Quais as alternativas de financiamento permitidas no PDIL? Como será disponibilizado estes recursos entre a aliança estratégica?
Publicado em16/09/2024 12h13
Conforme art. 5° do Anexo CIX à Portaria de Consolidação n° 5, de 28 de setembro de 2017, o PDIL poderá ser implementado mediante fomento de projetos de inovação local, por intermédio de convênios, termos de execução descentralizada (TED), encomendas tecnológicas, contratos públicos para solução inovadora, acordos de compensação tecnológica e outros instrumentos correlatos. Quanto a alocação de recursos financeiros, será feita à proponente.