Processos de aprovação de projetos de infraestrutura para emissão de debêntures incentivadas e habilitação ao REIDI agora fazem parte de um Brasil mais conectado

As solicitações podem ser feitas pelo portal gov.br de forma mais simples e rápida

O Ministério da Infraestrutura disponibilizou, de forma totalmente digital, as solicitações de aprovação de projetos de investimentos em infraestrutura como prioritários para a Emissão de Debêntures Incentivadas, e de aprovação de enquadramento de projetos para implantação de obras de infraestrutura para fins de habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI. Os serviços, que fazem parte do Programa de Transformação Digital da Pasta em parceria com a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia e com Secretaria de Governo da Presidência da República, a partir de agora podem ser solicitados digitalmente pelo portal gov.br do Governo Federal de forma mais rápida, mais fácil e mais simples.

De acordo com o Subsecretário de Gestão Estratégica e Inovação, Fernando Coelho, essa entrega é uma demonstração do cumprimento dos objetivos da Agenda Digital do Ministério no sentido de simplificar procedimentos, reduzir custos de transação e promover uma visão de processos integrados e práticos para o cidadão que representa as empresas interessadas no serviço. “Por meio de uma plataforma moderna, que permite o peticionamento digital, que integra os processos dos diversos órgãos num único fluxo de processo e que permite o monitoramento e a interação digital, o Ministério entrega um serviço público digital dentro das melhores práticas atuais”, comenta o Subsecretário.

Debêntures incentivadas são títulos de crédito, que tem seus recursos destinados a projetos de infraestrutura, e que trazem o benefício de isentar ou reduzir a incidência de imposto de renda às pessoas físicas ou jurídicas.

REIDI é um regime que beneficia empresas que investem em infraestrutura por suspender a exigência da Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS, incidentes sobre bens e serviços referentes ao projeto de investimento.

Esses tipos de investimentos são essenciais, pois trazem diversos benefícios à população, na medida em que viabilizam a construção, a melhoria e a ampliação de rodovias, de portos, de aeroportos e de ferrovias, por exemplo.

Antes de passarem pela Transformação Digital, essas solicitações demoravam tempo processual maior até serem efetivadas. As etapas dos dois processos serão mantidas, mas de forma digital. A expectativa é que, após a inserção no portal gov.br, os trâmites de aprovação dos projetos tenham tempo reduzido em, pelo menos, 10%.

Um outro ganho é que, durante a análise dos pleitos, caso restem dúvidas quanto ao solicitado, ou caso seja identificado que as informações ou documentações apresentadas são insuficientes, o processo de Transformação Digital dos Serviços trouxe os benefícios dos questionamentos e solicitações de complementação também serem realizados via web. Além disso, o requerente poderá acompanhar, em tempo real, a tramitação do processo. O novo sistema também permite que os pleitos sejam encaminhados automaticamente à Agência Reguladora Federal competente para que esta forneça a declaração técnica, dispensando que o requerente tenha que abrir um outro processo junto à Agência Reguladora, no caso de projeto regulado pelo Poder Público Federal.

“Com a transformação digital desses serviços, o Ministério da Infraestrutura também ganha em aumento do acesso à informação, comunicação mais direta com as áreas responsáveis pelas análises, aumento da disponibilidade do serviço, simplificação de acesso ao serviço público, economia de recursos públicos, maior transparência e diminuição da burocracia”, comemora a secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias do Minfra, Natália Marcassa.

Seu Brasil mais conectado. É Digital. É gov.br

Para saber mais sobre a Transformação Digital, acesse: gov.br

Assessoria Especial de Comunicação

Ministério da Infraestrutura