Subsecretaria de Sustentabilidade - SUST

As questões socioambientais e sua interface com o setor de transportes assumem caráter estruturante no âmbito do Ministério dos Transportes, cujo planejamento institucional estabelece a sustentabilidade como premissa transversal das políticas, planos e programas do setor. Essa diretriz orienta a formulação e a implementação da infraestrutura de transportes sob a perspectiva da responsabilidade socioambiental, da resiliência e da adaptação à mudança do clima.

Com a recriação do Ministério dos Transportes, por meio do Decreto nº 11.531/2023, e sua posterior reestruturação pelo Decreto nº 11.961/2024, consolidou-se a Subsecretaria de Sustentabilidade, no âmbito da Secretaria-Executiva, como unidade responsável pela coordenação transversal da agenda socioambiental e climática do setor de transportes terrestres.

Criada em 2019, a Subsecretaria de Sustentabilidade tem entre suas atribuições estabelecer diretrizes, planejar, coordenar e supervisionar as atividades socioambientais relacionadas à infraestrutura de transportes, incluindo o enfrentamento à mudança do clima, o licenciamento ambiental, gestão de condicionantes, remoção involuntária, desapropriações, declaração de utilidade pública e gestão de áreas afetadas por empreendimentos federais.

Nos termos do Decreto nº 11.961/2024, compete à Subsecretaria de Sustentabilidade:

I – Coordenar e monitorar atividades relacionadas ao equacionamento de questões socioambientais necessárias à execução dos empreendimentos de infraestrutura de transportes no âmbito das competências do Ministério;

II – Promover a articulação institucional com órgãos ambientais e representar o Ministério em fóruns, colegiados e agendas relacionadas à sustentabilidade;

III – Coordenar o estabelecimento de diretrizes e a padronização de procedimentos para declaração de utilidade pública, remoção de interferências, desapropriações e deslocamento compulsório em obras de infraestrutura; e

V – Apoiar as Secretarias finalísticas nas atividades relativas às dimensões socioambientais dos empreendimentos.

No âmbito da Subsecretaria de Sustentabilidade, encontra-se a Assessoria de Participação Social e Diversidade (ASPAD), cuja competência está igualmente definida no Decreto nº 11.961/2024. À ASPAD compete assessorar na formulação, coordenação e acompanhamento de políticas, programas e ações relacionadas à participação social e à promoção da diversidade no setor de transportes, promover o diálogo institucional com a sociedade civil e apoiar a incorporação de diretrizes de equidade, inclusão e justiça social nos processos de planejamento e implementação das políticas públicas sob a responsabilidade do Ministério.

Além das competências regimentais, a Subsecretaria exerce papel estratégico na articulação das Diretrizes Interministeriais de Sustentabilidade, na incorporação da agenda de mitigação e adaptação à mudança do clima no setor de transportes, do Plano Clima – Setorial de Transportes, e na integração de critérios de sustentabilidade, gestão de riscos, adaptação à mudança do clima e classificação das atividades econômicas segundo a Taxonomia Sustentável Brasileira, especialmente no que se refere às atividades enquadradas na CNAE H – Transporte, Armazenagem e Correio.

Dessa forma, a Subsecretaria de Sustentabilidade consolida-se como instância de governança responsável por assegurar que a expansão e a modernização da infraestrutura de transportes ocorram de forma ambientalmente responsável, socialmente justa e alinhada aos compromissos nacionais e internacionais do Brasil.

Equipe SUST 

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