Cadastro de brasileiros na Atenção Primária tem etapa de transição prorrogada

O Ministério da Saúde prorrogou o prazo da etapa de transição do cadastramento dos brasileiros na Atenção Primária. A iniciativa faz parte do Previne Brasil, programa que estabelece um novo modelo de financiamento da Atenção Primária e tem como um dos critérios a capitação ponderada. O novo cronograma foi estabelecido pela Portaria nº 59, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (27/10).

A capitação ponderada é um dos componentes do Previne Brasil que prevê que mais brasileiros sejam cadastrados e acompanhados na rede pública de saúde. O repasse financeiro aos municípios e Distrito Federal é calculado com base no número de pessoas cadastradas pelas equipes de Saúde da Família (eSF) e equipes de Atenção Primária (eAP). Para a transição para o novo modelo, foi estabelecido um cronograma para que os gestores conseguissem se adequar às diretrizes do programa. No entanto, houve necessidade de mudança de prazos por conta da emergência de saúde pública provocada pela pandemia da Covid-19.

Com o novo prazo estipulado pela normativa, será considerado o valor cheio até dezembro de 2020. Ele é calculado com a base em uma projeção na qual as equipes teriam cadastrado todas as pessoas esperadas, de acordo com o quantitativo potencial de cidadãos por equipe, aplicando os pesos de vulnerabilidade socioeconômica, perfil demográfico e classificação geográfica.

A prorrogação permite que os municípios e o Distrito Federal tenham mais tempo para organizar os processos de trabalho das equipes e, assim, continuar realizando o cadastramento dos cidadãos.  A portaria também destaca que os novos cálculos do valor do incentivo financeiro da capitação ponderada ocorrerão na competência do Sistema Nacional de Cadastro de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) de dezembro deste ano.

PROXIMIDADE E ACOMPANHAMENTO

A Atenção Primária é considerada a porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS). Nos postos de saúde, localizados próximos às residências ou do local de trabalho das pessoas, o cidadão pode ter sua saúde acompanhada diariamente por uma equipe de profissionais composta por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde.

O cadastramento da população feito pelas equipes de Saúde da Família e da Atenção Primária aumenta o vínculo entre o usuário e o profissional de saúde, permitindo conhecer as pessoas e suas necessidades e assegurar o cuidado adequado. Todos os profissionais da equipe de saúde podem fazer o cadastro do cidadão por meio do CPF ou com o Cartão Nacional do SUS.

Com o Previne Brasil, lançado em 2019, os gestores foram incentivados a fazer esse acompanhamento com o cadastramento dos usuários na Atenção Primária da rede pública de saúde, garantindo o recebimento de incentivos federais para qualificar a assistência integral à população. Ou seja: quanto mais pessoas cadastradas, mais qualificado é o planejamento em saúde das equipes, consequentemente há um melhor cuidado em saúde para os brasileiros, e mais recursos para os municípios.

O Ministério da Saúde utiliza três critérios para o repasse do dinheiro: o número de pessoas acompanhadas nos serviços de saúde, a melhora das condições de saúde da população e a adesão a programas estratégicos, como as equipes de Saúde Bucal e o Saúde na Hora, por exemplo.

Até setembro de 2020, 111.522.183 brasileiros estavam cadastrados no SUS pelas equipes de Saúde da Família financiadas pela pasta. O objetivo é chegar a cerca de 140 milhões de pessoas vinculados a uma equipe de saúde. 

Em dezembro de 2019, foram disponibilizados, em parcela única, R$ 401 milhões a todos os municípios brasileiros para realização de novos cadastros na Atenção Primária. Foram transferidos R$ 8,9 mil referente a cada equipe de Saúde da Família.

Marina Pagno

Ministério da Saúde
(61) 3315-3580 / 2351