de uma abordagem integrada para a saúde pública”, alertou.

No último dia do congresso, o debate se concentrou na resistência antimicrobiana, com Marília Santini, coordenadora-geral de Laboratórios de Saúde Pública, moderando a mesa que abordou regulamentações na medicina veterinária.
Com uma agenda diversificada de discussões sobre os desafios atuais da saúde pública, o Medtrop 2024 destacou-se como um encontro essencial para impulsionar iniciativas de vigilância em saúde e reforçar a missão do Ministério da Saúde de integrar esforços intersetoriais, visando construir um sistema de saúde mais justo e acessível no Brasil. 

João Moraes
Ministério da Saúde

Com o objetivo de consolidar o projeto de cooperação técnica bilateral entre Brasil e Guiné-Bissau, o Ministério da Saúde, por meio do Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (Dathi/SVSA/MS), recebe esta semana uma delegação composta por representantes de instituições que atuam na resposta ao HIV e à aids do país africano.

Durante toda esta semana, serão realizadas diversas atividades destinadas à elaboração de um projeto dividido em quatro eixos: prevenção comunitária ao HIV, à aids e à tuberculose; prevenção da transmissão vertical de HIV, sífilis e hepatites virais; gestão e fortalecimento das áreas transversais para resposta ao HIV e à aids; e fortalecimento técnico na resposta ao HIV.

O diretor do Dathi, Draurio Barreira, apresentou o Programa Brasil Saudável, lançado em fevereiro deste ano com o objetivo de eliminar infecções e doenças determinadas socialmente. “No Brasil, estamos comprometidos com a eliminação das doenças de determinação social como problemas de saúde pública. Esse é um grande desafio, considerando um país de dimensões continentais, com mais de 211 milhões de habitantes”.

Draurio explicou, ainda, que a cooperação poderá contribuir com as ações dos dois países. “A efetividade da cooperação se materializa quando os dois lados podem se beneficiar do trabalho realizado. Ainda enfrentamos dificuldades como a desigualdade no acesso aos serviços de saúde e temos, a partir do nosso Sistema Único de Saúde [SUS], buscado desenvolver estratégias eficazes para garantir uma cobertura abrangente e equitativa em todo o país e para todas as pessoas”. 

Fazem parte da missão técnica Fatoumata Diaraye Diallo, secretária executiva Nacional de Luta Contra Sida (SNLS); Waldir Madany Jalo, do Programa Nacional de Luta Contra SIDA/IST/HV; Mamadu Aliu Djalo, membro da Steering Committee do Civil Society Institute for Health in West and Central Africa (CSIH WCA); e, Julieta Dias, representante do Fundo de População das Nações Unidas.

Além de técnicos do Dathi, representantes da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), da Assessoria de Assuntos Internacionais do Ministério da Saúde (Aisa), da Assessoria Internacional da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA) e do escritório do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV e Aids (Unaids) também participam das reuniões com a delegação de Guiné-Bissau.

Há um ano, uma missão de prospecção do governo brasileiro foi à Guiné-Bissau, com o objetivo de analisar o cenário para repactuar o projeto “Fortalecimento do Combate ao HIV e à aids na Guiné-Bissau – Fase II". Ocorreram visitas técnicas em serviços de saúde e instituições estratégicas para a resposta nacional ao HIV, à aids, à tuberculose e às infecções sexualmente transmissíveis, bem como à transmissão vertical. Foram realizadas, ainda, reuniões com gestores e profissionais de saúde para avaliar as possibilidades de trabalhos conjunto nos dois países.

O momento do atendimento nos serviços de saúde é uma oportunidade valiosa para o reconhecimento e o acolhimento de populações que, outrora, estariam alienadas de seus direitos básicos. O webinar “Diálogos em Prevenção do HIV - Testagem e diagnóstico de HIV: como não perder oportunidades”, realizado na última semana, debateu o atendimento humanizado de populações em situação de maior vulnerabilidade para essa infecção.

Realizado pelo Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (Dathi), o evento teve como objetivo apresentar orientações, compartilhar boas práticas e propor avanços para a aceleração das ações em prevenção ao HIV, tendo como foco o diagnóstico para essa infecção.

O coordenador-geral de Vigilância do HIV, Aids e das Hepatites Virais (CGAHV), Arthur Kalichman, enfatizou a relevância da iniciativa. “A escuta no atendimento às populações vulnerabilizadas deve ser ativa e acolhedora. Todo o nosso esforço em eliminar o HIV passa diretamente pela garantia de um atendimento acessível e humanizado”.

A atividade contou com a apresentação e a moderação do biólogo José Boullosa, tecnologista do Ministério da Saúde, e das consultoras técnicas, Aline Pilon e Tayrine Huana. Durante as explanações, as especialistas destacaram a importância do olhar amplo para as populações com vida sexual ativa e para as diversas formas que esses grupos são vulnerabilizados socialmente.

Aline Pilon explicou que a vulnerabilização das pessoas na prevenção ao HIV ocorre em três campos. O primeiro deles é o individual, quando está relacionado às informações que as pessoas possuem sobre HIV, infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), práticas de prevenção e autocuidado. Já o segundo, é o social que, por sua vez, se remete a aspectos contextuais, culturais, políticos e morais relacionados à vida em sociedade. O último, por fim, é o programático e consiste na qualidade das respostas institucionais acerca dos fatores estruturais associados à transmissão de HIV e outras ISTs em uma sociedade.

Durante o evento, também foi possível compreender melhor sobre as populações em situação de maior vulnerabilidade para o HIV. No que se refere a epidemia de HIV,  é possível identificar populações-chave – aquelas nas quais há prevalência desproporcional na prevalência da infecção quando comparados à população em geral, como por exemplo, gays, homens que fazem sexo com homens, trabalhadoras do sexo, travestis e mulheres trans – e as populações prioritárias – segmentos que apresentam vulnerabilidades acrescidas devido à situação de vida ou contextos sociais, históricos e estruturais, como por exemplo, população negra, indígena e em situação de rua.

Ao final do webinar, a consultora técnica Tayrine Huana realizou um quiz por meio do qual o público pode testar conhecimentos sobre estratégias de Prevenção Combinada e vulnerabilidades em HIV. O evento foi voltado a usuários(as), gestores(as), trabalhadores(as) da saúde, academia e sociedade civil.

Educação em saúde

Além de realizar eventos virtuais com frequência, o Dathi disponibiliza cursos on-line gratuitos para a educação e qualificação em serviços de saúde. As plataformas utilizadas são de instituições parceiras e os certificados são entregues ao completar os módulos.

Voltados ao acolhimento humanizado e livre de discriminação, os cursos “Acesso e acolhimento das populações-chave do HIV e da aids nos serviços de saúde” (AvaSUS) e “Enfrentamento ao estigma e discriminação de populações em situações de vulnerabilidade nos serviços de saúde” (Fiocruz) estão disponíveis ao público.

A convite do Ministério da Saúde, coordenadores de todo o Brasil participaram, em Brasília (DF), da Reunião de Coordenadores Estaduais e Municipais de HIV e aids, nesta quinta-feira (4). O encontro faz parte das ações do “Dezembro Vermelho” e teve como foco discutir estratégias de fortalecimento das políticas públicas voltadas ao enfrentamento da epidemia de HIV e da aids no País e estratégias que possam fortalecer a participação social no processo.

Na abertura do evento, a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Mariângela Simão, relembrou as experiências adquiridas durante os 40 anos da resposta nacional ao HIV e à aids. “Os avanços são resultados do esforço coletivo que, com certeza, não seria possível sem a sociedade civil. A luta continua e a vitória ainda é incerta, mas o trabalho do Sistema Único de Saúde como espinha dorsal do povo brasileiro segue constante e firme. Espero que, com o trabalho de todos nós, em breve possamos ter certeza dessa vitória da eliminação do HIV/Aids como problema de saúde pública no nosso País”, declarou.

O diretor do Departamento de HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (Dathi/SVSA/MS), Draurio Barreira, reforçou na mesa inicial a importância da integração e do envolvimento dos coordenadores presentes para melhor aproveitamento do tempo presencial de diálogo juntos, para além dos constantes encontros on-line. “A expectativa é ter uma reunião mais participativa para falar das ideias e das experiências exitosas. Por este motivo, contamos com a disposição de cada um de vocês para nos trazerem as sugestões, dúvidas e ações realizadas em cada território”, disse.

A programação contemplou apresentações sobre o cenário epidemiológico nacional, com destaque para os dados atualizados do Boletim Epidemiológico 2025, além do debate sobre diretrizes para eliminação da aids como problema de saúde pública até 2030. Entre os temas centrais, também foram abordados melhorias e integrações dos sistemas de informação essenciais para vigilância, diagnóstico e acompanhamento das pessoas vivendo com HIV ou aids. As atividades foram mediadas pelo coordenador-geral de Vigilância do HIV e aids, Artur Kalichman.

Na segunda parte do evento, o cronograma incluiu o compartilhamento de experiências exitosas no âmbito da prevenção combinada do HIV e a Nacionalização do Circuito Rápido da Aids Avançada, uma estratégia que busca acelerar o diagnóstico, tratamento e cuidado integral de pessoas com imunossupressão grave. Além disso, representantes de estados e municípios apresentaram intervenções nos territórios com ênfase na ampliação do acesso, interiorização do atendimento e integração de serviços.

O encontro foi encerrado com uma rodada de avaliação dos trabalhos realizados no dia, bem como definição de estratégias e encaminhamentos finais, consolidando um espaço de articulação e alinhamento nacional das ações de HIV/Aids previstas para os próximos anos.

Suellen Siqueira
Ministério da Saúde

Recentemente, o Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (Dathi) participou da reunião anual da rede de pesquisa da Agência Nacional Francesa para Pesquisa em Aids, Hepatites Virais e Doenças Infecciosas Emergentes (ANRS|MIE), em Paris, França.

Na ocasião, o consultor técnico do Dathi, Maiko Tonini e Nathalie Castro, do Hospital Saint-Louis de Paris – apresentaram as prioridades de pesquisa do Departamento ao público presente. Durante o evento, também foi informado o progresso dos 15 projetos de pesquisa em andamento no Brasil com financiamento da agência francesa.

Para o diretor do Dathi, Draurio Barreira, a participação do Departamento no evento foi uma oportunidade de fortalecer as iniciativas de colaboração internacional na resposta ao HIV, à aids, à tuberculose, às hepatites virais e às ISTs. “Como representante do Brasil na rede de pesquisas internacionais da ANRS|MIE, o Dathi tem se empenhado na elaboração de ações para o controle dessas doenças e infecções, e trabalhado com ferramentas nacionais e internacionais para o cuidado da população, sempre apoiado pela ciência”.

Dentre o público do evento, estiveram presentes dirigentes da ANRS|MIE, representantes dos sítios parceiros de cada país membro da rede de pesquisa - Brasil, Burkina Fasso, Camarões, Camboja, Costa do Marfim, Guiné, Mali, República Democrática do Congo, Senegal, Vietnã e Zâmbia -, além de representantes de instituições francesas que mantêm parcerias técnico-científicas com esses países.

A ANRS|MIE fomenta projetos de pesquisa em temas prioritários para os países parceiros. A reunião anual permite a troca de experiência entre as nações que fazem parte da rede internacional, além do alinhamento de projetos multicêntricos. O objetivo do encontro é proporcionar uma plataforma para que representantes de instituições francesas e internacionais possam apresentar suas atividades e discutir perspectivas de pesquisa e colaboração.

Lorany Silva e Ádria Albarado

Ministério da Saúde

No início desta semana, a Organização Mundial da Saúde (OMS) promoveu o evento "Global Forum on Multisectoral and Multistakeholder Accountability Framework", na cidade de Daca, em Bangladesh. No evento, o Brasil participou de um painel dedicado a países-modelo na articulação multissetorial para a resposta à tuberculose.

A Coordenação-Geral de Vigilância da Tuberculose, Micoses Endêmicas e Micobactérias não Tuberculosas do Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (Cgtm/Dathi), representada pela consultora técnica Tiemi Arakawa, apresentou a experiência brasileira na adaptação e implementação de um mecanismo de revisão do progresso do país no alcance das metas globais pela eliminação da tuberculose como problema de saúde pública. A referida metodologia foi elaborada e validada por um projeto piloto liderado pela pesquisadora Gabriela Magnabosco, da Universidade Estadual de Maringá, com apoio da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS). 

O mecanismo de revisão brasileiro incluiu a realização de grupos focais com gestores nacionais e locais em saúde, setores estratégicos, sociedade civil e de pesquisadores. Por meio de uma análise colaborativa das ações desenvolvidas para controle da tuberculose no país, foram elaboradas matrizes de avaliação que permitem o adequado registro dos desafios e oportunidades, assim como estabelecem as recomendações necessárias para alcance de um país livre da tuberculose. 

O Brasil ainda foi convidado a participar do “Global Meeting of the Working Group on Public-Private Mix for TB Prevention and Care", realizado nos dias 25 e 26 de junho, também em Bangladesh. O grupo de trabalho – liderado pela Stop TB Partnership e sediado na OMS – atua no desenvolvimento de estratégias para o engajamento do setor privado e aprimoramento das ações conjuntas entre instituições financeiras, provedores privados e governos para garantia de acesso aos cuidados em saúde para pessoas e comunidades afetadas pela tuberculose.

Nesse tema, o Brasil apresentou ações relacionadas aos projetos desenvolvidos no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS) – parceria entre o Ministério da Saúde e hospitais de referência com o objetivo de apoiar e aprimorar o SUS por meio de projetos de qualificação de recursos humanos, pesquisa, avaliação e incorporação de tecnologias, gestão e assistência especializada – e as Parcerias para Desenvolvimento Produtivo (PDP). 

Junio Silva e Ádria Albarado

Ministério da Saúde

O Programa Global de Tuberculose da OMS parabenizou o governo brasileiro pela criação do Comitê Interministerial para a Eliminação da Tuberculose e outras Doenças Socialmente Determinadas (Cieds). Para a diretora do Programa, Tereza Kasaeva, o Brasil fez um rápido progresso nos últimos seis meses ao reunir nove ministérios para priorizar o fim da tuberculose e abordar os principais impulsionadores da epidemia. “Isso servirá de inspiração para outros líderes. A OMS reconhece a iniciativa do Brasil como um resultado concreto no fortalecimento da colaboração multissetorial e na construção de um sistema de prestação de contas eficaz para acabar com a tuberculose”, afirma.

O Cieds reúne pastas estratégicas para o enfrentamento da TB, coordenadas pelo Ministério da Saúde. Dentre eles, os Ministérios responsáveis por setores como a assistência social, justiça e segurança pública, educação, ciência e tecnologia, povos indígenas, etc. O objetivo é desenvolver ações articuladas para alcançar inclusão social e cuidado integral às pessoas com tuberculose ou outras doenças determinadas socialmente. 

Compromissos de alto nível do Brasil 

O Ministério da Saúde realizou, em meados de abril, o Seminário Internacional “Compromissos de alto nível para eliminação da tuberculose como problema de saúde pública”. Na oportunidade, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, reforçou o compromisso e o empenho do governo federal com a eliminação da tuberculose e disse estar convicta de que isso só será possível com o fortalecimento do SUS, união de governos, sociedade civil e os conhecimentos da comunidade científica.

Tereza Kasaeva participou do evento e fez parte das discussões de preparação para a próxima reunião de Alto Nível da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre tuberculose, que ocorrerá em setembro deste ano. Ela esteve acompanhada da ponto-focal em engajamento multissetorial no Programa Global de Tuberculose da OMS, Monica Dias, e de uma equipe da OPAS Washington formada por Ruben Mayorga, chefe da Unidade de TB, HIV/Aids e ISTs, e Pedro Avedillo, especialista técnico em tuberculose.

Além da participação no evento, a agenda das equipes da OMS e da OPAS-WDC incluiu reuniões com a ministra da Saúde do Brasil, Nísia Trindade; com a Frente Parlamentar de Luta contra a TB; e com representantes da sociedade civil atuante no enfrentamento da doença. 

Protagonismo da sociedade civil na revisão da resposta nacional à TB 

Ativistas e representantes de organizações da sociedade civil tiveram um encontro com a diretora do Global de Tuberculose da OMS, Tereza Kasaeva e os demais representantes da OMS, da OPAS-WDC e da OPAS Brasil. O diretor do Departamento de HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis/Ministério da Saúde, Draurio Barreira, também participou da reunião.

O momento possibilitou a apresentação da perspectiva da sociedade civil brasileira sobre avanços e desafios vivenciados nos últimos anos na oferta de ações de controle da tuberculose. Demandas para o cumprimento dos objetivos de fomento à participação social também foram discutidas. Segundo Márcia Leão, representante da Parceria Brasileira contra Tuberculose, “é de extrema importância que a sociedade civil participe ativamente de todas as etapas relacionadas ao Plano Nacional pelo Fim da Tuberculose. Os espaços de diálogo precisam ser formalizados e é necessário investir em ações de base comunitária”.

Além da Parceria, estiveram presentes membros da Rede Brasileira de Comitês para o Controle da Tuberculose, da Articulação Social Brasileira para o Enfrentamento da Tuberculose, do Comitê Comunitário em Pesquisas de Tuberculose (CCAP TB Brasil) e do Centro de Promoção da Saúde (CEDAPS-RJ). 

Dathi/SVSA

Recentemente, o direito à aposentadoria por incapacidade para pessoas vivendo com HIV ou aids (PVHA) foi reativado por decisão judicial após mobilização da sociedade civil. Para ampliar o alcance da informação, o Ministério da Saúde – por meio do Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (Dathi/SVSA) – enviou Ofício Circular às Coordenações dos Programas Estaduais e Municipais de HIV e Aids do país, para divulgar a reativação do benefício.

A atual gestão do Dathi/MS teve importante papel para a conquista, pois concedeu apoio direto às Organizações da Sociedade Civil para que os representantes das OSC pudessem realizar as ações de advocacy, reuniões e audiências necessárias para a mobilização da ação. A iniciativa foi estratégica e a divulgação agora se mostra efetiva devido ao diálogo do Departamento com serviços de atendimento e as Unidades de Dispensadoras de Medicamentos (UDM), pois são locais que vão alcançar com maior facilidade as pessoas vivendo com HIV ou aids. O objetivo é divulgar a informação para que as pessoas voltem a receber a aposentadoria, inclusive com valores retroativos.

De acordo com Artur Kalichman, coordenador-geral de Vigilância de HIV e Aids (CGHA/Dathi/SVSA/MS), cerca de 30% das pessoas que conhecem sua condição sorológica possuem dano imunológico grave e apresentam manifestações de aids, muitas vezes acompanhadas de doenças oportunistas incapacitantes. “Fora os inúmeros outros problemas relacionados às barreiras de acesso a emprego e renda, ou seja, a aposentadoria é fundamental para que essas pessoas tenham garantidos direitos básicos mínimos, como alimentação, por exemplo”, comenta o coordenador.

Para o diretor do Dathi/SVSA, Draurio Barreira, garantir direitos básicos é essencial para reduzir a mortalidade por aids e melhorar a expectativa de vida entre as pessoas vivendo com HIV ou aids. “O enfrentamento dos determinantes sociais e a garantia de renda são centrais para promoção da qualidade de vida das pessoas e eliminação da aids como problema de saúde pública. Nosso apoio na divulgação da reativação da aposentadoria é fundamental, pois temos diálogo com toda a rede que atende estes usuários e o mais importante, interesse que tenham acesso à renda”.

Garantia de direitos das pessoas vivendo com HIV ou aids

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reativou os benefícios por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) de pessoas vivendo com HIV e aids em novembro de 2024. A medida foi resultado da Ação Civil Pública nº 5034085-17.2020.4.04.7100, proposta pelo Ministério Público Federal junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª região, após mobilização de organizações da sociedade civil com o apoio do Dathi/SVSA/MS.

Em 1988, a Lei 7.670 assegurou o benefício por incapacidade permanente às pessoas vivendo com HIV e aids. Contudo, em 2016, a Portaria Interministerial MDSA/MF/MP Nº 127 determinou a realização de perícia médica para os segurados com mais de dois anos de benefício por incapacidade e menos de 60 anos de idade. Com isso, as pessoas submetidas à perícia médica que não comprovaram incapacidade, tiveram a aposentadoria cessada e passaram a receber uma mensalidade de recuperação.

Para solicitar a reativação do benefício, é necessário utilizar os canais de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por meio do telefone 135 ou do aplicativo “Meu INSS”, é preciso escolher o serviço “Solicitar Emissão de Pagamento não Recebido”, e, em seguida, a opção "Benefício Ofício-Circular por Incapacidade Permanente, de segurado enquadrado na Lei nº 13.847, de 19/06/2019, que foi cessado por revisão da Portaria Interministerial MDSA/MF/MP nº 127/16 (ACP 5034085-17.2020.4.04.7100 RS)" para justificar o motivo de solicitação. O requerimento será enviado para análise.

Baixe o cartaz de divulgação aqui. 

Ádria Albarado e Swelen Botaro
Ministério da Saúde

A Comissão Intergovernamental de HIV e Aids no Mercado Comum do Sul realizou webinares, visitas técnicas, oficinas, participações em eventos científicos e reuniões com o objetivo de fortalecer a resposta ao HIV, à aids, às hepatites virais e às Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs). As ações ocorreram durante a presidência pro tempore brasileira do Mercosul, quando o país fica responsável, durante um semestre, por sediar e coordenar as reuniões de todos os órgãos envolvidos nas negociações do bloco. 

Segundo a assessora internacional do Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (Dathi), a servidora pública Tatiana Estrela, os benefícios dessa experiência para o Brasil abrangem áreas que vão desde o fortalecimento técnico-científico até a melhoria da saúde pública e relações internacionais. “A atuação da Comissão, liderada pelo nosso país, foi bem-sucedida, mostrando progresso significativo no fortalecimento da rede de diagnóstico e monitoramento; na liderança regional em saúde pública; na colaboração transacional; na resposta à transmissão vertical; e na ampliação de conhecimentos e inovação”, elencou. 

As atividades são parte de dois projetos estratégicos conduzidos pela Comissão. O primeiro é centrado na Avaliação Externa da Qualidade (AEQ) para a rede de diagnóstico e monitoramento de HIV, outras ISTs e hepatites virais. O objetivo é investir na qualificação dos profissionais do Mercosul para implementação da AEQ da rede de diagnóstico e monitoramento de testes rápidos, cargas virais, contagem de linfócitos TCD4+ e biologia molecular para clamídia e gonococo. Entre as ações dessa iniciativa, destacam-se a elaboração do “Protocolo Único para elaboração de painéis de amostra seca em tubo para controle de qualidade dos testes rápidos de HIV, sífilis e hepatite C”, bem como as visitas técnicas de profissionais do Ministério da Saúde para apoiar Paraguai e Uruguai na produção da primeira rodada de painéis a serem utilizados na avaliação de qualidade para testes rápidos para HIV, sífilis e hepatites. 

Já o segundo projeto, denominado “Eliminação da Transmissão Vertical do HIV, Sífilis e Hepatite B em Municípios de Fronteira do Mercosul”, visa desenvolver um plano de ação estratégico para eliminar a transmissão vertical de HIV, sífilis e hepatite B. Este plano é focado nas regiões fronteiriças que abrangem os municípios de Foz do Iguaçu (Brasil); Puerto Iguazú (Argentina); Ciudad del Este (Paraguai); Ponta Porã (Brasil); Pedro Juan Caballero (Paraguai); Uruguaiana (Brasil); Paso de Los Libres (Argentina); Santana do Livramento (Brasil); Rivera (Uruguai); Chuí (Brasil) e Chuy (Uruguai). De acordo com Tatiana Estrela, ao longo das atividades, ficou evidente a necessidade de uma abordagem coordenada e transnacional para eliminar essas infecções. 

No contexto desse projeto foi realizada a oficina “Fortalecendo Ações de Vigilância e Prevenção da Transmissão Vertical do HIV e Sífilis na região de Fronteira do Mercosul”. Mais de 70 pessoas entre profissionais de saúde de Foz do Iguaçu e outros municípios pertencentes a 9ª Regional de Saúde do Paraná, além de técnicos das demais cidades, participaram da qualificação. Além disso, foram promovidas discussões de casos clínicos e abordagens sobre o cálculo de indicadores epidemiológicos, com foco na transmissão vertical, proporcionando aos presentes uma compreensão integral dos desafios e das melhores práticas para os serviços de saúde.

O HTLV, vírus linfotrópico de células T humanas, é um vírus pouco conhecido pela população geral. Descoberto na década de 1980, trata-se de um retrovírus da mesma família do HIV e é uma infecção sexualmente transmissível, que pode ser transmitida via relação sexual sem o uso de camisinha. A Organização Mundial da Saúde estima que entre 5 e 10 milhões de pessoas no mundo estejam infectadas pelo vírus. No Brasil, o número estimado é de 800 mil infecções. O dia 10 de novembro é marcado como o Dia Mundial do HTLV, quando se intensificam ações de conscientização sobre a infecção.

Para marcar a data e promover o debate sobre o tema, o Ministério da Saúde e a Organização Pan-Americana da Saúde promoveram uma miniconferência intitulada “Políticas Públicas direcionadas ao HTLV” durante a 17ª ExpoEpi. A consultora técnica da Coordenação-Geral de Vigilância em ISTs do Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e ISTs, Mayra Aragon, foi a palestrante da atividade.

Ela destacou que a infecção não tem cura, mas que o SUS promove todos os cuidados às doenças que acometem em particular mulheres negras e com menor escolaridade. Além disso, destacou que, por ser uma IST, é necessário incluir os cuidados na lista de outras demandas. No último dia 31, a Conitec deu parecer favorável à inclusão da testagem universal para HTLV entre os exames para gestantes no Brasil. O relatório está em consulta pública.

Durante a iniciativa, foi afirmado que a pasta, a OPAS e a sociedade civil têm ampliado o debate sobre o tema. Em 2021, o MS publicou o Guia do Manejo para a infecção pelo HTLV com o objetivo de orientar equipes e serviços de saúde. Mais recentemente, o Comitê Interministerial para a Eliminação de Doenças Determinadas Socialmente Incluiu a infecção na lista de infecções cuja transmissão vertical será eliminada como problema de saúde pública. Até o ano que vem, o HTLV será incluído no Guia para Certificação da Eliminação da Transmissão Vertical no Brasil. Em 2023, a novidade foi a inclusão da hepatite B e da doença de Chagas.

De acordo com a oficial nacional da OPAS/OMS, há total convergência das agendas internacional com a brasileira. “Nosso papel é apoiar vocês e divulgar a experiências de vocês para alcançarmos as metas nas américas”, comentou Akemi Kamimura.

Após a explanação, os participantes puderam tirar dúvidas e fazer sugestões para contribuir com as ações do Ministério da Saúde. O enfermeiro da Secretaria de Saúde do Estado do Amazonas, Sediel Ambrósio, atua no Distrito Sanitário Especial Indígena do Alto Rio Solimões e sugeriu materiais específicos para populações indígenas. De acordo com ele, a questão cultural deve ser considerada para facilitar o acesso aos serviços de saúde mesmo a populações indígenas.

Dados do Instituto Nacional de Câncer mostram o câncer de colo do útero, no Brasil, como o terceiro tumor mais frequente na população feminina. Por ano, são cerca de 17 mil novos casos e quase 7 mil óbitos. Apesar de evitável, a doença é considerada problema de saúde pública mundial, particularmente em países menos desenvolvidos. No mundo, é o quarto tipo de câncer mais comum entre mulheres. Nas Américas, é a causa da morte de 35,7 mil mulheres – sendo 80% dos casos na América Latina e no Caribe. 

A principal causa da doença é a infecção sexualmente adquirida com certos tipos de papilomavírus humano (HPV). Dois tipos de HPV (16 e 18) causam 70% dos cânceres do colo do útero e lesões pré-cancerosas. Também há evidências científicas de que o HPV é a infecção viral mais comum do trato reprodutivo e que está relacionada aos cânceres do ânus, vulva, vagina, pênis e orofaringe. Segundo a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), a maioria das pessoas sexualmente ativas será infectada em algum momento de suas vidas. O tempo mais provável para contágio é pouco depois do início da vida sexual. 

Estudo Epidemiológico sobre a Prevalência Nacional da Infecção pelo HPV (POP Brasil) realizado em 26 capitais brasileiras e no Distrito Federal – que incluiu homens e mulheres entre 16 e 25 anos de idade – identificou taxas de prevalência de 52,3% a 63,5% de qualquer tipo de HPV, e taxas de HPV de alto risco de 39,8% a 53,1%.

Para prevenção e controle do câncer do colo do útero, a Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda uma abordagem integral, com ações ao longo da vida e enfoque multidisciplinar. Contudo, a prevenção primária é a vacinação contra o HPV em meninas com idade entre 9 e 14 anos, antes de se tornarem sexualmente ativas.  

Também são recomendadas:

• Educação sobre práticas sexuais seguras, incluindo o adiamento no início da atividade sexual;
• Promoção do uso e fornecimento de preservativos para as que já tiveram atividade sexual;
• Advertências sobre o uso do tabaco, fator de risco para o câncer de colo de útero e outros cânceres;
• Para mulheres sexualmente ativas a partir dos 30 anos, a realização de exames periódicos que detectam células anormais ou lesões pré-cancerosas no colo do útero.

Vacina do SUS 

A OMS lançou em 2020 a Estratégia Global para a Eliminação do Câncer do Colo do Útero e, pela primeira vez, 194 países se comprometeram em eliminar a neoplasia. O Brasil é um dos signatários dessa estratégia e tem como meta imunizar com a vacina HPV 90% das meninas de até 15 anos de idade; realizar exames de rastreio em 70% das mulheres, primeiro aos 35 e depois aos 45 anos; e fornecer tratamento adequado a 90% das mulheres diagnosticadas com doença cervical. 

Comprovadamente segura e muito efetiva na prevenção dos desfechos desfavoráveis da infecção pelo vírus HPV, a vacina HPV quadrivalente foi incorporada ao Calendário Nacional de Vacinação do país em 2014. Em 2024, o Ministério da Saúde atualizou o esquema de vacinação e adotou a dose única contra o HPV. A estratégia busca intensificar a proteção contra o câncer de colo de útero e outras complicações associadas ao vírus e permite dobrar a capacidade de imunização com o estoque atual da pasta. 

Podem buscar a vacina no Sistema Único de Saúde: 

• Adolescentes de 9 a 14 anos;
• Vítimas de abuso sexual;
• Pessoas que vivem com HIV, transplantados de órgãos sólidos, de medula óssea ou pacientes oncológicos com idade entre 9 e 45 anos. 

Representantes dos Ministérios da Saúde do Brasil, da Argentina, do Paraguai e do Uruguai que integram o Comitê Intergovernamental de HIV e Aids do Mercosul se reuniram em um simpósio em Florianópolis-SC, na última semana, para compartilhar e debater suas experiências na eliminação da transmissão vertical de HIV, sífilis, hepatite B e doença de Chagas como problema de saúde pública. O evento integrou a programação do Congresso da Sociedade Brasileira de Doenças [Infecções] Sexualmente Transmissíveis, realizado entre 4 e 7 de outubro, como uma atividade satélite. 

O processo brasileiro foi apresentado por Pâmela Cristina Gaspar, corresponsável pela Coordenação-Geral de Vigilância de ISTs do Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde (Cgist/Dathi/SVSA/MS). Ela trouxe um breve histórico das ações da pasta na resposta ao problema, as metas e os indicadores utilizados, além de demonstrar como a política governamental do Comitê Interministerial para a Eliminação da Tuberculose e de Outras Doenças Determinadas Socialmente (Ciedds) potencializa a iniciativa no país. 

A corresponsável pela Cgist/Dathi destacou o processo de certificação nacional de estados e municípios com mais de 100 mil habitantes pela eliminação da transmissão vertical ou por boas práticas rumo a esse objetivo, e elogiou o trabalho da equipe nacional de certificação. Segundo Pâmela, ir aos municípios e trocar experiências – pois não se trata de auditoria – tem qualificado a atuação de todos os atores envolvidos. Além disso, a iniciativa foi fundamental para a mobilização de territórios das regiões Norte e Nordeste brasileiras. 

Na apresentação da representante da Argentina, Mariana Ceriotto, além de dados e metas, foi ressaltada a importância da gestão integrada e a necessidade de trabalho multiprofissional e intersetorial para alcançar as metas almejadas. Já Elena Candia, do Ministério da Saúde do Paraguai, destacou a promoção da educação permanente dos profissionais de saúde e de outros atores fundamentais para a eliminação da transmissão vertical. 

O público participante foi composto por gestores, profissionais e estudantes da área da saúde, pesquisadores e representantes da sociedade civil. Eles puderam fazer comentários e perguntas às integrantes da mesa, que contou com a moderação da consultora para ISTs da Organização Pan-Americana da Saúde no Brasil, Aranaí Guarabyra, e da consultora técnica do Dathi, Ana Kolling.

O Ministério da Saúde participou, nesta segunda-feira (02/12), de uma sessão solene na Câmara dos Deputados, em alusão ao Dia Mundial de Luta contra a Aids. Convocada pela deputada federal Erika Kokay (PT DF), a reunião reuniu representantes e ativistas nacionais e internacionais.

Em um primeiro momento, foi exibido um vídeo produzido pelo Escritório do Ativismo (Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Estruturação Grupo LGBT+ de Brasília), com o lema: transformar medo em conhecimento e o preconceito em acolhimento.

Na sequência, o diretor substituto do Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (Dathi/SVSA/MS), Artur Kalichman, destacou que para acabar com a aids como problema de saúde pública, a Organização das Nações Unidas (ONU) definiu metas globais: ter 95% das pessoas vivendo com HIV diagnosticadas; ter 95% dessas pessoas em tratamento antirretroviral; e, dessas em tratamento, ter 95% em supressão viral, ou seja, com HIV intransmissível. “Hoje, em números gerais, o Brasil possui, respectivamente, 96%, 82% e 95% de alcance’, destacou o diretor.

Em sua fala, Artur também ressaltou a importância do Brasil Saudável para esse enfrentamento. “Esse programa inovador reúne 14 ministérios e parceiros para reduzir as iniquidades e ampliar os direitos humanos e proteção social em populações e territórios vulneráveis. Por ele, estamos trabalhando para chegar nas pessoas que não recebem prevenção, diagnóstico e tratamento justamente por não terem acesso aos serviços de saúde”, disse.

A audiência reforçou ainda a necessidade de integrar educação sexual ao acesso às tecnologias de prevenção e tratamento. Os participantes destacaram a prevenção combinada, que associa diferentes estratégias de prevenção ao HIV, considerando as especificidades dos sujeitos e de seus contextos, as características individuais e o momento de vida de cada pessoa.

Câmara Agora

Na sequência, Artur Kalichman – que é coordenador-geral de Vigilância de HIV e Aids no Ministério da Saúde – deu uma entrevista para o programa Câmara Agora, da Câmara dos Deputados. Em sua fala, ele destacou que o Brasil precisa reforçar o diálogo com os jovens para combater desigualdades no acesso às informações sobre prevenção, diagnóstico e tratamento. Segundo o coordenador, iniciativas educativas são tão importantes quanto os avanços tecnológicos no enfrentamento ao HIV. “O silêncio não protege. Precisamos falar sobre sexualidade com clareza e acolhimento para garantir que nossos jovens tenham uma vida sexual responsável, saudável e livre de estigmas”, explicou.

Rumo à eliminação

O Brasil alcançou em 2023 a meta de diagnosticar 96% das pessoas vivendo com HIV que desconheciam sua condição, avançando na eliminação da Aids como problema de saúde pública. Os dados são do Programa Conjunto das Nações Unidas para o HIV e Aids (Unaids).

A campanha de conscientização lançada pelo Ministério da Saúde na última semana destaca a importância do diagnóstico e tratamento precoce, com a mensagem de que “HIV indetectável é igual a zero risco de transmissão”.

O país já cumpre duas das três metas globais da ONU para o HIV, com 96% de diagnóstico, 82% em tratamento e 95% com carga viral suprimida. O aumento no diagnóstico foi impulsionado pela expansão da profilaxia pré-exposição (PrEP), e o foco agora é retomar os tratamentos interrompidos e garantir qualidade de vida aos recém-diagnosticados.

A pasta anunciou um novo plano para eliminar a aids e a transmissão do HIV até 2030, com cinco objetivos prioritários voltados para as populações vulneráveis. Entre as metas estão a ampliação da PrEP, a redução do diagnóstico tardio e a implementação de políticas de redução de estigma e discriminação, com a previsão de alcançar 29 metas até 2027.

João Moraes e Swelen Botaro

Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA) e da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps), publicou Nota Técnica que estabelece orientações relacionadas à prevenção da transmissão vertical do Vírus T-linfotrópico humano (HTLV-1/2). As diretrizes abrangem o fluxo de testagem em gestantes, e recomendações para gestores(as) e profissionais do SUS a respeito do manejo clínico durante a gestação e após o nascimento.

A infecção pelo HTLV-1/2 é uma infecção sexualmente transmissível que também pode ser transmitida por via sanguínea, e por transmissão vertical (durante a gestação, parto e, principalmente, amamentação). Estima-se que cerca de 800 mil pessoas vivam com HTLV-1 no Brasil. A infecção é crônica e a maioria das pessoas vivendo com HTLV não manifesta sinais e sintomas graves. No entanto, quando presentes, pode estar associado a oncogênese e a doenças inflamatórias crônicas, tais como a Leucemia/Linfoma de Células T do Adulto (ATLL) e a mielopatia associada ao HTLV-1 (HAM).

A Nota Técnica, construída juntamente com o Comitê Técnico Assessor de HTLV (composto por especialistas e sociedade civil), reforça a importância de iniciar a testagem, quando os testes de triagem e complementares para confirmação estiverem disponíveis no território. Recomenda-se a testagem no primeiro trimestre de gestação, preferencialmente na primeira consulta de pré-natal. A Nota também estabelece orientações específicas para a via de nascimento, bem como para a amamentação, com o objetivo de reduzir o risco de transmissão vertical.

Para a coordenadora-geral de Vigilância das Infecções Sexualmente Transmissíveis, Pâmela Gaspar, a prevenção da transmissão vertical de HTLV e a qualificação do cuidado das pessoas vivendo com HTLV são fundamentais na saúde pública brasileira. “A nota técnica é um instrumento para operacionalizar o diagnóstico de HTLV e o manejo para prevenção da transmissão vertical da infecção. Nosso foco é garantir o acolhimento e cuidado da gestante com HTLV e criança exposta”, informou. A coordenadora ainda reforça que a eliminação da transmissão vertical de HTLV problema da saúde pública até 2030 é uma prioridade no país, e consiste em uma das metas do Programa Brasil Saudável.

Desde abril de 2024, a infecção pelo HTLV-1/2 em adultos, em gestantes/parturientes/puérperas e em crianças expostas ao risco de transmissão vertical do HTLV é de notificação compulsória. A notificação deve ser realizada após o diagnóstico, por meio da ficha de notificação no e-SUS Sinan. Crianças expostas ao HTLV devem ser acompanhadas em Serviços de Atenção Especializada, com cuidado compartilhado com a Atenção Primária à Saúde.

A Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) entregou, nesta quinta-feira (18), ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o certificado de eliminação da transmissão vertical do HIV como problema de saúde pública. O Brasil é o único país continental a alcançar esse marco, resultado do acesso gratuito e ampliado às terapias antirretrovirais e a estratégias modernas, seguras e eficazes de prevenção.

“O sistema de saúde foi, muitas vezes, tão maltratado e tão mal reconhecido, mas acabou criando uma força entre a população e os especialistas como poucas vezes vimos. Hoje, o SUS é motivo de orgulho para o Brasil e para o mundo, porque somos o único país com mais de 100 milhões de habitantes a contar com um sistema de saúde que se fortalece a cada dia. Estamos, cada vez mais, alcançando o compromisso assumido pelos constituintes quando o sistema foi criado: garantir que o povo mais humilde, as pessoas mais pobres e mais necessitadas, tenham o mesmo tratamento de saúde que a pessoa mais rica da cidade”, declarou o presidente, Luiz Inácio Lula da Silva.

Para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, quatro décadas após o primeiro registro da aids no Brasil, o país alcança um marco histórico em sua trajetória. “O Brasil é o maior país do mundo a eliminar a transmissão vertical do HIV. Os avanços que celebramos refletem uma construção coletiva, nacional e global, que consolidou no país o acesso gratuito à terapia antirretroviral e às estratégias modernas de prevenção. Hoje, o SUS garante acompanhamento integral às pessoas vivendo com o vírus e amplia, de forma contínua, o acesso a esquemas terapêuticos mais simples, eficazes e seguros”, afirmou.

Para alcançar a certificação, o Brasil manteve a taxa de transmissão vertical abaixo de 2% e a incidência da infecção em crianças abaixo de 0,5 caso por mil nascidos vivos, atendendo integralmente aos critérios estabelecidos pela OMS. Além disso, o país alcançou mais de 95% de cobertura em pré-natal, testagem para HIV e oferta de tratamento às gestantes que vivem com o vírus. Isso demonstra que o Brasil interrompeu, de forma sustentada, a infecção de bebês durante a gestação, o parto ou a amamentação.

O processo para receber o certificado teve início com o envio, em junho de 2025, de um relatório técnico à OPAS/OMS pelo Ministério da Saúde, no qual o Brasil apresentou avanços sistemáticos na redução da transmissão vertical do HIV e no fortalecimento do componente materno-infantil da resposta à epidemia.

Entre 2023 e 2024, o país registrou queda de 13% no número de óbitos por aids, com o total de mortes reduzido de mais de 10 mil para 9,1 mil, a menor taxa em mais de três décadas. A redução reflete o impacto direto da ampliação da testagem, do acesso precoce ao tratamento antirretroviral e das estratégias de prevenção combinada, que incluem ferramentas como PrEP, PEP, além da expansão do uso de exames rápidos e autotestes.

Compromisso com a equidade e a vida

A certificação, além de simbolizar um avanço sanitário, reforça os compromissos do Brasil com os direitos humanos, a equidade no acesso aos serviços de saúde e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente no que se refere à saúde global e ao fim da epidemia de HIV e aids, em alinhamento com a Agenda 2030 das Nações Unidas.

Essa é uma conquista coletiva. A sociedade civil, especialmente as pessoas que vivem com HIV e aids, constitui o alicerce dessa mobilização que, somada ao empenho dos governos nas três esferas, dos trabalhadores da saúde, da ciência e das instituições envolvidas com a pauta, permitiu ao país alcançar a eliminação da transmissão vertical em nível nacional.

“É uma conquista imensa para o Brasil e para a região das Américas, porque já temos 11 países certificados. Agora, o Brasil é o primeiro país continental a conquistar a interrupção da transmissão vertical do HIV. Esse reconhecimento é fruto de anos de trabalho intenso dos estados e municípios, da liderança do Ministério da Saúde e da fortaleza do SUS e, sem dúvida, posiciona novamente o país na vanguarda global no combate à doença”, destacou o diretor da OPAS/OMS, Jarbas Barbosa.

Programa Brasil Saudável

A eliminação da transmissão vertical do HIV integra as metas prioritárias do Programa Brasil Saudável, iniciativa do Governo Federal que orienta políticas públicas integradas voltadas à promoção da saúde, à redução das desigualdades e ao enfrentamento das principais causas de adoecimento no país.

O reconhecimento internacional demonstra o avanço consistente do país no cumprimento das metas pactuadas para a próxima década. Ao alcançar a eliminação da transmissão vertical do HIV como problema de saúde pública, o Brasil consolida um modelo de resposta baseado em evidências científicas, equidade e compromisso com a vida desde o início, contribuindo para a construção de um país mais saudável, justo e sustentável até 2030.

Amanda Milan
Ministério da Saúde

Foi realizada esta semana a primeira reunião da Comissão de Gestão em HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (Coge) do Ministério da Saúde (MS). Após vários anos desativada, a instância colegiada foi reinstalada recentemente na pasta ministerial por meio de portaria publicada pela Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA). O objetivo da Coge é assessorar o MS e aprimorar, de forma participativa, a resposta nacional a essas doenças.

A secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), Ethel Maciel, destaca que a reativação da Comissão estava na lista de ações prioritárias da nova gestão, pois a participação de instâncias gestoras além do próprio MS é fundamental para a formulação de políticas públicas efetivas. “Por meio da Comissão, poderemos nos articular politicamente com gestores dos âmbitos federal, estadual e municipal e com a sociedade civil organizada para promover atividades de HIV, aids, tuberculose, hepatites virais e ISTs. Além da operacionalização dessas atividades, vamos garantir também a sustentabilidade técnica, política e financeira delas”.

O diretor do Departamento de HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (Dathi/SVSA), Draurio Barreira, explica que a Coge é composta por membros do Dathi, dos Conselhos Nacionais de Secretários Estaduais e de Secretarias Municipais de Saúde (Conass e Conasems), de coordenações estaduais e municipais de saúde em HIV/aids, tuberculose, hepatites virais ou ISTs, além da sociedade civil organizada. “Nosso objetivo é a discussão, a articulação e a construção de projetos e ações coordenadas nos três níveis de governo, alinhados à diretriz da descentralização do Sistema Único de Saúde [SUS]. Além disso, a Coge é essencial para o conhecimento da realidade de cada localidade e para, a partir disso, tornar as políticas públicas mais efetivas, pois envolve a sociedade civil no processo de formulação, fiscalização e execução das políticas”, ressalta o diretor.

Durante o encontro para a retomada das ações da Coge, os coordenadores de programas de HIV, hepatites virais, ISTs e tuberculose de estados e capitais brasileiras indicaram os gestores que irão compor a Comissão como membros. A próxima reunião está agendada para o dia 2 de agosto deste ano. Na ocasião, será apresentado o Plano Estratégico do Dathi para análise e contribuições.

Na última semana, a Sociedade Internacional de Aids (IAS) promoveu um espaço de mentoria para meninas e mulheres na ciência. A iniciativa ocorreu durante a 25ª edição da Conferência Internacional de Aids, em Munique/Alemanha, e contou com participação da assessora de Políticas de Inclusão, Diversidade e Equidade em Saúde da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA/MS), do Ministério da Saúde, Alícia Krüger.

“Eu estou emocionada porque, pela primeira vez, uma mulher trans, eu no caso, uma travesti, que é como eu me identifico, está fazendo parte deste projeto como mentora de outras mulheres e meninas da ciência. Hoje, nós alcançamos este lugar de ter uma travesti reconhecida como mulher na ciência”, explica Alícia Krüger.

A atividade também incluiu mentoras como Sharon Lewin, presidente da IAS; Reena Rajasuriar, pesquisadora da Universidade da Malaya, Malásia; Brenda Crabtree, pesquisadora do Instituto Nacional de Ciências Médicas e Nutrição Salvador Zubirán, México, entre outras.

A pesquisadora Brenda Crabtree explicou a importância de meninas e mulheres terem exemplos e se sentirem representadas na ciência. “Ninguém melhor do que outra mulher para entender os desafios pessoais e profissionais de trabalhar com ciência. Eu espero que essa atividade possa inspirar e proporcionar uma visão de futuro na pesquisa. Além disso, uma boa mentoria é capaz de formar boas lideranças, e todos nós merecemos boas líderes, certo?”, ressaltou.

Já a farmacêutica Ruramai Lissa Chisango, da África do Sul, participou da atividade como mentoreada. Ela destacou a relevância de ter uma perspectiva feminina na orientação de estratégias e na elaboração de políticas em resposta ao HIV. “Eu acho que às vezes, no mundo dos homens, é difícil ter uma sensação real de algumas questões que a gente enfrenta sendo mulheres, como a discriminação. E por isso, às vezes, acabamos por não ter confiança em nós mesmas. Participar dessa mentoria com a Alícia, que também é farmacêutica, e esse panorama da resposta ao HIV no Brasil, foi muito inspirador”.

Por meio da mentoria, a IAS proporciona um espaço de troca de experiências entre profissionais estabelecidas na área para auxiliar meninas e mulheres iniciantes no desenvolvimento da jornada profissional no campo de pesquisa do HIV.

Lorany Silva, Angela Martinazzo e Ádria Albarado

Ministério da Saúde

Na última quinta-feira (12), o Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (Dathi) realizou, em Brasília, a Oficina de Prioridades de Pesquisa 2025-2027. O encontro reuniu pesquisadores, representantes da sociedade civil, gestores de saúde e técnicos do Ministério da Saúde com o objetivo de identificar as principais prioridades que irão compor a agenda estratégica de pesquisa do Dathi.

O evento contou com a participação de técnicos do Departamento de Ciência e Tecnologia (Decit) e do Departamento de Ações Estratégicas de Epidemiologia e Vigilância em Saúde e Ambiente (Daevs). Durante a oficina, foram discutidas as prioridades que servirão de referência para o lançamento de editais de pesquisa para os próximos três anos, com foco nas infecções e doenças sob responsabilidade do Dathi, além de pautar outras agendas de pesquisa do Ministério da Saúde.

Ao abrir o evento, o diretor substituto do Dathi, Artur Kalichman, ressaltou a necessidade de uma agenda que oriente a formulação de políticas públicas para a saúde. “Uma boa política pública precisa estar firmada em evidências e direitos humanos”, afirmou ao destacar a participação pública nas pesquisas. “Estamos aqui para levantar esses temas que, posteriormente, serão apresentados aos nossos parceiros estratégicos”.

A mesa de abertura contou também com a presença de Denise Lins de Sousa, coordenadora-geral de Fomento à Pesquisa em Saúde, e de Paula dos Santos Leffa, assessora do Daevs. “Quando falamos de pesquisa, é importante contar com diferentes atores para que sejam analisadas diferentes perspectivas”, afirma Denise ao elogiar a integração de setores na oficina. “Essa iniciativa de organização interna do Dathi marca o início de um processo que deverá ser ampliado para a Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente e ao Ministério da Saúde”, declara.

O Núcleo de Pesquisa do Dathi conduziu a oficina, organizando os participantes em grupos de trabalho multidisciplinares, a fim de construir uma lista de problemas prioritários que possam ser abordados por meio de pesquisa científica. Pesquisadores, gestores de saúde e representantes da sociedade civil foram instruídos a apontarem questões de saúde transversais, abrangentes e inclusivas, visando soluções factíveis.

Os temas centrais para a proposição de prioridades foram prevenção e diagnóstico oportuno; tratamento e manejo clínico; equidade e qualidade de vida; e vigilância e epidemiologia de HIV, aids, tuberculose, hepatites virais e ISTs. Após as discussões, os grupos apresentaram suas propostas de problemas prioritários para compor a lista final.

Adele Benzaken, diretora médica do Programa Global da Aids Healthcare Foundation, avalia que a participação da sociedade civil na definição das prioridades de pesquisa em saúde contribui com a aceitabilidade do público às pesquisas. “Essa atividade que estamos realizando vai dar um direcionamento importante às pesquisas para melhor estruturar, inclusive, os protocolos de encargo do Dathi, contribuindo para a eliminação de infecções e doenças”, declara.

A representante da Articulação Social Brasileira de Luta Contra a Tuberculose, Carla Almeida, apontou que a união da academia, profissionais e gestores da saúde, além da sociedade civil reforça os pilares que sustentaram a resposta brasileira à aids durante as décadas de 1990 e 2000. “É fundamental que as comunidades possam estar, cada vez mais, no centro das pesquisas”, enfatiza. “A sociedade civil e as comunidades afetadas devem participar da construção da agenda prioritária de pesquisas para que esses esforços possam responder aos desafios que encontramos nos territórios”.

Junio Silva

Ministério da Saúde