Políticas afirmativas ampliam presença de pessoas negras em postos de decisão do Governo Federal

Aampliação da presença de servidores negros em cargos e funções de liderança marca o cenário atual dos quadros federais neste 21 de março, Dia Internacional para Eliminação da Discriminação Racial. Dados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), mostram que em 2023, 36,1% dos cargos de liderança estavam ocupados por servidores pretos/pardos. Os índices consideram número de recente processo de atualização cadastral realizada pelo MGI, envolvendo todos os quadros federais. Essa transformação está aproximando o perfil dos quadros de liderança à média de todo o serviço público. Atualmente, do total de servidores ativos, parcela de 39,9% é formada por pretos e pardos.

Desde o início de governo, as ministras da Igualdade Racial, Anielle Franco, e da Gestão, Esther Dweck, vêm capitaneando os esforços para ampliar ainda mais esse percentual, com destaque a publicação do Decreto nº 11.443/2023, que reservou percentual mínimo de 30% de cargos a pessoas negras em comissão e funções de confiança no âmbito da administração pública federal. Essa medida envolve o preenchimento de cargos CCE (Cargos Comissionados Executivos) e FCE (Funções Comissionadas Executivas). O critério utilizado é o da autodeclaração.

Ao realizar uma análise mais aprofundada sobre o perfil racial nos cargos de maior remuneração, influência e poder de decisão, os resultados apontam uma melhora em relação à situação do passado.  Pretos e pardos ocupam 38,2% dos postos de média liderança (CCE e FCE de 5 a 10) e 31,6% nas posições de alta liderança no governo (CCE e FCE de 13 a 17), que inclui diretores, secretários e ministros. Em 2014, pretos e pardos ocupavam 33,2% dos postos de média liderança e apenas 24,7% em alta liderança. Embora esse aumento, o Ministério da Gestão reconhece que ainda há muitos desafios neste processo de fortalecimento das ações afirmativas de igualdade racial no âmbito do serviço público federal.

Recentemente, a ministra Esther Dweck, afirmou que apesar dos avanços recentes, ainda há um déficit de representatividade no setor público nacional. Esse posicionamento foi apresentado pela ministra durante a abertura do Encontro Latino-Americano sobre Igualdade de Gênero na Administração Pública, realizado na Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), em Brasília, em 18 de março deste ano. 

Segundo Dweck, o Brasil vem se transformando desde a Constituição de 1988, em um grande processo de profissionalização, mas há ainda um déficit de representatividade no serviço público federal, uma vez que um pouco mais de um terço das pessoas na administração são negras e 45,9% são mulheres, frente a um país majoritariamente negro (55,5%)  e feminino (51,5% ), conforme dados do Censo 2022.

Ainda há, também, a necessidade de enfrentar diferenças salariais. Em 2023, a remuneração média dos servidores brancos é de R$ 11.983,84. Entre os servidores pardos, esse valor cai para R$ 9.459,56 (ou seja, 21% menos). Para os servidores pretos, a média diminui ainda mais, para R$ 8.487,99 (29% menos que os servidores brancos).[AA3]

Capacitação

Outra ação importante do MGI, em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e com o apoio do Ministério da Igualdade Racial (MIR), foi o LideraGOV 4.0 - edição extraordinária para pessoas negras. A edição teve como objetivo contribuir para o desenvolvimento de lideranças negras, para a possível ocupação de cargos estratégicos e garantir a efetiva implementação do Decreto nº 11.443/2023, que determina a reserva de 30% dos cargos de liderança para este segmento. A iniciativa faz parte do Fiar (Formação e Iniciativas Antirracistas).

Além disso, em junho de 2023, a Enap promoveu uma edição extraordinária do curso Liderança Premium para pessoas negras. Foram cinco dias de aulas para uma turma exclusiva de 60 alunos, formada por pessoas negras, servidoras e servidores públicos federais, ocupantes de cargos DAS 3 ou equivalentes.