Municípios têm até 31 de dezembro para utilizar recurso para compra de equipamentos

Em 2020, para auxiliar os municípios e o Distrito Federal no enfrentamento da Covid-19, o Ministério da Saúde repassou recursos extraordinários para a compra de equipamentos para informatização da Atenção Primária (APS), a estruturação dos consultórios de saúde bucal das unidades básicas de saúde e, também, para a renovação do parque tecnológico das maternidades. Os municípios têm até 31 de dezembro deste ano para utilizarem os recursos.

O Secretário de Atenção Primária à Saúde, Raphael Câmara, ressalta que os recursos poderão proporcionar um ambiente adequado, seguro e humanizado para a assistência materna e infantil. “Estamos falando da adequação de salas de parto, centros obstétricos, alojamentos conjuntos e unidades neonatais. Se esses recursos forem utilizados adequadamente, poderão salvar a vida de gestantes, parturientes, recém-nascidos e puérperas, pois muitas vezes os serviços não dispõem de estrutura suficiente para atender pacientes de risco ou com necessidade de atendimento emergencial e especializado”, pontua.

Caso o gestor municipal não utilize o recurso dentro do prazo previsto, será necessário a devolução do repasse à União. No caso das maternidades, por exemplo, foram destinados mais de R$ 300 milhões.

Saúde bucal

Com o objetivo de melhorar e adequar a estrutura dos ambientes de assistência odontológica, o Governo Federal destinou R$ 29,7 milhões a estados, municípios e ao Distrito Federal. Para utilizar os repasses, os gestores precisam adquirir itens da relação de equipamentos e materiais permanentes considerados financiáveis pelo Ministério da Saúde (RENEN), no Programa Estratégico Saúde em Família, Componente Saúde Bucal - Brasil Sorridente. Também é necessário observar as orientações técnicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ministério da Saúde para as adequações nos ambientes de atendimento odontológico da Atenção Primária e nos Centros de Especialidades Odontológicas.

A coordenadora-geral de Saúde Bucal do Ministério, Caroline Martins José, destaca a importância de serem retomados os atendimentos odontológicos, interrompidos ou reduzidos em decorrência da pandemia, com segurança para os pacientes e para os profissionais de saúde. “Assim, podemos evitar a piora de agravos odontológicos e sistêmicos, além de evitar a ampliação de demandas reprimidas”, pondera. “Os recursos foram repassados justamente para auxiliar os gestores nesse processo, sendo fundamental que aqueles que ainda não os aplicaram, possam viabilizar as medidas de retomada e execução dos recursos até dezembro”, diz Martins.

Por fim, os gestores precisam fazer a prestação de contas. “Lembramos que é essencial atualizar as informações sobre os equipamentos adquiridos e as unidades onde foram alocados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES)”, ressalta a coordenadora. Confira aqui a lista de municípios beneficiados e os respectivos valores.

Informatização

Foram destinados R$ 385 milhões para 2.032 municípios implantarem o Prontuário Eletrônico. Para investimento na informatização, cada equipe da Atenção Primária contemplada recebeu o valor de R$ 27.157,00. O recurso apoia a informatização da APS, possibilitando a compra de computadores, equipamentos de rede, entre outros aparelhos para que seja possível adotar o uso do prontuário eletrônico nas unidades básicas de saúde. Além do auxílio financeiro, o governo federal disponibiliza gratuitamente o Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) do e-SUS APS. Os sistemas próprios ou terceiros que estejam integrados ao e-SUS APS também são aceitos.

Com as equipes informatizadas, o gestor poderá solicitar recurso de custeio mensal do Informatiza APS, aumentando a captação de recursos federais. Os valores variam de R$ 1.275,00 a R$ 2.300,00, de acordo com a tipologia de equipe e a classificação geográfica rural-urbana estabelecida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com informações da Saps