Órgãos federais no RS já podem aderir às atas de contratações emergenciais para recuperação de áreas e auxílio a pessoas afetadas pelas enchentes

Em apoio à recuperação de comunidades e ao restabelecimento da normalidade nas áreas urbanas de municípios do Rio Grande do Sul (RS) afetados pelas enchentes, o Governo Federal, por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), anuncia a publicação de Atas de Registro de Preços (ARPs) para adesão por órgãos públicos do estado gaúcho interessados em realizar contratação emergencial para serviços de limpeza urbana, compra de kits de limpeza doméstica e cuidados pessoais e aquisição de combustíveis de aviação.

Para garantir maior celeridade às medidas relacionadas à recuperação do RS, foram homologadas, no total, três ARPs, que somam cerca de R$ 111,9 milhões. A primeira (Contratação Direta 01/2024) destina R$ 14.311.800,00 para a compra de combustíveis de aviação, que poderão ser usados por aeronaves autorizadas a realizar operações de resgate e transporte. Com o comprometimento da infraestrutura de transporte terrestre em todo o estado, o transporte aéreo, especialmente por helicópteros, tem se mostrado vital para alcançar as regiões mais afetadas.

A segunda ARP (Contratação Direta 07/2024), no valor de R$ 37.951.488,00, prevê a aquisição de kits de limpeza residencial e de cuidados pessoais para as vítimas dos eventos climáticos na região, com itens essenciais para garantir condições dignas de vida à população. Os kits são destinados a famílias de até quatro pessoas e contam com produtos como sacos plásticos, vassouras, sabão, sabonetes, escovas e pastas dentais, toalhas, entre outros.

Por fim, a terceira (Contratação Direta 06/2024), com valor de R$ 59.666.756,00, cobre a locação de mão de obra, veículos de carga e equipamentos de construção para serviços de limpeza urbana. A contratação inclui pessoal de serviços gerais, escavadeiras, retroescavadeiras, caminhões e tratores, distribuídos em 72 itens por nove regiões. O objetivo é auxiliar na recuperação dos locais afetados pelas chuvas com significativos danos materiais, como destruição de residências, estradas e pontes.

A ações vão abranger 418 municípios gaúchos, dos quais 78 estão em estado de calamidade pública e 340 em situação de emergência. Além disso, o Governo Federal disponibilizará para os municípios atingidos, em breve, a possibilidade de aquisição de material e equipamentos destinados aos trabalhos de resgate dos arquivos de órgãos públicos que foram afetados pelas enchentes. A dispensa eletrônica para registro de preços ainda será aberta pela Central de Compras do MGI.

As medidas fazem parte de um esforço contínuo para mitigar os impactos das enchentes e apoiar a recuperação das comunidades gaúchas. A validade das atas de registro de preços é de um ano, com possibilidade de prorrogação, ampliando a eficácia da medida e garantindo suporte contínuo às regiões afetadas.