Saúde e CNJ celebram termo de cooperação técnica para agilizar demandas judiciais

O ministro da Saúde Eduardo Pazuello e o ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luiz Fux assinaram hoje (24/11) o Termo de cooperação técnica com o objetivo de proporcionar aos Tribunais de Justiça (TJ) e Tribunais Regionais Federais (TRF) subsídios técnicos para a tomada de decisão com base em evidências científicas nas ações relacionadas à saúde. Com a ação, o Ministério da Saúde espera dar celeridade aos processos, e qualificar a análise jurídica. Somente para este ano, a estimativa é de mais de 34 mil ações judiciais voltadas à saúde.

“ O Sistema Único de Saúde (SUS) é muito grande, é um mundo, mas não é perfeito ainda. A judicialização é uma realidade e devemos saber lidar com ela com naturalidade e acima de tudo com parceria. Nessa relação institucional precisa ser esculpida. Precisa ser permanente para deixar um legado judiciário assim como para a gestão da saúde em nosso país”, afirmou o ministro Eduardo Pazuello.

Crédito da foto:Tony Winston / Ministério da Saúde

O Ministro destacou ainda que a qualificação dos processos judiciais na área de saúde somente foi possível em razão do alto grau de credibilidade, aceitabilidade, capacidade de articulação e liderança que o CNJ possui frente aos magistrados desse país. ”O que é bom para o Brasil deve continuar, mas também pode ser aperfeiçoado, aprimorado, para que os resultados sejam ainda melhores. E é isso que estamos fazendo hoje com a assinatura desse novo termo de cooperação com as adequações e aperfeiçoamentos que se fizeram necessários”.

O ministro Luiz Fux exaltou a importância da cooperação entre as pastas. “A presença de outros segmentos, esse termo de parceria, nos dá muito conforto, porque os juízes muitas vezes estão com questões que escapam de seu conhecimento. Essa parceria vai permitir não só um apoio técnico especializado, como também permitir aos juízes que na Justiça, possam, por exemplo, conferir um remédio que é solicitado”.

DADOS

A judicialização da saúde tem tomado grande vulto, causando impactos significativos na estruturação, no funcionamento, no financiamento e na organização do SUS e na Saúde Suplementar, assim como no Judiciário.

Em 10 anos (2009 a 2019), os gastos do Governo Federal cresceram 1.172%, passando de R$ 120,1 milhões, em 2009, para R$ 1,5 bilhão, em 2019. Só até março deste ano foram gastos R$ 19,3 milhões e cadastradas mais de 15 mil ações judiciais no Ministério da Saúde. Desse total, R$1,4 bilhão correspondem às demandas por medicamento de alto custo, representando 91,4% do que foi gasto pela pasta no ano passado.

OBJETIVOS

Entre as ações do Ministério da Saúde no Termo de cooperação é a consultoria a distância, para suporte técnico com avaliação, sob o ponto de vista médico, das demandas judiciais com pedido de urgência.

Outra ação prevista no termo é sugerir aos tribunais ou a seus Núcleos de Apoio Técnico (NAT-JUS) o suporte técnico-científico de Núcleos de Avaliação de Tecnologias em Saúde (NATS) selecionados, para a elaboração de notas técnicas e pareceres técnico-científicos, além de troca de informações técnico-científicas sobre a área da saúde em todo o Brasil em questões relacionadas à avaliação de tecnologias baseada em evidências.

Ao final do processo as notas técnicas e pareceres técnico-científicos emitidos pelos NAT-JUS, TJ, NATS estarão disponíveis no banco de dados, no site do CNJ. As informações poderão ser consultadas por magistrados, dando ainda mais celeridade as demandas da população.

Thaís Saraiva
Ministério da Saúde
(61) 3315-3435