Gestão da Integridade
Integridade pública refere-se ao alinhamento consistente e à adesão de valores, princípios e normas éticas comuns para sustentar e priorizar o interesse público sobre os interesses privados no setor público, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento - OCDE.
- Plano de Integridade
O Plano de Integridade do Ministério da Saúde, cuja primeira versão foi elaborada em 2018, foi revisado e contempla as medidas que serão implementadas pelo Órgão para prevenir, detectar e remediar riscos para a integridade.
Riscos à Integridade
- Abuso de posição ou poder em favor de interesses privados: conduta contrária ao interesse público, valendo-se da sua condição para atender interesse privado, em benefício próprio ou de terceiros; eximir-se do cumprimento de obrigações; conceder cargos ou vantagens em troca de algo; favorecer informação para interesses privados, entre outras condutas vedadas (Disponível em https://www.cgu.gov.br/Publicacoes/etica-e-integridade/arquivos/manual_profip.pdf).
- Nepotismo: uma das formas de abuso de posição ou poder em favor de interesses privados, em que se favorecem familiares, conforme disposições do Decreto nº 7.203/2010 especificamente dirigidas ao âmbito da Administração Pública Federal, que dene, para efeito de vedação de nepotismo, o seguinte rol de familiares: cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau (Disponível em https://www.cgu.gov.br/Publicacoes/etica-e-integridade/arquivos/manual_profip.pdf).
- Conflitos de interesse: de acordo com a Lei nº 12.813/2013 trata-se de situação gerada pelo confronto entre interesses públicos e privados, que possa comprometer o interesse coletivo ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública, como por exemplo: divulgar ou fazer uso de informação privilegiada, em proveito próprio ou de terceiros; exercer atividade que implique a prestação de serviços ou a manutenção de relação de negócio com pessoa física ou jurídica que tenha interesse em decisão do agente público ou de colegiado do qual este participe; exercer, direta ou indiretamente, atividade que, em razão da sua natureza, seja incompatível com as atribuições do cargo ou emprego; praticar ato em benefício de interesse de pessoa jurídica de que participe o agente público, seu cônjuge, companheiro ou parentes, consanguíneos ou afins; receber presente de quem tenha interesse em decisão do agente público ou de colegiado do qual este participe; e prestar serviços, ainda que eventuais, à empresa cuja atividade seja controlada, fiscalizada ou regulada pelo ente ao qual o agente público está vinculado, entre outras (Disponível em https://www.cgu.gov.br/Publicacoes/etica-e-integridade/arquivos/manual_profip.pdf).
- Pressão interna, Externa Ilegal ou Antiética para influenciar agente público: são pressões explícitas ou implícitas de natureza hierárquica (interna), de colegas de trabalho (organizacional), política ou social (externa), que podem influenciar indevidamente atuação do agente público, como por exemplo: influência sobre funcionários subordinados para violar sua conduta devida; ações de retaliação contra possíveis denunciantes (Disponível em https://www.cgu.gov.br/Publicacoes/etica-e-integridade/arquivos/manual_profip.pdf).
- Solicitação ou Recebimento de vantagem indevida: caracteriza-se por qualquer tipo de enriquecimento ilícito, seja dinheiro ou outra utilidade, dado que ao agente público não se permite colher vantagens em virtude do exercício de suas atividades (Disponível em https://www.cgu.gov.br/Publicacoes/etica-e-integridade/arquivos/manual_profip.pdf).
- Utilização de Recursos Públicos em favor de interesses privados: apropriação indevida; irregularidades em contratações públicas; e outras formas de utilização de recursos públicos para uso privado (exemplos: veículos oficiais, utilização imprópria de tempo de trabalho, de equipamentos do escritório, entre outros) (Disponível em https://www.cgu.gov.br/Publicacoes/etica-e-integridade/arquivos/manual_profip.pdf).
Sementes de Integridade
Ética
Conjunto de princípios e valores que orientam os comportamentos de uma pessoa. No setor público, a ética norteia os agentes públicos a agirem conforme os padrões estabelecidos de conduta, os quais estão sempre direcionados para a preservação da honra e da consolidação da moralidade dos serviços públicos. Em relação aos agentes públicos do Ministério da Saúde, esses devem observar os padrões de conduta do Código de Ética Profissional do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994.