Qual o limite de valor de projeto? Há quantidade definida de projetos a serem aprovados?

O limite de valor e quantidade de projetos aprovados dependerá do instrumento a ser firmado e da prévia disponibilidade orçamentária de recursos do orçamento da União, destinados ao Ministério da Saúde, conforme art. 5° caput e parágrafo 2°, do Anexo CIX à Portaria de Consolidação GM/MS n° 5, de 28 de setembro de 2017.