Repasses no financiamento da Atenção Primária são prorrogados até dezembro

O Previne Brasil é o grande responsável pelo cuidado das pessoas na Atenção Primária. É por meio dele que o financiamento federal chega aos municípios. Para fortalecer os serviços, o Ministério da Saúde publicou nessa sexta-feira (24) a Portaria n° 2.396, que prorroga recursos referentes ao pagamento por desempenho e adicional com base em critério populacional até dezembro deste ano. De acordo com a normativa, o orçamento reservado é de R$ 783,5 milhões.

Desse valor, R$ 471 milhões são referentes ao pagamento por desempenho e R$ 312,59 milhões ao incentivo financeiro com base em critério populacional. Para janeiro de 2022, referente aos repasses do mês de dezembro de 2021, a portaria ainda prevê mais R$ 261,1 milhões para os componentes. Na prática, os municípios vão receber o valor cheio do componente que mede o alcance e a qualidade do trabalho das equipes de saúde, como se tivessem alcançado a nota máxima durante todo esse período. Já o adicional per capita será mantido atendendo o pleito dos municípios, sendo um importante recurso que reconhece que cada local tem suas especificidades e funciona como um complemento aos demais componentes do Previne Brasil.

O secretário de Atenção Primária à Saúde da pasta, Raphael Câmara, explica que o programa leva em conta o grande desafio apresentado pela pandemia de Covid-19, iniciada justamente no primeiro ano do Previne Brasil. “Diante do cenário, o Ministério da Saúde avaliou a necessidade de fazer adequações no cálculo do repasse para os municípios e Distrito Federal. Por isso, recentemente, foi pactuado na Comissão Intergestores Tripartite mudanças que atendem aos pedidos dos gestores municipais, para que não haja redução de recursos”, justifica.

Sobre o programa
O Previne Brasil é o modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS) e foi instituído pela Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019 e alterado pela Portaria 2.254 de 3 de setembro de 2021. Atualmente, o programa conta com quatro componentes para fazer o repasse financeiro federal a municípios e ao Distrito Federal: capitação ponderada (cadastro de pessoas, levando em conta as especificidades e vulnerabilidades de cada município), pagamento por desempenho (indicadores de saúde), incentivo para ações estratégicas (credenciamentos/adesão a programas e ações do Ministério da Saúde) e incentivo com base em critério populacional.

A proposta tem como princípio aumentar o acesso das pessoas aos serviços da APS e o vínculo entre população e equipe, com base em mecanismos que induzem à responsabilização dos gestores e dos profissionais pelas pessoas que assistem. O Previne Brasil começou a ser implementado em 2020 e passou por ajustes em 2021. O Ministério da Saúde está ministrando oficinas para gestores de todo o Brasil até dezembro. Até hoje, já passou pelo Distrito Federal, Paraná, Rio Grande do Sul e Amapá.

Laísa Queiroz
Paula Bittar

Ministério da Saúde