MGI publica Relatório Consolidado de Execução das ações de desenvolvimento realizadas em 2024

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou nesta terça-feira, 20/05, o Relatório Consolidado de Execução (RCE) referente ao ano de 2024. O Relatório representa a última etapa gerencial do ciclo anual da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP) e tem como base as informações disponibilizadas anualmente pelos órgãos e entidades federais em seus Relatórios Anuais de Execução (RAE). 

O RAE é elaborado pelas instituições públicas e serve como instrumento de análise para o aprimoramento contínuo da PNDP, garantindo que as ações estejam alinhadas com os objetivos estratégicos da organização, de modo a promover o desenvolvimento efetivo dos servidores públicos.

Ferramenta estratégica

A coordenadora-geral de Desempenho e Desenvolvimento de Pessoas do MGI, Priscila Aquino, ressalta que o RCE é um dos instrumentos da PNDP e é essencial para avaliar a evolução e a eficácia das ações de desenvolvimento implementadas ao longo de 2024. 

"A elaboração do Relatório Consolidado se dá em atendimento ao Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e à Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021. Este documento é uma ferramenta fundamental para analisar o progresso da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas, identificar melhorias e promover a transparência e o accountability dos Planos de Desenvolvimento de Pessoas, favorecendo tomadas de decisões mais assertivas e coerentes com a realidade brasileira", pontua. 

Eduardo Almas, diretor de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas do MGI, complementa Aquino ao destacar que o Relatório possibilita que os gestores públicos analisem os dados da execução das ações de desenvolvimento e realizem, se necessário, ajustes e aperfeiçoamentos futuros em seus PDPs. 

"Além disso, esse instrumento favorece a publicidade das informações de interesse público, oportunizando que as instituições e os cidadãos acompanhem de perto esse importante mecanismo de desenvolvimento de servidores públicos. Esses dados certamente contribuem para uma maior transparência dos recursos públicos destinados à capacitação de servidores públicos", salienta.

Prorrogação de prazos

O órgão central do Sipec prorrogou, excepcionalmente, para o ano de 2025, os prazos de que tratam os artigos 23 e 24 da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021.  

Com isso, órgãos e entidades integrantes do Sipec tiveram até 21 de fevereiro de 2025 para enviar, ao órgão central, o Relatório Anual de Execução do PDP 2024. O órgão central, por sua vez, teve até 31 de maio para elaborar o Relatório Consolidado de Execução dos PDPs. O novo prazo foi determinado pela Instrução Normativa SGP/MGI Nº 41, de 31 de janeiro de 2025.  

Clique aqui e acesse o Relatório Consolidado de Execução relativo ao PDP 2024.