Laboratórios Regionais de Prótese Dentária
Diante da alta busca pela reabilitação por meio do uso de próteses dentárias e da necessidade de se garantir uma assistência integral em saúde bucal, o Ministério da Saúde implantou os Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD), a partir da Portaria n° 599, de 23 de março de 2006.
Nesse sentido, esse ponto de apoio da Rede de Atenção em Saúde Bucal tem como objetivo ampliar a oferta de próteses dentárias de qualidade, promovendo a reabilitação protética, fonética, mastigatória e estética da população em território brasileiro, de forma gratuita por meio do Sistema Público de Saúde.
O LRPD é um estabelecimento responsável pela produção laboratorial dos seguintes procedimentos:
| Procedimento | Código |
|---|---|
Prótese Total Mandibular | 07.01.07.012-9 |
Prótese Total Maxilar | 07.01.07.013-7 |
Prótese Parcial Mandibular Removível | 07.01.07.009-9 |
Prótese Parcial Maxilar Removível | 07.01.07.010-2 |
Próteses Coronárias/Intrarradiculares/Fixas/Adesivas | 07.01.07.014-5 |
O Ministério da Saúde repassa um recurso mensal aos municípios/estados para confecção de próteses dentárias, de acordo com uma faixa de produção credenciada:
- Entre 20 e 50 próteses/mês: R$ 11.250,00
- Entre 51 e 80 próteses/mês: R$ 18.000,00
- Entre 81 e 120 próteses/mês: R$ 27.000,00
- Acima de 120 próteses/mês: R$ 33.750,00
A produção de próteses dentárias é acompanhada de acordo com as informações prestadas pelo município/estado a partir do Sistema de Informação Ambulatorial do SUS (SIA/SUS) e segue o cronograma definido pelo Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
A Secretaria Municipal/Estadual de Saúde interessada em credenciar um LRPD deve acessar a Nota Técnica e o Sistema de Credenciamento de LRPD disponível no Portal e-gestor e solicitar o credenciamento.
Passo a Passo - Laboratórios Regionais de Prótese Dentária- 2022
