Nota técnica orienta registro de equipes de saúde bucal com 20h ou 30h no SCNES

Em 2019, o Ministério da Saúde instituiu as equipes de Saúde Bucal (eSB) com carga horária diferenciada, ou seja, que podem operar com 20 ou 30 horas semanais, na Atenção Primária. Para auxiliar gestores locais a fazer o registro/cadastro dessas equipes corretamente, o Ministério da Saúde lançou uma nota técnica com orientações específicas para esse processo.

Resumidamente, essas eSB deverão ser cadastradas no Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) com o código 71, além de ter Identificador Nacional de Equipes (INE) próprio e seguir as vinculações permitidas, descritas no documento. Entre os critérios, estão:

• Atender à composição profissional e à carga horária cadastradas sob o risco de não ter o INE homologado e não receber a transferência federal

• Não substituir equipes com profissionais de 40 horas por equipes com profissionais de carga horária semanal diferenciada (como previsto na Portaria Nº 3.566/2019)

• Uma vez que o INE foi criado e homologado, o gestor local pode realizar alterações de profissionais, desde que respeitadas a composição, a vinculação e a carga horária, para continuar recebendo

• Não integrar profissionais de saúde bucal cadastrados de forma isolada no SCNES às equipes cadastradas sob o código 71

• Vincular o INE criado para nova eSB de 20h ou 30h a uma equipe de Atenção Primária (eAP) credenciada e homologada (excepcionalmente, duas eSB de 20h semanais podem ser vinculadas a uma equipe de Saúde da Família - eSF)

• A ausência de vinculação ou a vinculação incorreta acarretará perda de recursos financeiros

• O INE criado é específico por equipe e município e pode ser ativado ou inativado, além de ser utilizado para monitoramento, avaliação e repasses federais. Por isso, os gestores são orientados a não excluir o INE após a homologação

• Para registrar o INE de eSB existentes, deve ser informada a data de ativação de equipe no SCNES igual à data de ativação do INE da equipe de Saúde da Família com Saúde Bucal (eSFSB) que os profissionais de saúde bucal integravam anteriormente, e não a data em que o INE da eSB foi criado

Veja a nota técnica na íntegra

Saiba mais

As eSB com carga horária diferenciada podem ser compostas exclusivamente por um cirurgião-dentista e um técnico ou auxiliar de saúde bucal (modalidade 1). A decisão sobre a carga horária (20h ou 30h) a ser adotada cabe ao gestor local, devendo estar de acordo com as necessidades do território.

Além da diferenciação de carga horária e percentual de população adscrita, essas equipes também diferem em relação aos valores do incentivo financeiro de custeio mensal, correspondendo a R$ 1.226,50 e R$ 1.839,75, respectivamente. Vale lembrar que, para o pagamento, é considerada a menor carga horária entre os membros que compõem a eSB.

Para mais informações sobre a redefinição do registro das eSB no SCNES, leia a Portaria nº 99/SAES/MS, de 7 de fevereiro de 2020, que simplifica a classificação e a descrição das equipes para a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio.

Ferramenta

Neste ano, o Ministério da Saúde também lançou uma nova ferramenta no e-Gestor, em que estão disponíveis para consulta os motivos que podem gerar a suspensão ou alteração no pagamento de equipes de Saúde Bucal, bem como a situação atual de cada uma delas, como carga horária inválida ou incompleta; suspensão por órgão de controle; duplicidade de profissional de saúde bucal e/ou de profissional de saúde da família; vínculo inválido; e não envio de produção. Confira a novidade.

CCOM/Saps/MS