Saiba mais sobre a política

Cuidados Paliativos na Rede de Atenção à Saúde:

A PNCP define claramente como os cuidados paliativos devem ser oferecidos em cada nível de atenção da RAS (Art. 9º):

• Na Atenção Primária, com ações no território, nos domicílios e nas unidades básicas;
• Na Atenção Domiciliar, por meio do Programa Melhor em Casa ou equipes da APS;
• Nos ambulatórios especializados, com cuidado longitudinal e controle de sintomas;
• Nos serviços de urgência e emergência (UPAs e SAMU), assegurando conforto e dignidade em intercorrências;
• Na atenção hospitalar, com foco no planejamento do cuidado e no controle de sintomas;
• Em hospitais de cuidados prolongados, com atenção contínua e paliativa qualificada.

Educação e Cultura em Cuidados Paliativos:

A PNCP valoriza a formação e a qualificação da força de trabalho do SUS, prevendo:

• A oferta de cursos e capacitações em cuidados paliativos para profissionais de saúde;
• A promoção de ações educativas e campanhas de conscientização voltadas à população em geral;
• O estímulo à produção científica, à inovação e à disseminação de boas práticas;
• A atuação das EMCP na educação permanente em parceria com instituições de ensino.

Equipe Macrorregional de Cuidados Paliativos (EMCP):

• Atua em macrorregiões, sob gestão estadual, municipal ou distrital;
• Realizam apoio matricial para os serviços da Redes de Atenção à Ssaúde (RAS), com ações de educação, teleconsultoria, telematriciamento e apoio técnico;
• A equipe mínima é composta por no mínimo 1 (um) médico, 1 (um) enfermeiro, 1 (um) assistente social e 1 (um) profissional dentre as seguintes categorias: fisioterapia, psicologia, terapia ocupacional, nutrição, fonoaudiologia ou farmácia;
• Devem dispor de infraestrutura para telessaúde, comunicação e mobilidade territorial.

Equipe de Apoio Assistencial em Cuidados Paliativos para (EAACP):

• Atua como apoio assistencial em conjunto com as equipes de referência e em articulação com os demais pontos da Rede de Atenção à Saúde (RAS);
• Acompanham a pessoa até o óbito e oferecem apoio à família no pós-morte;
• A equipe mínima é composta por no mínimo 1 (um) médico, 1 (um) enfermeiro, 1 (um) técnico de enfermagem e 2 (dois) dentre as seguintes categorias: serviço social, fisioterapia, psicologia, terapia ocupacional, nutrição, fonoaudiologia ou farmácia;
• Atua sob gestão estadual, municipal ou distrital.

A PNCP incentiva a participação ativa da sociedade e dos conselhos de saúde na implementação e avaliação da política. Também reconhece a importância de comunidades compassivas, iniciativas comunitárias que oferecem apoio social, emocional e prático de cuidado a pessoas em sofrimento e seus familiares, contribuindo para uma cultura do cuidado no território.

A Política Nacional de Cuidados Paliativos reafirma o compromisso do SUS com a saúde como um direito de todos e dever do Estado, reconhecendo a importância do cuidado ao longo de todo o curso da vida — inclusive no processo de morrer. Mais do que um conjunto de serviços, a PNCP promove uma cultura de respeito, escuta, acolhimento e alívio do sofrimento, que valoriza a vida até o fim.