Primeiro edital do programa Médicos pelo Brasil será lançado em dezembro deste ano

Médicos suficientes para toda a demanda e que atendam em todos os municípios brasileiros é um dos maiores desafios do Sistema Único de Saúde (SUS). Para ampliar o atendimento à população e levar os profissionais a mais territórios, o Ministério da Saúde vai lançar o primeiro edital do Médicos pelo Brasil em dezembro deste ano. O anúncio foi feito nesta terça-feira (9), e marca o início das atividades da Agência de Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps). 

O programa substituirá o Mais Médicos, e traz algumas novidades, como formação em medicina de família e comunidade, remuneração mais alta, avaliação de desempenho, progressão de carreira (com o objetivo de diminuir a rotatividade dos médicos), e gratificação para a atuação em áreas remotas e de saúde indígena. A previsão é que sejam ofertadas, inicialmente, 5 mil vagas, e que os médicos selecionados já comecem a trabalhar em março de 2022. É importante destacar que os contratos via Mais Médicos continuarão vigentes até o fim dos prazos estabelecidos. 

“Eu tenho rodado o Brasil e conversado com diversos gestores e profissionais de saúde para conhecer a realidade, as particularidades e os problemas que eles enfrentam. Por isso, afirmo que é prioridade do Médicos pelo Brasil contemplar os municípios mais pobres e que mais necessitam dos serviços de saúde”, disse o secretário de Atenção Primária do Ministério da Saúde, Raphael Câmara, que é o presidente do Conselho da Adaps. 

Para a vice-presidente do Conselho da agência, a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, a formação dos médicos deve ser baseada em profissionalismo. “É necessário ter a responsabilidade de oferecer conteúdo técnico para esses médicos, para que eles saibam conduzir e encaminhar os indivíduos e as doenças”, afirmou. Outro diferencial do Médicos pelo Brasil é a seleção pública dos profissionais, que visa qualificar o processo. Neste edital, a prova será feita presencialmente. Será requisito para a inscrição o registro em Conselho Regional de Medicina (CRM). 

O Médicos pelo Brasil foi lançado em 2019 com o objetivo de estruturar a carreira médica federal para locais com dificuldade de provimento e alta vulnerabilidade. Conforme a Lei nº 13.958, a execução do novo programa deve ser feita pela Adaps. 

Também participaram da reunião o presidente da Adaps, Alexandre Pozza Urnau Silva, a diretora técnica, Caroline Martins José dos Santos e a diretora administrativa, Soraya Zacarias Drumond de Andrade; os secretários do Ministério da Saúde Hélio Angotti Neto (Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos) e Alessandro Glauco dos Anjos de Vasconcelos (adjunto da Executiva); a chefe de gabinete da Secretaria de Atenção Especializada (Saes), Maria Inez Gadelha; o representante da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) Alexandre Lopes Nogueira; o secretário executivo do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Guimarães Junqueira; a assessora técnica do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Maria José Oliveira Evangelista; os representantes da Associação Médica Brasileira, Zeliete Linhares Leite Zambon, do Conselho Federal de Medicina (CFM), Emmanuel Cavalcanti, e da Federação Nacional dos Médicos, Antonio Geraldo da Silva; e outros representantes do Ministério da Saúde.

Sobre a Adaps

A Agência de Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde foi instituída pelo Decreto nº 10.283, em março de 2020, e é formada por Conselho Deliberativo (12 conselheiros), Diretoria Executiva (três diretores) e Conselho Fiscal (três conselheiros). Ela pode firmar contratos, convênios, acordos, ajustes e outras ferramentas de gestão com órgãos e entidades públicas e privadas. A principal finalidade da Adaps é levar médicos para a Atenção Primária, a porta de entrada do SUS, organizar e qualificar o fluxo de assistência. O orçamento previsto para execução neste primeiro ano de trabalho é de R$ 1,2 bilhão. 

Entre os objetivos da agência estão o aprimoramento da gestão integrada da rede de saúde e da avaliação de políticas públicas, a ampliação da resolutividade, a redução e o controle de agravos, o aumento da qualidade dos serviços e o fortalecimento da Atenção Primária, de modo que ela possa coordenar a rede de atenção à saúde. 

Embora a Adaps tenha começado oficialmente os trabalhos nesta terça, o Conselho Deliberativo tem se reunido semanalmente desde 20 de julho para organizar a agência, que, atualmente, está em fase de contratação de funcionários.

Confira abaixo as portarias que regulamentam o funcionamento da Adaps:

Estatuto | Regimento Interno | Estrutura dos cargos | Regulamento de compras | Contrato de gestão

Laísa Queiroz
Ministério da Saúde