Decreto nº 11.440, de 20 de Março de 2023
Institui a Comissão lnterministerial de Gestão da Educação na Saúde | Programa Mais Médicos.
Últimas lesgislações
Acesse as últimas legislações da Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde do Ministério da Saúde
Publicado em
28/07/2026 13h02
Medida Provisória nº 1.165, de 20 de Março de 2023
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 | Programa Mais Médicos.
Portaria Conjunta SGTES/SESU nº 31, de 5 de junho de 2015
Dispõe sobre o Módulo de Acolhimento e Avaliação do Projeto Mais Médicos para o Brasil | Programa Mais Médicos.
Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013
Institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providências | Programa Mais Médico s | COAPES.
Portaria GM/MS nº 2.715, de 13 de novembro de 2013
Dispõe sobre o custeio das despesas de moradia e alimentação dos médicos participantes do Projeto Mais Médicos alocados em área de atuação de Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI/SESAI/MS), órgão integrante da Estrutura Regimental do Ministério da Saúde | Programa Mais Médicos.
Portaria GM/MS nº 4.874, de 24 de Julho de 2024
Altera a Portaria GM/MS nº 2.168, de 5 de dezembro de 2023, para estipular que o saldo remanescente da primeira parcela do incentivo financeiro de custeio para implantação das ações do Programa de Valorização da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - ValorizaGTES - SUS deverá ser utilizado para execução dos Planos Estaduais e Distrital de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde - PEGTES | ValorizaGTES-SUS.
Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019
Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal | MNNP-SUS.
Decreto nº 11.358, de 1º janeiro de 2023
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativodos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde e remaneja cargos em comissão efunções de confiança | MNNP-SUS.
Decreto nº 12.062, de 14 de junho de 2024
Altera o Decreto nº 11.999, de 17 de abril de 2024, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica e sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de programas de residência médica e das instituições que os ofertem | Residências em Saúde | Residência Médica.
Portaria nº 12, de 1º de Abril de 2024
Divulga o resultado final da seleção de projetos para o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde: Equidade), nos termos do Edital SGTES/MS Nº 11 de 16 de novembro de 2023 | PET-Saúde.
Portaria GM/MS nº 3.225, de 19 de março de 2024
Institui a Comissão Nacional para Planejamento e Dimensionamento da Força de Trabalho no Sistema Único de Saúde | Dimensionamento em Saúde.
Edital nº 10, de 13 de novembro de 2023
Chamada para incentivar a formação de especialistas na modalidade residência, em especialidades e regiões prioritárias, estabelecidas de acordo com as necessidades do SUS e com as políticas estratégicas do Ministério da Saúde | Residências em Saúde | Pró-Residências.
Edital nº 9, de 13 de novembro de 2023
Chamada para incentivar a formação de especialistas na modalidade residência, em áreas de concentração estratégicas e regiões prioritárias, estabelecidas de acordo com as necessidades do SUS e com as políticas estratégicas do MS | Residências em Saúde | Pró-Residências.
Portaria GM/MS nº 2.304, de 12 de dezembro de 2023
Institui o Programa Mais Saúde com Agente, destinado à formação técnica dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no triênio 2024-2026 | Mais Saúde com Agente.
Portaria GM/MS nº 2.168, de 5 de dezembro de 2023
Institui o Programa de Valorização da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - ValorizaGTES-SUS | ValorizaGTES-SUS.
Portaria GM/MS nº 1.677, de 26 de outubro de 2023
Altera o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o repasse da assistência financeira complementar para o pagamento do Piso Salarial aos Profissionais da Enfermagem, e dá outras providências | Piso da Enfermagem.
Portaria Interministerial nº 1.329, de 27 de outubro de 2023
Altera a Portaria Interministerial MS/MEC nº 422, de 3 de março de 2010, que estabelece orientações e diretrizes técnico-administrativas para a execução do Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde) | PET-Saúde.
Portaria Interministerial nº 1.328, de 27 de outubro de 2023
Altera a Portaria Interministerial MS/MEC nº 421, de 3 de março de 2010, que institui o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde) | PET-Saúde.
Portaria GM/MS n.º 1.598, de 15 de julho de 2021
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Plano Nacional de Fortalecimento das Residências em Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) | Residências em Saúde | Preceptoria.
Portaria Interministerial nº 9, de 13 de outubro de 2021
Dispõe sobre a estrutura, a organização e o funcionamento da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde - CNRMS de que trata o art. 14 da Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, e institui o Programa Nacional de Bolsas para Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde | Residências em Saúde | Pró-Residências.
Portaria Interministerial nº 1.001 MEC/MS, de 22 de outubro de 2009
Institui o Programa Nacional de Apoio à Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas - Pró Residências | Residências em Saúde | Pró-Residências.
Portaria Interministerial nº 1.077 MEC/MS, de 12 de novembro de 2009
Dispõe sobre a estrutura, a organização e o funcionamento da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde - CNRMS de que trata o art. 14 da Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, e institui o Programa Nacional de Bolsas para Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde | Residências em Saúde | Pró-Residências.
Resolução CNRMS nº 3, de 16 de abril de 2012
Dispõe sobre a data de início dos Programas de Residência Multiprofissional em Saúde e dos Programas de Residência em Área Profissional da Saúde, preenchimentos de vagas e desistências | Residências em Saúde | Residência Profissional da Saúde.
Resolução CNRMS nº 2, de 13 de abril de 2012
Dispõe sobre Diretrizes Gerais para os Programas de Residência Multiprofissional e em Profissional de Saúde | Residências em Saúde | Residência Profissional da Saúde.
Portaria Interministerial nº 7, de 16 de setembro de 2021
Dispõe sobre a estrutura, a organização e o funcionamento da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde - CNRMS de que trata o art. 14 da Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, e institui o Programa Nacional de Bolsas para Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde | Residências em Saúde | Residência Profissional da Saúde.
Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005
Institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens – ProJovem; cria o Conselho Nacional da Juventude – CNJ e a Secretaria Nacional de Juventude; altera as Leis nº s 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.429, de 24 de abril de 2002; e dá outras providências | Residências em Saúde | Residência Profissional da Saúde.
Decreto nº 7.562, de 15 de setembro de 2011
Dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) e o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições que ofertam residência médica e de programas de residência médica | Residências em Saúde | Residência Médica.
Decreto nº 80.281, de 05 de setembro de 1977
Regulamentação da Residência Médica e criação da Comissão Nacional de Residência Médica | Residências em Saúde | Residência Médica.
Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981
Dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências | Residências em Saúde | Residência Médica.
Portaria GM/MS nº 1.446, de 28 de setembro de 2023
Altera a Portaria GM/MS nº 1.355, de 27 de setembro de 2023 e respectivo Anexo, para inclusão do Anexo I e Anexo II, que dispõem sobre os valores a serem repassados referentes à parcela do mês de setembro de 2023 e dá outras providências | Piso da Enfermagem.