Oficina de capacitação quanto ao financiamento da Atenção Primária chega à Sergipe

Os secretários de Saúde e equipes técnicas dos 75 municípios sergipanos participaram, nesta sexta-feira (5), da oficina Previne Brasil, o programa de financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS). A capacitação é resultado de parceria entre Ministério da Saúde, Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Saúde (Conass), Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (Conasems) e Secretaria de Estado da Saúde (SES).

O objetivo é preparar os gestores e técnicos quanto ao programa que institui os critérios básicos para o financiamento: a captação ponderada, o pagamento por desempenho e os incentivos para ações estratégicas. A capacitação foi executada por equipe técnica do Ministério da Saúde que está percorrendo o país com a missão de apoiar os estados e municípios.

“Tivemos grandes vazios assistenciais com a Covid-19, portanto, vamos precisar retomar a Atenção Primária com toda a força e entendimento. O dia de hoje é um momento ímpar para que todos saiam daqui entendendo como é o novo financiamento e o papel que cada um desempenha no sistema. Quando a gente tiver esse entendimento, teremos um melhor cenário de saúde e recursos melhores”, enfatizou a secretária de Estado da Saúde, Mércia Feitosa.

O Secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Raphael Câmara, detalhou as ações que vem empreendendo na pasta para o fortalecimento da APS, salientando os benefícios do Previne Brasil. Na ocasião, Câmara também parabenizou os municípios de São Francisco e Tomar do Geru por apresentarem os melhores indicadores do programa. “Sergipe registrou uma evolução de 78% de cadastro, o que representa mais de dois milhões de usuários cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS). No Brasil, o número saltou de 80 milhões em 2019 para mais de 150 milhões em 2021”, relatou.

"Precisamos avançar muito em algumas questões – e é o que a gente tem apresentado nessas oficinas -, como a melhoria do sistema de informação e uma temporalidade menor de retorno para as equipes e gestores sobre os indicadores apontados no Previne”, disse o diretor Financeiro do Conasems e secretário municipal de Saúde de Pirenópolis (Góias), Hisham Hamidas.

A assessora técnica do Conass, Maria José Evangelista, lembrou o histórico do financiamento da Atenção Primária e sua evolução: "o terceiro modelo de financiamento teve uma vida longa. Foram 20 anos com o Piso de Atenção Básica (PAB), cujo pagamento tinha a per capita como base. Isso foi um crescimento extraordinário, mas também se esgotou porque nós temos 5.572 municípios das mais diferenças formas e desigualdades. Viu-se que não era uma coisa justa. Chegamos agora ao Previne, que é uma tentativa de induzir os municípios a se qualificarem e qualificarem os serviços”, concluiu.

Previne

O programa Previne Brasil foi instituído pela Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, estabelecendo um novo modelo de financiamento, alterando algumas formas de repasse das transferências para os municípios, que passam a ser distribuídas com base em três critérios: capitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas.

A proposta tem como princípio a estruturação de um modelo de financiamento focado em aumentar o acesso das pessoas aos serviços da Atenção Primária e o vínculo entre população e equipe, com base em mecanismos que induzem à responsabilização dos gestores e dos profissionais pelas pessoas que assistem.

O Previne Brasil equilibra valores financeiros per capita referentes à população efetivamente cadastrada nas equipes de Saúde da Família (eSF) e de Atenção Primária (eAP), com o grau de desempenho assistencial das equipes somado a incentivos específicos, como ampliação do horário de atendimento (Programa Saúde na Hora), equipes de saúde bucal, informatização (Informatiza APS), equipes de Consultório na Rua, equipes que estão como campo de prática para formação de residentes na APS, entre outros tantos programas.

Captação ponderada

É um modelo de remuneração calculado com base no número de pessoas cadastradas sob responsabilidade das equipes de Saúde da Família ou equipes de Atenção Primária. Esse componente considera fatores de ajuste como a vulnerabilidade socioeconômica, o perfil de idade e a classificação rural-urbana do município de acordo com o IBGE.

Por meio desse cadastro, pode-se identificar a população próxima à equipe e à Unidade Básica de Saúde (UBS)/Unidade de Saúde da Família (USF), subsidiando o planejamento das equipes nas ofertas de serviços e o acompanhamento dos indivíduos, famílias e comunidades.

Pagamento por Desempenho

Um dos componentes que fazem parte da transferência mensal aos municípios é o pagamento por desempenho. Para definição do valor a ser transferido neste componente, serão considerados os resultados alcançados em um conjunto de indicadores que serão monitorados e avaliados no trabalho das equipes (eSF/eAP).

Esse modelo tem como vantagem o aumento, no registro, das informações e da qualidade dos dados produzidos nas equipes. É importante, portanto, que as equipes se organizem para registrar e enviar periodicamente seus dados e informações de produção, por meio do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (Sisab), bem como para planejar o processo de trabalho para melhorar o desempenho.

O monitoramento dos indicadores vai permitir avaliação do acesso, da qualidade e da resolutividade dos serviços prestados pelas equipes de Saúde da Família e de Atenção Primária, viabilizando, assim, a implementação de medidas de aprimoramento das ações no âmbito da Atenção Primária à Saúde, além de ser um meio de dar mais transparência aos investimentos na área da saúde para a sociedade.

Incentivos para ações estratégicas

Os incentivos para ações estratégicas abrangem características específicas de acordo com a necessidade de cada município ou território. Esses incentivos contemplam a implementação de programas, estratégias e ações que refletem na melhoria do cuidado na APS e na Rede de Atenção à Saúde, estando entre eles o Programa Saúde na Hora; Equipe de Saúde Bucal (eSB); Unidade Odontológica Móvel (UOM); Centro de Especialidades Odontológicas (CEO); Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD); Equipe de Consultório na Rua (eCR); Equipe de Saúde da Família Ribeirinha (eSFR); Microscopista; e Equipe de Atenção Básica Prisional (eABP).

Fonte: Secretaria de Estado da Saúde de Sergipe com edições

Confira as fotos da agenda do Ministério da Saúde em Sergipe.