Municípios podem solicitar participação no Programa Médicos pelo Brasil até 21 de dezembro

Para melhorar o atendimento à população, principalmente em regiões vulneráveis, remotas e de difícil provimento, o Ministério da Saúde lançou o Programa Médicos pelo Brasil (PMpB), que vai substituir gradativamente o Projeto Mais Médicos para o Brasil. A partir de hoje, os 5.233 municípios elegíveis para participar da iniciativa podem manifestar interesse. Acesse o cronograma de adesão .

“Os profissionais selecionados no Médicos pelo Brasil vão contar com uma especialização em medicina da família e comunidade, pois nosso intuito não é apenas levar médicos para todos os cantos do País, mas levar saúde de qualidade. Por isso, convidamos os gestores para participar dessa iniciativa tão importante”, afirma o secretário de Atenção Primária do Ministério da Saúde, Raphael Câmara, que também é presidente do Conselho Deliberativo da Agência de Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), responsável pelo PMpB.

A possibilidade de adesão ao novo programa observará o quantitativo máximo de vagas destinadas aos municípios elegíveis, as equipes de Saúde da Família credenciadas e homologadas, a desocupação ocasionada pelo Projeto Mais Médicos para o Brasil, o orçamento disponível e as metas pactuadas com a Adaps por meio do Contrato de Gestão para o desenvolvimento da Atenção Primária a Saúde, que obedece à Resolução nº 5, de 15 de outubro de 2021, e estabelece a meta de seleção de 5 mil médicos em 2022.

E atenção ao prazo: gestores municipais têm até 21 de dezembro para manifestar interesse. O processo deve ser feito até 23h59, horário de Brasília. Acesso o edital publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (16). 

Passo a passo
Todos os municípios elegíveis podem manifestar interesse em participar do PMpB – seja para o primeiro edital ou para os próximos. Os gestores devem fazer todo o processo utilizando a plataforma e-Gestor com login e senha próprios, acessando o Módulo de Adesão APS. Depois, clicar no botão Nova Adesão e selecionar a estratégia Programa Médicos pelo Brasil. A partir disso, a página abrirá para a inserção do CPF do representante legal do município. 

Basta ler e aceitar a Declaração de Manifestação de Interesse no Programa Médicos pelo Brasil, disponível no Anexo I deste edital, cujo aceite representa concordância, por parte do município manifestante, com todas as condições, normas e exigências estabelecidas pelo PMpB. O resultado será disponibilizado no dia 22 de dezembro, no site do Mais Médicos. 

A segunda etapa é voltada apenas aos municípios que poderão ser contemplados no próximo ano, conforme a lista disponível no Anexo II deste edital. Os municípios deverão indicar a quantidade de vagas que têm interesse em ocupar em 2022, observando o quantitativo máximo para cada um deles. O processo também será feito pelo e-Gestor, a partir de 12h do dia 22 até às 23h59 do dia 27 de dezembro. O resultado se tornará público no dia 28 de dezembro. 

PMpB

O Médicos pelo Brasil foi lançado em 2019 com o objetivo de estruturar a carreira médica federal para locais com dificuldade de provimento e alta vulnerabilidade. Conforme a Lei nº 13.958, a execução do novo programa será realizada por meio da Adaps. A agência foi instituída pelo Decreto nº 10.283, em março de 2020, e ela pode firmar contratos, convênios, acordos, ajustes e outras ferramentas de gestão com órgãos e entidades públicas e privadas. A principal finalidade da Adaps é levar médicos para a Atenção Primária, organizar e qualificar o fluxo de assistência. 

Para a definição dos locais a serem incluídos no Médicos pelo Brasil foi estabelecida a classificação dos municípios brasileiros por grau de prioridade. Como critérios primários, foram considerados: classificação geográfica definida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); e percentual da população vulnerável socioeconomicamente. Como critérios secundários, foram levados em conta os indicadores de arrecadação per capita tributária municipal; população SUS dependente; internações por condições sensíveis à APS; e cobertura da Estratégia de Saúde da Família. 

A classificação geográfica definida pelo IBGE foi convertida em variáveis numéricas na seguinte ordem de priorização: rural remoto, intermediário remoto, rural adjacente, intermediário adjacente e urbano, onde a categoria rural remoto é considerada mais prioritária e a categoria urbano é considerada menos prioritária. Ainda foram consideradas como localidades prioritárias distritos sanitários especiais indígenas (DSEIs), comunidades remanescentes de quilombos, ribeirinhas e locais atendidos pelas unidades. O Manual Técnico e Metodológico para a Operacionalização do Provimento pelo Programa Médicos pelo Brasil estará disponível em breve no site da APS.

 Confira aqui as regras do programa.