Ir para o Conteúdo 1 Ir para a Página Inicial 2 Ir para o menu de Navegação 3 Ir para a Busca 4 Ir para o Mapa do site 5
Abrir menu principal de navegação
Ministério dos Transportes
Termos mais buscados
  • imposto de renda
  • inss
  • assinatura
  • cnh social
  • enem
Termos mais buscados
  • imposto de renda
  • inss
  • assinatura
  • Assuntos
    • Notícias
      • Últimas Notícias
      • Avisos de Pauta
      • Notícias por UF
    • Rodovias
      • Concessões 2025
      • Concessões 2026
      • Obras Públicas
      • Sistema Federal de Viação- SFV
      • Delegação e Federalização de Rodovias
      • CIDE Combustíveis
      • Transporte Rodoviário de Cargas - TRC
      • Otimizações Rodoviárias
      • Legislação e Regulamentos
    • Ferrovias
      • Concessões Ferroviárias
      • Concessões Vigentes
    • Trânsito
      • Senatran
      • Contran
      • Pnatrans
      • Prêmio Senatran
      • Campanhas de Trânsito
    • Sustentabilidade
      • Subsecretaria de Sustentabilidade - SUST
      • Diretrizes de Sustentabilidade
      • Governança
      • Estudos e Projetos
      • Mudança do Clima
      • Licenciamento Ambiental
      • Gestão Territorial
      • Parcerias Institucionais
    • Governança
      • Controles Internos
      • Governança de Dados
      • Atas do Comitê de Gestão Estratégica - CGE
      • Atas do Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação - CGDSI
      • Atas do Comitê Ministerial de Governança - CMG/MT
      • Programa de Integridade
      • Avaliação de Desempenho Institucional
    • Comissão de Ética
      • Reunião Ordinária Mensal
    • Transformação Digital
    • Laboratório de Inovação
    • Portal da Estratégia
    • Fomento e Incentivos
    • PIT
      • PIT
    • Dados, Mapas – BIT
    • Concessões
      • Concessões Rodoviárias 2026
      • Projetos
      • Otimizações Inglês
      • Otimizações Espanhol
      • Fichas Otimizações Inglês
      • Fichas Otimizações Espanhol
      • Fluminense - BR-101/RJ
      • Fluminense - BR-101/RJ
    • Orçamento e Gestão
      • Órgãos Extintos
      • Relatórios Orçamentários
    • Corregedoria
      • Equipe - Corregedoria
      • Conheça a Corregedoria
      • Contato da Corregedoria
      • Câmara Técnica de Correição
      • Relatórios de Atividades
      • Modelo de Maturidade CGU
      • Relatórios de Gestão TCU
    • Conjur
      • Atos da Advocacia-Geral da União (AGU)
      • Bases Normativas do Governo Federal
      • Pareceres Referenciais - Administrativo
      • Pareceres Referenciais - Transportes Terrestres
      • Pareceres Referenciais - Judicial
      • Pareceres Parametrizados - Administrativo
      • Outros Pareceres Relevantes - Geral
      • Modelos de licitações e contratações diretas
      • Nova lei de improbidade
      • O novo marco regulatório das ferrovias brasileiras
      • Normativos Conjur-MT
      • Pregão e Concorrência e Contratação Direta
    • Emendas Parlamentares
    • Conselhos
      • Colegiados
      • Comissão Nacional de Autoridades de Transportes Terrestres
    • Legislação
  • Acesso à Informação
    • Institucional
      • Estrutura Organizacional (organograma)
      • Competências
      • Base Jurídica da Estrutura Organizacional e das Competências
      • Principais Cargos e Respectivos Ocupantes (QUEM É QUEM)
      • Perfil Profissional
      • Horário de Atendimento
      • Atos Normativos
    • Ações e Programas
      • Programas, Projetos, Ações, Obras e Atividades
      • Carta de Serviços
      • Concessões de Recursos Financeiros ou Renúncia de Receitas
      • Governança
      • Rede de Acolhimento para a Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação
    • Participação Social
      • Participação Social
      • Ouvidoria
      • Audiências e Consultas públicas
      • Conselhos e Órgãos Colegiados
      • Conferências
      • Editais de Chamamento Público
      • Outras Ações
    • Auditorias
      • Prestação de Contas
      • Rol de Responsáveis
      • Relatórios da CGU
      • Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT)
      • Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RAINT)
      • Ações de Supervisão, Controle e Correição
    • Convênios e Transferências
      • Repasses e Transferências de Recursos Financeiros
    • Receitas e Despesas
      • Receita Pública
      • Quadro de Detalhamento de Programas, por Unidade Orçamentária
      • Quadro de Execução Orçamentária das Despesas (por Unidade Orçamentária)
      • Despesas com Diárias e Passagens
      • Notas Fiscais Eletrônicas
      • Painel de Execução Orçamentária e Financeira
    • Licitações e Contratos
      • Licitações
      • Contratos
    • Servidores
      • Servidores
      • Aposentados e Pensionistas
      • Concursos Públicos
      • Relação Completa de Empregados Terceirizados
    • Informações Classificadas
      • Rol das Informações Classificadas em Cada Grau de Sigilo
      • Rol das Informações Desclassificadas nos Últimos Doze Meses
      • Formulários para pedidos de Desclassificação
    • Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
      • Informações sobre Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
      • Modelo de Formulário de Solicitação de Informação ao Cidadão
      • Link para a Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (Fala.BR)
      • Relatório Anual da Autoridade de Monitoramento
    • Perguntas Frequentes
    • Dados Abertos
      • Plano de Dados Abertos (PDA) - vigentes e anteriores, bem como Comunicados de eventuais alterações em seus conteúdos
      • Disponibilização das Bases de Dados Programadas para abertura no PDA do órgão
      • Relatório Anual de Execução do PDA
    • Sanções Administrativas
    • Transparência e Prestação de Contas
    • Acordos de Cooperação
  • Composição
    • Quem é Quem
    • Organograma
  • Canais de Atendimento
    • Ouvidoria
    • Fale Conosco
    • Sala de Imprensa
    • FalaBR
    • Chatbot
    • Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
  • Central de Conteúdos
    • Galeria de Imagens
    • Galeria de Vídeos
    • Galeria de Áudios
    • Publicidade
    • Campanhas
  • Serviços
    • Protocolo Eletrônico – SEI!
    • Cartas de Serviços
    • Protocolo Digital - Gov.br
    • Gestão de Pessoas
    • Programa de Gestão e Desempenho
  • GOV.BR
    • Serviços
      • Buscar serviços por
        • Categorias
        • Órgãos
        • Estados
      • Serviços por público alvo
        • Cidadãos
        • Empresas
        • Órgãos e Entidades Públicas
        • Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)
        • Servidor Público
    • Temas em Destaque
      • Orçamento Nacional
      • Redes de Atendimento do Governo Federal
      • Proteção de Dados Pessoais
      • Serviços para Imigrantes
      • Política e Orçamento Educacionais
      • Educação Profissional e Tecnológica
      • Educação Profissional para Jovens e Adultos
      • Trabalho e Emprego
      • Serviços para Pessoas com Deficiência
      • Combate à Discriminação Racial
      • Política de Proteção Social
      • Política para Mulheres
      • Saúde Reprodutiva da Mulher
      • Cuidados na Primeira Infância
      • Habitação Popular
      • Controle de Poluição e Resíduos Sólidos
    • Notícias
      • Serviços para o cidadão
      • Saúde
      • Agricultura e Pecuária
      • Cidadania e Assistência Social
      • Ciência e Tecnologia
      • Comunicação
      • Cultura e Esporte
      • Economia e Gestão Pública
      • Educação e Pesquisa
      • Energia
      • Forças Armadas e Defesa Civil
      • Infraestrutura
      • Justiça e Segurança
      • Meio Ambiente
      • Trabalho e Previdência
      • Turismo
    • Galeria de Aplicativos
    • Acompanhe o Planalto
    • Navegação
      • Acessibilidade
      • Mapa do Site
      • Termo de Uso e Aviso de Privacidade
    • Consultar minhas solicitações
    • Órgãos do Governo
    • Por dentro do Gov.br
      • Dúvidas Frequentes em relação ao Portal gov.br
      • Dúvidas Frequentes da conta gov.br
      • Ajuda para Navegar o Portal
      • Conheça os elementos do Portal
      • Política de e-participação
      • Termos de Uso
      • Governo Digital
      • Guia de Edição de Serviços do Portal Gov.br
    • Canais do Executivo Federal
    • Dados do Governo Federal
      • Dados Abertos
      • Painel Estatístico de Pessoal
      • Painel de Compras do Governo Federal
      • Acesso à Informação
    • Empresas e Negócios
Links Úteis
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
Redes sociais
  • Twitter
  • YouTube
  • Facebook
  • Flickr
  • Instagram
  • Linkedin
Você está aqui: Página Inicial Assuntos Incentivos Reidi Portos
Info

Portos

Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em 17/02/2025 11h58

- ICTSI Rio Brasil Terminal 1 S.A. 
(Portaria MPOR nº 82, de 24.04.2023 - DOU de 27.04.2023)

- Petróleo Sabbá S/A. 
(Portaria MInfra nº 1.570, de 23.11.2022 - DOU de 08.12.2022)

- TES - Terminal Exportador de Santos S/A. 
(Portaria MInfra nº 1.560, de 21.11.2022 - DOU de 02.12.2022)

- Petróleo Sabbá S/A. 
(Portaria MInfra nº 1.479, de 01.11.2022 - DOU de 17.11.2022)

- Ascensus Gestão e Participações S.A. - Alteração de Titularidade 
(Portaria MInfra nº 1.469, de 31.10.2022 - DOU de 17.11.2022)

- NFE Power Latam Participações e Comércio Ltda - (REJEIÇÃO)
(Portaria MInfra nº 1.141, de 26.08.2022 - DOU de 24.10.2022) 

- Santos Brasil Participações S/A.
(Portaria MInfra nº 1.089, de 18.08.2022 - DOU de 30.08.2022)

- Santos Brasil Participações S/A.
(Portaria MInfra nº 1.088, de 18.08.2022 - DOU de 30.08.2022)

- Santos Brasil Participações S/A.
(Portaria MInfra nº 1.087, de 18.08.2022 - DOU de 30.08.2022)

- Vibra Energia S/A. 
(Portaria MInfra nº 935, de 21.07.2022 - DOU de 01.08.2022)

- Ultrafértil S/A. 
(Portaria MInfra nº 780, de 24.06.2022 - DOU de 05.07.2022)

- Itapoá Terminais Portuários S/A. 
(Portaria MInfra nº 779, de 24.06.2022 - DOU de 05.07.2022)

- Portocel - Terminal Especializado de Barra do Riacho S/A.
(Portaria MInfra nº 29, de 10.01.2022 - DOU de 17.01.2022)

- ATU 18 Arrendatária Portuária SPE S/A.
(Portaria MInfra nº 1.486, de 07.12.2021 - DOU de 10.12.2021)

- ATU 12 Arrendatária Portuária SPE S/A.
(Portaria MInfra n° 1.485, de 07.12.2021 - DOU de 10.12.2021)

- Ultracargo Logística S/A. 
(Portaria MInfra n° 1.301, de 08.11.2021 - DOU de 12.11.2021)

- TESC - Terminal Santa Catarina S/A.
(Portaria MInfra n° 1.300, de 08.11.2021 - DOU de 12.11.2021)

- Timac Agro Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda. 
(Portaria MInfra n° 1.258, de 28.10.2021 - DOU de 05.11.2021)

- Ascensus Gestão e Participações S/A.
(Portaria MInfra nº 860, de 21.07.2021 - DOU de 26.07.2021)

- Ipiranga Produtos de Petróleo S/A.
(Portaria MInfra nº 845, de 15.07.2021 - DOU de 20.07.2021)

- CELBA 2 - Centrais Elétricas Barcarena S/A.
(Portaria MInfra nº 829, de 09.07.2021 - DOU de 13.07.2021)

- Eldorado Brasil Celulose Logística Ltda. 
(Portaria MInfra nº 801, de 05.07.2021 - DOU de 07.07.2021)

- Terminal de Vila Velha S.A. - TVV
(Portaria MInfra nº 789, de 30.06.2021 - DOU de 07.07.2021)

- Bracell SP Celulose Ltda.
(Portaria MInfra nº 612, de 26.05.2021 - DOU de 11.06.2021)

- Imetame Logística Ltda.
(Portaria MInfra nº 2.396, de 25.11.2020 - DOU de 02.12.2020)

- Porto Central Complexo Industrial Portuário S/A.
(Portaria MInfra nº 2.139, de 23.10.2020 - DOU de 28.10.2020)

- Tequimar Vila do Conde Logística Portuária S/A.
(Portaria MInfra nº 1.288, de 16.06.2020 - DOU de 19.06.2020)

- Terminal XXXIX de Santos S/A.
(Portaria MInfra nº 1.249, de 09.06.2020 - DOU de 17.06.2020)

- Vale S.A.
(Portaria MInfra n° 1.007, de 05.05.2020 - DOU de 14.05.2020)  

- Hidrovias do Brasil Administração Portuária Santos S/A.
(Portaria MInfra n° 975, de 27.04.2020 - DOU de 04.05.2020)

- Bahiana Distribuidora de Gás LTDA - (REJEIÇÃO)
(Portaria MInfra n° 516, de 18.02.2020 - DOU de 02.03.2020)

- Companhia Operadora Portuária do Itaqui - COPI
(Portaria MInfra n° 352, de 03.02.2020 - DOU de 12.02.2020)

- UTE GNA I Geração de Energia S.A.
(Portaria MInfra n° 4.949, de 25.11.2019 - DOU de 03.12.2019)

- Itaoca Terminal Marítimo S/A.
(Portaria MInfra n° 4.804, de 07.11.2019 - DOU de 25.11.2019)

- ITACEL - Terminal de Celulose de Itaqui S/A.
(Portaria MInfra n° 4.264, de 01.10.2019 - DOU de 08.10.2019)

- Libra Terminal Santos S/A. - (REJEIÇÃO)
(Portaria MInfra n° 3.601, de 13.08.2019 - DOU de 19.08.2019)

- TGSC Terminal de Granéis de Santa Catarina S/A.
(Portaria MInfra n° 3.588, de 13.08.2019 - DOU de 19.08.2019)

- Terminal Portuário Novo Remanso S/A.
(Portaria MInfra n° 3.498, de 05.08.2019 - DOU de 12.08.2019)

- Terminal de Trigo do Rio de Janeiro - Logística S/A.
(Portaria MInfra n° 1.922, de 16.05.2019 - DOU de 22.05.2019)

- TUP Porto São Luís S/A.
(Portaria MInfra n° 1.043, de 29.03.2019 - DOU de 05.04.2019)

- UTE GNA I Geração de Energia S.A.
(Portaria MInfra n° 1.034, de 28.03.2019 - DOU de 02.04.2019)

- Terminal Portuário Cotegipe S.A.
(Portaria MInfra n° 771, de 12.03.2019 - DOU de 21.03.2019)

- Terminal Graneleiro da Babitonga S.A.
(Portaria MTPA n° 1.566, de 29.05.2018 - DOU de 06.06.2018)

- Porto Pontal do Paraná Importação e Exportação S.A.
(Portaria MTPA n° 37, de 18.01.2018 - DOU de 19.01.2018)

- ADM do Brasil Ltda.
(Portaria MTPA n° 14, de 11.01.2018 - DOU de 12.01.2018)

- Fibria Terminal de Celulose de Santos SPE S.A
(Portaria MTPA n° 797, de 12.09.2017 - Dou de 13.09.2017)

- TES - Terminal Exportador de Santos S.A.
(Portaria MTPA n° 336, de 20.04.2017 - DOU de 24.04.2017)

- Itapoá Terminais Portuários S.A.
(Portaria MTPA n° 06, de 04.01.2017 - DOU de 05.01.2017)

- Congonhas Minérios S.A
(Portaria MTPA n° 730, de 22.12.2016 - DOU de 23.12.2016)

- Salus Infraestrutura Portuária S.A
(Portaria SEP n° 612, de 23.12.2015 - DOU de 24.12.2015)

- TGPM - Terminal Portuário
(Portaria SEP n° 542, de 02.12.2015 - DOU de 03.12.2015)

- Vale S.A.
(Portaria SEP n° 103, de 14.04.2015 - DOU de 15.04.2015)

- Barra do Rio Terminal Portuário
(Portaria SEP n° 5, de 21.01.2015 - DOU de 22.01.2015)

- Hidrovias do Brasil Miritituba S/A
(Portaria SEP n° 6, de 21.01.2015 - DOU de 22.01.2015)

- Hidrovias do Brasil - Vila do Conde S.A.
(Portaria SEP n° 415, de 03.12.2014 - DOU de 04.12.2014)

- Amaggi Exportação e Importação Ltda.
(Portaria SEP n° 136, de 30.04.2014 - DOU de 02.05.2014)

- Ultrafértil S.A
(Portaria SEP n° 137, de 30.04.2014 - DOU de 02.05.2014)

- Terminal Corredor Norte S.A.
(Portaria SEP n° 29, de 13.03.2013 - DOU de 14.03.2013)

- Corredor Logística e Infraestrutura S.A.
(Portaria SEP n° 29, de 13.03.2013 - DOU de 14.03.2013)

- Amaggi & LD Commodities Terminais Portuários S.A
(Portaria SEP n° 29, de 13.03.2013 - DOU de 14.03.2013)

- Glencore Serviços e Comércio de Produtos Agrícolas S.A.
(Portaria SEP n° 29, de 13.03.2013 - DOU de 14.03.2013)

- Rio Túria Serviços Logísticos Ltda.
(Portaria SEP n° 218, de 10.09.2012 - DOU de 11.09.2012)

- Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS
(Portaria SEP n° 201, de 24.07.2012 - DOU de 25.07.2012)

- Samarco Mineração S.A.
(Portaria SEP n° 181, de 13.09.2011 - DOU de 14.09.2011)

- Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRÁS
(Portaria SEP n° 104, de 10.06.2011 - DOU de 13.06.2011)

- Terminal Portuário Cotegipe S.A.
(Portaria SEP n° 105, de 10.06.2011 - DOU de 13.06.2011)

- Cotriguacu Cooperativa Central
(Portaria SEP n° 100, de 06.06.2011 - DOU de 07.06.2011)

- Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRÁS
(Portaria SEP n° 96, de 24.05.2011 - DOU de 25.05.2011)

- Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRÁS
(Portaria SEP n° 97, de 24.05.2011 - DOU de 25.05.2011)

- COSAN Operadora Portuária S.A.
(Portaria SEP n° 04, de 08.02.2011 - DOU de 09.02.2011)

- Tecon Rio Grande S.A.
(Portaria SEP n° 05, de 08.02.2011 - DOU de 09.02.2011)

- Companhia Siderúrgica Nacional - CSN
(Portaria SEP n° 328, de 17.12.2010 - DOU de 20.12.2010)

- Tecon Salvador S.A
(Portaria SEP n° 329, de 17.12.2010 - DOU de 20.12.2010)

- Granel Química Ltda.
(Portaria SEP n° 316, de 03.12.2010 - DOU de 06.12.2010)

- Vopak Brasil S.A
(Portaria SEP n° 308, de 16.11.2010 - DOU de 17.11.2010)

- COPAPE - Terminais e Armazéns Gerais S.A
(Portaria SEP n° 277, de 29.10.2010 - DOU de 01.11.2010)

- CONCAIS S.A
(Portaria SEP n° 256, de 24.09.2010 - DOU de 27.09.2010)

- Pier Mauá S.A.
(Portaria SEP n° 257, de 24.09.2010 - DOU de 27.09.2010)

- Sepetiba/Tecon S.A
(Portaria SEP n° 238, de 18.08.2010 - DOU de 19.08.2010)

- Adonai S.A
(Portaria SEP n° 239, de 18.08.2010 - DOU de 19.08.2010)

- LLX Sudeste Operações Portuárias
(Portaria SEP n° 202, de 15.07.2010 - DOU de 16.07.2010)

- Companhia Docas do Pará - CDP/Consórcio Barcarena
(Portaria SEP n° 167, de 11.06.2010 - DOU de 14.06.2010)

- Companhia Docas do Pará - CDP/Bandeirantes Dragagem
(Portaria SEP n° 168, de 11.06.2010 - DOU de 14.06.2010)

- Tecon Imbituba S.A.
(Portaria SEP n° 29, de 28.01.2010 - DOU de 29.01.2010)

- TEQUIMAR - Suape
(Portaria SEP n° 12, de 21.01.2010 - DOU de 22.01.2010)

- Terminal 12 A S.A.
(Portaria SEP n° 344, de 04.12.2009 - DOU de 09.12.2009)

- Multirio Operações Portuárias S.A
(Portaria SEP n° 317, de 13.11.2009 - DOU de 16.11.2009)

- Multicar Rio Terminal de Veículos S.A.
(Portaria SEP n° 318, de 13.11.2009 - DOU de 16.11.2009)

- Marimex Despachos, Transportes e Serviços Ltda.
(Portaria SEP n° 313, de 10.11.2009 - DOU de 11.11.2009)

- Pérola S.A
(Portaria SEP n° 314, de 10.11.2009 - DOU de 11.11.2009)

- Rodrimar S/A Transportes, Equipamentos Industriais e Armazéns Gerais
(Portaria SEP n° 302, de 19.10.2009 - DOU de 20.10.2009)

- Libra Terminal Rio S.A
(Portaria SEP n° 222, de 06.08.2009 - DOU de 07.08.2009)

- LLX Minas-Rio Logística Comercial Exportadora S.A
(Portaria SEP n° 223, de 06.08.2009 - DOU de 07.08.2009)

- Consórcio de Alumínio do Maranhão
(Portaria SEP n° 190, de 08.07.2009 - DOU de 09.07.2009)

 - Terminal Químico de Aratu S.A. - TEQUIMAR
(Portaria SEP n° 154, de 18.0.2009 - DOU de 19.06.2009)

- Brasil Terminal Portuário S.A
(Portaria SEP n° 112, de 07.05.2009 - DOU de 08.05.2009)

- Samarco Mineração S.A.
(Portaria SEP n° 087, de 08.04.2009 - DOU de 14.04.2009)

- Terminal para Contêineres da Margem Direita S.A.
(Portaria SEP n° 052, de 06.03.2009 - DOU de 09.03.2009)

- Terminal Marítimo Luiz Fogliatto S.A.
(Portaria SEP n° 042, de 04.03.2009 - DOU de 05.03.2009)

- Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP
(Portaria SEP n° 305, de 31.12.2008 - DOU de 02.01.2009)

- Terminal Químico de Aratu S.A.
(Portaria SEP n° 306, de 31.12.2008 - DOU de 07.01.2009)

- Itapoá Terminais Portuários S.A.
(Portaria SEP n° 279, de 28.11.2008 - DOU de 01.12.2008)

- WTORRE ERG Empreendimentos Navais e Portuários S.A.
(Portaria SEP n° 280, de 28.11.2008 - DOU de 01.12.2008)

- Terminal Portuário Cotegipe S.A
(Portaria SEP n° 112, de 03.07.2008 - DOU de 04.07.2008)

Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
  • Assuntos
    • Notícias
      • Últimas Notícias
      • Avisos de Pauta
      • Notícias por UF
    • Rodovias
      • Concessões 2025
      • Concessões 2026
      • Obras Públicas
      • Sistema Federal de Viação- SFV
      • Delegação e Federalização de Rodovias
      • CIDE Combustíveis
      • Transporte Rodoviário de Cargas - TRC
      • Otimizações Rodoviárias
      • Legislação e Regulamentos
    • Ferrovias
      • Concessões Ferroviárias
      • Concessões Vigentes
    • Trânsito
      • Senatran
      • Contran
      • Pnatrans
      • Prêmio Senatran
      • Campanhas de Trânsito
    • Sustentabilidade
      • Subsecretaria de Sustentabilidade - SUST
      • Diretrizes de Sustentabilidade
      • Governança
      • Estudos e Projetos
      • Mudança do Clima
      • Licenciamento Ambiental
      • Gestão Territorial
      • Parcerias Institucionais
    • Governança
      • Controles Internos
      • Governança de Dados
      • Atas do Comitê de Gestão Estratégica - CGE
      • Atas do Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação - CGDSI
      • Atas do Comitê Ministerial de Governança - CMG/MT
      • Programa de Integridade
      • Avaliação de Desempenho Institucional
    • Comissão de Ética
      • Reunião Ordinária Mensal
    • Transformação Digital
    • Laboratório de Inovação
    • Portal da Estratégia
    • Fomento e Incentivos
    • PIT
      • PIT
    • Dados, Mapas – BIT
    • Concessões
      • Concessões Rodoviárias 2026
      • Projetos
      • Otimizações Inglês
      • Otimizações Espanhol
      • Fichas Otimizações Inglês
      • Fichas Otimizações Espanhol
      • Fluminense - BR-101/RJ
      • Fluminense - BR-101/RJ
    • Orçamento e Gestão
      • Órgãos Extintos
      • Relatórios Orçamentários
    • Corregedoria
      • Equipe - Corregedoria
      • Conheça a Corregedoria
      • Contato da Corregedoria
      • Câmara Técnica de Correição
      • Relatórios de Atividades
      • Modelo de Maturidade CGU
      • Relatórios de Gestão TCU
    • Conjur
      • Atos da Advocacia-Geral da União (AGU)
      • Bases Normativas do Governo Federal
      • Pareceres Referenciais - Administrativo
      • Pareceres Referenciais - Transportes Terrestres
      • Pareceres Referenciais - Judicial
      • Pareceres Parametrizados - Administrativo
      • Outros Pareceres Relevantes - Geral
      • Modelos de licitações e contratações diretas
      • Nova lei de improbidade
      • O novo marco regulatório das ferrovias brasileiras
      • Normativos Conjur-MT
      • Pregão e Concorrência e Contratação Direta
    • Emendas Parlamentares
    • Conselhos
      • Colegiados
      • Comissão Nacional de Autoridades de Transportes Terrestres
    • Legislação
  • Acesso à Informação
    • Institucional
      • Estrutura Organizacional (organograma)
      • Competências
      • Base Jurídica da Estrutura Organizacional e das Competências
      • Principais Cargos e Respectivos Ocupantes (QUEM É QUEM)
      • Perfil Profissional
      • Horário de Atendimento
      • Atos Normativos
    • Ações e Programas
      • Programas, Projetos, Ações, Obras e Atividades
      • Carta de Serviços
      • Concessões de Recursos Financeiros ou Renúncia de Receitas
      • Governança
      • Rede de Acolhimento para a Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação
    • Participação Social
      • Participação Social
      • Ouvidoria
      • Audiências e Consultas públicas
      • Conselhos e Órgãos Colegiados
      • Conferências
      • Editais de Chamamento Público
      • Outras Ações
    • Auditorias
      • Prestação de Contas
      • Rol de Responsáveis
      • Relatórios da CGU
      • Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT)
      • Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RAINT)
      • Ações de Supervisão, Controle e Correição
    • Convênios e Transferências
      • Repasses e Transferências de Recursos Financeiros
    • Receitas e Despesas
      • Receita Pública
      • Quadro de Detalhamento de Programas, por Unidade Orçamentária
      • Quadro de Execução Orçamentária das Despesas (por Unidade Orçamentária)
      • Despesas com Diárias e Passagens
      • Notas Fiscais Eletrônicas
      • Painel de Execução Orçamentária e Financeira
    • Licitações e Contratos
      • Licitações
      • Contratos
    • Servidores
      • Servidores
      • Aposentados e Pensionistas
      • Concursos Públicos
      • Relação Completa de Empregados Terceirizados
    • Informações Classificadas
      • Rol das Informações Classificadas em Cada Grau de Sigilo
      • Rol das Informações Desclassificadas nos Últimos Doze Meses
      • Formulários para pedidos de Desclassificação
    • Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
      • Informações sobre Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
      • Modelo de Formulário de Solicitação de Informação ao Cidadão
      • Link para a Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (Fala.BR)
      • Relatório Anual da Autoridade de Monitoramento
    • Perguntas Frequentes
    • Dados Abertos
      • Plano de Dados Abertos (PDA) - vigentes e anteriores, bem como Comunicados de eventuais alterações em seus conteúdos
      • Disponibilização das Bases de Dados Programadas para abertura no PDA do órgão
      • Relatório Anual de Execução do PDA
    • Sanções Administrativas
    • Transparência e Prestação de Contas
    • Acordos de Cooperação
  • Composição
    • Quem é Quem
    • Organograma
  • Canais de Atendimento
    • Ouvidoria
    • Fale Conosco
    • Sala de Imprensa
    • FalaBR
    • Chatbot
    • Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
  • Central de Conteúdos
    • Galeria de Imagens
    • Galeria de Vídeos
    • Galeria de Áudios
    • Publicidade
    • Campanhas
  • Serviços
    • Protocolo Eletrônico – SEI!
    • Cartas de Serviços
    • Protocolo Digital - Gov.br
    • Gestão de Pessoas
    • Programa de Gestão e Desempenho
Redefinir Cookies
Redes sociais
  • Twitter
  • YouTube
  • Facebook
  • Flickr
  • Instagram
  • Linkedin
Acesso àInformação
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.
Voltar ao topo da página
Fale Agora Refazer a busca