Estados têm até 30 de agosto para enviar relatórios e receber certificado de eliminação da transmissão vertical de HIV e sífilis

Os estados brasileiros têm até o próximo dia 30 para enviar os relatórios e se candidatar aos certificados e selos de boas-práticas rumo à eliminação da transmissão vertical de HIV e sífilis. Este ano, mais de 90 municípios enviaram os relatórios para receber o reconhecimento. Destes, mais de 50 já têm programação para receber o Comitê Nacional de Certificação ainda este ano.

Recentemente, a pasta ministerial instituiu o grupo de trabalho (GT) para eliminação da TV de HIV, sífilis, hepatite B e doença de Chagas. Composto pelas Secretarias de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA); de Atenção Primária à Saúde (Saps); de Informação e Saúde Digital (Seidigi); de Saúde Indígena (Sesai); e de Atenção Especializada à Saúde (Saes), o GT tem o objetivo de integrar e fortalecer as linhas de ação em âmbito nacional. A ação está diretamente ligada a uma das prioridades assumidas pelo Ministério da Saúde junto à Organização Mundial da Saúde (OMS): a eliminação de doenças e agravos como problemas de saúde pública no Brasil até 2030, visando o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU). Trata-se de uma pauta governamental.

De acordo com a secretária substituta de Vigilância em Saúde e Ambiente, Angélica Espinosa Miranda, historicamente, a eliminação da transmissão vertical de doenças infecciosas compõe o rol de estratégias internacionais e compromissos dos estados-membros da OMS e o Brasil, por meio do Ministério da Saúde, tem atuado de forma intensa para a eliminação da transmissão vertical como problema de saúde pública. “Para o cumprimento de objetivos e compromissos nacionais e internacionais, é fundamental que os processos de vigilância em saúde estejam integrados às estratégias atuais de cuidado à saúde da população, bem como sejam expressados na qualidade dos serviços ofertados na rede de atenção à saúde do SUS”, afirma.

A eliminação da transmissão vertical de doenças infecciosas – da gestante para o bebê – pode ser evitável desde que todos os testes e cuidados sejam realizados criteriosamente durante o pré-natal. O SUS fornece insumos para prevenção como preservativos, testes rápidos e exames de diagnóstico, bem como tratamentos capazes de prevenir a TV. Quanto mais cedo o pré-natal começar, maior é a probabilidade de sucesso para evitar a infecção do bebê. Além disso, algumas ações são fundamentais para a prevenção e a eliminação da TV de HIV, sífilis, hepatite B e doença de Chagas:

• Realizar o pré-natal desde o início da gestação, ou assim que descobrir a gravidez;

• Realizar testagem, especialmente por meio dos testes rápidos, para o diagnóstico precoce;

• Nos casos de infecção, realizar o tratamento adequado com profissional de saúde, e ter adesão às consultas do pré-natal para acompanhamento adequado e realização dos exames solicitados.

O Pacto Nacional para a Eliminação da Transmissão Vertical apresenta diretrizes, compromissos e metas para alcançar esse objetivo. Em complemento, está disponível o Guia de Comitês de Investigação da Transmissão Vertical de HIV, Sífilis e Hepatites B e C: orientações para instituição e atualização de CITV, com subsídios às secretarias estaduais e municipais de Saúde para a criação e o funcionamento de Comitês de Investigação da Transmissão Vertical (CITV) locais, bem como o Guia para Certificação da Eliminação da Transmissão Vertical de HIV e/ou Sífilis, com a padronização para a certificação da eliminação da TV de HIV e/ou sífilis em municípios com 100 mil habitantes.

Ministério da Saúde