Saúde abre consulta pública sobre medicamento para o tratamento da hanseníase

O Ministério da Saúde abre consulta pública sobre o fornecimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) da claritromicina para tratamento de pacientes com hanseníase resistente aos medicamentos já ofertados no sistema público. Até o dia 23 de novembro, gestores, trabalhadores e usuários do SUS, profissionais da saúde, pacientes, familiares, assim como pesquisadores em saúde, poderão contribuir enviando manifestações ao Ministério da Saúde. As contribuições e sugestões da consulta pública serão organizadas e inseridas no relatório final da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia no Sistema Único de Saúde (Conitec). Após análise da Comissão, o relatório é encaminhado ao Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, para avaliação da possível incorporação.

A análise da proposta para ampliação de uso do medicamento para o tratamento de pacientes resistentes à rifampicina, com ou sem resistência associada a ofloxacino, foi demandada pela Secretaria de Vigilância em Saúde da pasta.

Os pacientes com hanseníase resistente a medicamentos são tratados no SUS, habitualmente, com poliquimioterapia (PQT) - tratamento que combina três medicamentos: rifampicina, dapsona e clofazimina usado por um período de até 24 meses (dois anos). Após as primeiras doses dessas medicações, o indivíduo já não transmite mais a doença, porém, é necessário concluir o tratamento para que ocorra a cura completa e sejam evitadas reincidências e novas contaminações.

Em uma pequena quantidade de pacientes, entretanto, a hanseníase se torna resistente à rifampicina. Para esses casos, o Ministério da Saúde, em suas Diretrizes para vigilância, atenção e eliminação da hanseníase como problema de saúde pública, preconiza a troca da rifampicina por minociclina ou ofloxacino – substância que também pode provocar resistência. Para o tratamento da hanseníase resistente à rifampicina, com ou sem resistência associada a ofloxacino, uma das recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) é o uso da claritromicina.

A claritromicina é um antibiótico já utilizado no SUS para o tratamento de outras patologias, sendo indicada para o tratamento de infecções de vias aéreas superiores e inferiores, e de infecções de pele e de tecidos moles como, por exemplo, músculos, tendões, revestimento das articulações e nervos. Embora a qualidade da evidência apresentada tenha sido classificada como muito baixa, considerou-se que o esquema terapêutico contendo claritromicina possui eficácia e segurança semelhantes ao tratamento de hanseníase disponibilizado pelo SUS, ainda que seja mais caro.

Comparado com a PQT, o uso da claritromicina apresenta uma diferença de custo de R$ 556,04, para um tratamento com duração de 12 meses (dois anos). Na análise de impacto orçamentário, que considerou que todos os portadores de hanseníase resistente a medicamentos utilizariam a claritromicina desde o primeiro ano da ampliação de uso, verificou-se no cenário principal (com 13 pacientes a cada ano) um gasto de R$ 35.638,85 ao longo de cinco anos. No cenário alternativo, em que se considerou uma população menor (cinco pacientes por ano) o valor seria de R$ 13.707,25, ao longo dos cinco anos da ampliação de uso.

A Conitec recomenda, inicialmente, a ampliação de uso da claritromicina para o tratamento de pacientes com hanseníase resistente a medicamentos no SUS. O tema foi discutido durante a 91ª reunião ordinária da Comissão, realizada nos dias 7 e 8 de outubro de 2020. Na ocasião, o Plenário considerou que, apesar da baixa qualidade da evidência apresentada, é necessário haver alternativas para pacientes que são resistentes aos medicamentos do tratamento atual. 

A hanseníase é uma doença infectocontagiosa que pode afetar qualquer pessoa. Ela costuma acometer a pele e os nervos periféricos e se manifesta pela diminuição ou perda da sensibilidade. Com isso, a doença faz com que a pessoa não tenha sensação tátil de calor, ou mesmo de dor, nas partes afetadas. Ela também provoca manchas na pele, placas ou caroços em qualquer parte do corpo e diminuição da força muscular nas mãos, pés e face. A sua transmissão acontece por meio do contato próximo e prolongado com uma pessoa doente que esteja sem tratamento. Por isso, a importância de estar atento aos sinais e procurar atendimento médico para avaliação e diagnóstico correto, caso a pessoa apresente alguns desses sintomas.

Consulta Pública

A Consulta Pública é um mecanismo de publicidade e transparência utilizado pela Administração Pública para obter informações, opiniões e críticas da sociedade a respeito de determinado tema. Esse mecanismo tem o objetivo de ampliar a discussão sobre o assunto e embasar as decisões sobre formulação e definição de políticas públicas. 

O assunto está disponível na consulta pública nº 58. Acesse também o relatório técnico completo de recomendação da Conitec.