Saiba mais sobre a política
Cuidados Paliativos na Rede de Atenção à Saúde:
A PNCP define claramente como os cuidados paliativos devem ser oferecidos em cada nível de atenção da RAS (Art. 9º):
- Na Atenção Primária, com ações no território, nos domicílios e nas unidades básicas;
- Na Atenção Domiciliar, por meio do Programa Melhor em Casa ou equipes da APS;
- Nos ambulatórios especializados, com cuidado longitudinal e controle de sintomas;
- Nos serviços de urgência e emergência (UPAs e SAMU), assegurando conforto e dignidade em intercorrências;
- Na atenção hospitalar, com foco no planejamento do cuidado e no controle de sintomas;
- Em hospitais de cuidados prolongados, com atenção contínua e paliativa qualificada.
Educação e Cultura em Cuidados Paliativos:
A PNCP valoriza a formação e a qualificação da força de trabalho do SUS, prevendo:
- A oferta de cursos e capacitações em cuidados paliativos para profissionais de saúde;
- A promoção de ações educativas e campanhas de conscientização voltadas à população em geral;
- O estímulo à produção científica, à inovação e à disseminação de boas práticas;
- A atuação das EMCP na educação permanente em parceria com instituições de ensino.
Equipes matriciais e assistenciais
A PNCP prevê a criação de duas modalidades de equipes multiprofissionais especializadas, com incentivo financeiro federal vinculado à habilitação e homologação:
Equipes Matriciais de Cuidados Paliativos (EMCP):
- Atuam em macrorregiões, sob gestão estadual;
- Realizam apoio matricial para os serviços da Redes de Atenção à Ssaúde (RAS), com ações de educação, teleconsultoria, telematriciamento e apoio técnico;
- São compostas por médicos, enfermeiros, assistentes sociais e psicólogos, podendo contar com pediatra e outros profissionais;
- Devem dispor de infraestrutura para telessaúde, comunicação e mobilidade territorial.
Equipes Assistenciais de Cuidados Paliativos (EACP):
- Atuam diretamente na assistência à pessoa cuidada, em hospitais, UPA, SAD ou ambulatórios e APS;
- Acompanham a pessoa até o óbito e oferecem apoio à família no pós-morte;
- Têm composição mínima com médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais e técnicos de enfermagem;
- São geridas pelos municípios, com atuação integrada aos demais serviços da rede.
Participação Social
A PNCP incentiva a participação ativa da sociedade e dos conselhos de saúde na implementação e avaliação da política. Também reconhece a importância de comunidades compassivas, iniciativas comunitárias que oferecem apoio social, emocional e prático de cuidado a pessoas em sofrimento e seus familiares, contribuindo para uma cultura do cuidado no território.
Compromisso com a dignidade
A Política Nacional de Cuidados Paliativos reafirma o compromisso do SUS com a saúde como um direito de todos e dever do Estado, reconhecendo a importância do cuidado ao longo de todo o curso da vida — inclusive no processo de morrer. Mais do que um conjunto de serviços, a PNCP promove uma cultura de respeito, escuta, acolhimento e alívio do sofrimento, que valoriza a vida até o fim.
