Gestor: recursos para aquisição de equipamentos de saúde bucal devem ser usados até 31 de dezembro

A fim de melhorar e adequar a estrutura dos ambientes de assistência odontológica, o Ministério da Saúde destinou R$ 29,7 milhões a estados, municípios e ao Distrito Federal. O recurso foi disponibilizado pela Portaria nº 3.391, de 10 de dezembro de 2020, e está próximo do vencimento. Os gestores devem utilizar o montante até o dia 31 de dezembro deste ano.

O incentivo financeiro federal, distribuído no contexto de enfrentamento à covid-19, considera a quantidade de equipes de Saúde Bucal e de Centros de Especialidades Odontológica nos entes federativos. “Fazemos esse lembrete para que os municípios não percam o recurso, que está disponível para uso. Dessa forma, a população poderá usufruir de uma estrutura mais robusta, com equipamentos mais adequados e modernos no atendimento”, reforça o secretário de Atenção Primária do Ministério da Saúde, Raphael Câmara.

A coordenadora-geral de Saúde Bucal do Ministério, Caroline Martins José, destaca a importância de serem retomados os atendimentos odontológicos, interrompidos ou reduzidos em decorrência da pandemia, com segurança para os pacientes e para os profissionais de saúde. “Assim, podemos evitar a piora de agravos odontológicos e sistêmicos, além de evitar a ampliação de demandas reprimidas”, pondera. “Os recursos foram repassados justamente para auxiliar os gestores nesse processo, sendo fundamental que aqueles que ainda não aplicaram os recursos, possam viabilizar as medidas de retomada e execução dos recursos até dezembro, conforme as normativas vigentes.”

Como executar

Para utilizar os repasses, os gestores precisam adquirir itens da relação de equipamentos e materiais permanentes considerados financiáveis pelo Ministério da Saúde (RENEN), no Programa Estratégico Saúde em Família, Componente Saúde Bucal - Brasil Sorridente. Também é necessário observar as orientações técnicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ministério da Saúde para as adequações nos ambientes de atendimento odontológico da Atenção Primária e nos Centros de Especialidades Odontológicas.

Por fim, os gestores precisam fazer a prestação de contas. “Lembramos que é essencial atualizar as informações sobre os equipamentos adquiridos e as unidades onde foram alocados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES)”, ressalta a coordenadora. Confira aqui a lista de municípios beneficiados e os respectivos valores.

Crédito extraardinário

A Portaria nº 3.391 é uma das normativas que instituíram incentivo financeiro federal para a estruturação e adequação dos ambientes de assistência odontológica da Atenção Primária no contexto da covid-19 (veja, também, as Portarias nº 3.389 e 3.473). A adesão dos municípios foi realizada pela Portaria nº 3.017.

No total, o Ministério da Saúde contemplou 27.380 equipes de saúde bucal em 4.987 municípios com mais de R$ 95 milões. Além disso, alcançou 1.151 CEO, em um investimento federal de R$ 33,2 milhões. Os repasses visam diminuir os impactos da pandemia para os municípios.

Para retomar os serviços eletivos seguindo todos os protocolos de segurança contra o novo coronavírus, o Ministério da Saúde recomenda aos gestores e aos profissionais de atendimento bucal que consultem o Guia de Orientações para Atenção Odontológica no Contexto da Covid-19.