Legislação

Acesse a Legislação do Ministério da Saúde sobre a Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade

Publicado em 13/10/2025 18h11

Portaria SAES/MS nº 2.009, de 23 de agosto de 2024

Altera a Portaria de Consolidação SAES/MS nº 1, de 22 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre o Regulamento Técnico da Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade (CNRAC) e das Centrais Estaduais de Regulação de Alta Complexidade (CERAC).

publicado 13/10/2025 18h09 Link

Portaria de Consolidação nº 1, de 22 de fevereiro de 2022 (Capítulo III do Título II)

Consolidação das normas sobre atenção especializada à saúde das Centrais Nacional e Estaduais de Regulação

publicado 13/10/2025 18h08 Link

Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017 (Anexo 1 do Anexo XVI)

Institui a Central Nacional de Regulação da Alta Complexidade (CNRAC).

publicado 13/10/2025 18h04 Link