Decreto nº 11.714, de 26 de setembro de 2023
Dispõe sobre o Comitê Deliberativo e a Comissão Técnica de Avaliação no âmbito do Complexo Econômico-Industrial da Saúde | DECIS.
Legislação
Acesse a legislação da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde do Ministério da Saúde.
Publicado em
18/08/2026 15h31
Portaria SECTICS/MS nº 48, de 25 de setembro de 2023
Dispõe sobre a composição do Fórum de Articulação com a Sociedade Civil - FAS | DECIS.
Portaria SECTICS/MS nº 50, de 23 de setembro de 2023
Dispõe sobre a composição da Comissão Consultiva Permanente para o Complexo Econômico-Industrial da Saúde – CPCEIS | DECIS.
Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.657, de 12 de setembro de 2023
Dispõe sobre a composição do Grupo Executivo do Complexo Econômico- Industrial da Saúde – Geceis | DECIS.
Portaria GM/MS nº 1.178, de 28 de agosto de 2023
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Comissão Consultiva Permanente para o Complexo Econômico-Industrial da Saúde - CPCEIS, no âmbito do Ministério da Saúde | DECIS.
Portaria GM/MS nº 1.165, de 22 de agosto de 2023
Estabelece prazo para execução dos recursos financeiros não executados para aquisição de equipamentos e materiais permanentes, de que trata a Portaria GM/MS nº 3.551, de 18 de dezembro de 2020.
Portaria GM/MS nº 935, de 14 de julho de 2023
Dispõe sobre o repasse dos recursos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional para o exercício de 2023.
Portaria GM/MS nº 900, de 14 de julho de 2023
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017 e institui o Fórum de Articulação com a Sociedade Civil - FAS | DECIS.
Portaria GM/MS nº 885, de 14 de julho de 2023
Aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio, referente ao segundo ciclo de 2023, ao retroativo do segundo ciclo de monitoramento de 2022, e ao retroativo do primeiro ciclo de monitoramento de 2023 aos municípios habilitados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS).
Resolução CNDI nº 1, de 6 de julho de 2023
Aprova as metas para 2026 e 2033 da missão complexo econômico industrial da saúde resiliente para reduzir as vulnerabilidades do SUS e ampliar o acesso à saúde, no âmbito da política de desenvolvimento industrial Nova Indústria Brasil (NIB) | DECIS.
Portaria GM/MS nº 676, de 07 de junho de 2023
Institui o Comitê de Acompanhamento do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Portaria GM/MS nº 675, de 7 de junho de 2023
Amplia a gratuidade para medicamentos contraceptivos e para osteoporose e institui a gratuidade de todo os medicamentos para os beneficiários do Bolsa Família
Portaria GM/MS nº 532, de 27 de abril de 2023
Altera o art. 35 do Anexo XXVIII da Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os locais de entrega dos medicamentos insulina humana NPH e insulina humana regular de aquisição centralizada, no âmbito do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF)
Decreto nº 11.482, de 6 de abril de 2023
Dispõe sobre o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial – CNDI.
Decreto nº 11.464, de 3 de abril de 2023
Dispõe sobre o Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde | DECIS.
Portaria GM/MS nº 384, de 28 de março de 2023
Aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio, referente ao primeiro ciclo de monitoramento de 2023 aos Municípios habilitados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS).
Portaria GM/MS nº 190, de 24 de fevereiro de 2023
Divulga, de forma detalhada, os repasses de recursos federais aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, no âmbito do Sistema Único de Saúde, referente ao exercício de 2023.
Portaria GM/MS nº 91, de 06 de fevereiro de 2023
Restabelece o repasse de recurso financeiro destinado ao financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF), nos termos definidos pela PRC nº 6/2017, do Município de Cáceres (MT).
Portaria GM/MS nº 3.677, de 20 de setembro de 2022
Amplia o elenco para hipertensão e inclui medicamentos para Diabetes Mellitus associada a Doença cardiovascular
Portaria GM/MS nº 2.898, de 26 de outubro de 2021
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB).