RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA DA SUDENE Nº 281, DE 13 DE JUNHO DE 2017

Publicado em 25/07/2022 14:47Modificado em 13/02/2023 16:05
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(Revogada pela Resolução DC/SUDENE nº 740/2022)

A Diretoria Colegiada da SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, art. 6º do Anexo I ao Decreto nº 8.276, de 27 de junho de 2014, considerando a finalidade da SUDENE disposta no Art. 3º da Lei 125/07 de promover o desenvolvimento includente e sustentável de sua área de atuação e a integração competitiva da base produtiva regional na economia nacional e internacional e o interesse desta administração em priorizar atividades e projetos conduzidos pelas unidades finalísticas que melhor contribuam para o atingimento desta finalidade, em sessão realizada nesta data,

RESOLVE

Art. 1º Relacionar como atividades e projetos prioritários das unidades finalísticas da SUDENE:

I - A Formulação do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste;

II - A Formulação do Plano de Desenvolvimento Integrado de Feira de Santana;

III - O acompanhamento dos Acordos de Cooperação Técnica com a APEX-Brasil e com a CNI, bem como a execução de seus planos de trabalho;

IV - A estruturação do Observatório do Desenvolvimento do Nordeste;

V - O acompanhamento das atividades sobre a delimitação do Semiárido, inclusive as decorrentes da Proposição da Nova Delimitação do Semiárido a ser incluída na próxima reunião do CONDEL;

VI -A estruturação da Rede Palma, bem como o acompanhamento e a execução das atividades dela decorrentes;

VII - Capacitação de Gestores municipais para uso do SICONV;

Parágrafo Único. Esta Resolução trata somente da priorização de projetos e atividades ligados diretamente ao atingimento da finalidade da SUDENE, portanto, finalísticos. Outros projetos essenciais ao bom funcionamento da SUDENE, mas de caráter administrativo, de gestão e de controle, deverão ser priorizados pela Diretoria de Administração.

Art. 2º Determinar para os projetos e atividades nominadas no Art 1º unidades responsáveis pela sua condução conforme abaixo relacionadas:

I - A Coordenação-Geral de Cooperação e Articulação de Políticas como responsável pelos projetos e atividades relacionados nos incisos I e II do Art 1º;

II - A Diretoria de Gestão de Fundos, Incentivos, e de Atração de Investimentos como responsável pela atividade relacionada no inciso III do Art 1º;

III - A Coordenação-Geral de Estudos e Pesquisas, Avaliação, Tecnologia e Inovação como responsável pelos projetos e atividades relacionados nos incisos IV e V do Art 1º;

IV - A Coordenação-Geral de Promoção do Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente como responsável pelos projetos e atividades relacionados nos incisos VI, VII e VIII do Art 1º;

V - a Coordenação Geral de Coopera

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