Gestores têm até 6 de maio para cadastrar novo profissional no programa de formação profissional

Até amanhã (6), gestores municipais de todo o País que recebem incentivo federal para o programa de formação profissional no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) devem regularizar o cadastro dos trabalhadores. A medida se explica àqueles cujos residentes tenham finalizado o período estipulado de dois anos de formação e a gestão local deseje cadastrar um novo profissional sem o cancelamento ou mudanças nos repasses feitos pelo Ministério da Saúde.

A iniciativa custeia mensalmente equipes de saúde integradas a programas de formação profissional, de forma a qualificar a APS. São residências possíveis nesse nível de atenção: medicina de família e comunidade (para médicos) e as modalidades uni ou multiprofissional em APS ou saúde da família (para profissionais de enfermagem e odontologia).

Em fevereiro deste ano, a Portaria n° 5 prorrogou o prazo para que municípios regularizassem a situação do programa nos respectivos territórios até a competência financeira de março de 2022 no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES). Já o cadastro do novo profissional em formação ficou para o quinto dia útil de maio – nesta sexta-feira – para ocupar as vagas homologadas aos profissionais residentes de segundo ano (R2) do ano de 2020.

Como fazer?

A gestão local deve fazer o login no e-Gestor AB e acessar o módulo do Programa de Formação Profissional – APS. Depois, basta clicar em Substituir Profissionais, selecionar o residente que finalizou a formação, e, em seguida, clicar em Informar Novo Profissional, a partir do número do CPF do novo residente.

É necessário observar que a substituição do CPF do profissional residente na base local deve levar em conta o cronograma de fechamento das competências do SCNES no ano vigente. As informações no módulo do e-Gestor AB serão atualizadas posteriormente à data de disponibilização do texto definitivo do SCNES.

O cumprimento do processo no prazo estabelecido é essencial para manter a regularidade do repasse do incentivo financeiro federal.

Nucom/Saps/MS