Portaria GM/MS nº 8.091, de 10 de setembro de 2025
Institui o Programa Especial de Saúde do Rio Doce, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) na área de abrangência do Programa.
Legislação
Acesse a legislação do Comitê Especial Tripartite - Rio-Doce do Ministério da Saúde
Publicado em
08/07/2025 11h59
Atualizado em
09/02/2026 14h40
Portaria GM/MS nº 7.720, de 28 de julho de 2025
Designa a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS - AgSUS para apoiar a gestão e execução das ações e medidas, de competência do Ministério da Saúde, no âmbito do Programa Especial de Saúde do Rio Doce.
Acordo judicial para reparação relativa a Barragem de Fundão
Acordo Judicial para reparação integral e definitiva relativa ao rompimento da Barragem de Fundão.