Existe alguma relação entre projetos de PDIL e de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP)?
Publicado em16/09/2024 12h13
Conforme art. 1° do Anexo CX à Portaria de Consolidação MS n° 5, de 28 de setembro de 2017, fica instituído o Programa de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo - PDP, que tem por objetivo orientar o esforço nacional de investimento em inovação e produção, público e privado, por meio de transferências tecnológicas de produtos estratégicos para a redução da vulnerabilidade do Sistema Único de Saúde - SUS e ampliação do acesso à saúde. Já o art. 1° do Anexo CIX à Portaria de Consolidação GM/MS n° 5, de 28 de setembro de 2017, institui o Programa de Desenvolvimento e Inovação Local - PDIL, com a finalidade de promover o desenvolvimento e a inovação local voltados aos desafios em saúde, a sustentabilidade e resiliência do Sistema Único de Saúde - SUS e a ampliação do acesso à saúde, a fim de reduzir a vulnerabilidade produtiva e tecnológica do SUS. Portanto, a PDP visa a transferência de tecnologia já existentes, enquanto o PDIL visa o desenvolvimento de solução inovadora, não sendo possível um produto compreender ambos os programas.