Banco de Preços em Saúde auxilia nas compras governamentais de insumos e medicamentos

A pandemia do Coronavírus, que acometeu o Brasil a partir de fevereiro de 2020, evidenciou ainda mais a importância do sistema Banco de Preços em Saúde (BPS) e do Catálogo de Materiais (CATMAT) para os gestores públicos em saúde e órgãos de controle. As grandes variações de preços verificadas nas aquisições de diferentes itens associados ao enfrentamento da Covid-19 explicitaram a necessidade de acompanhamento do mercado de compras públicas em saúde e a importância do BPS como ferramenta de promoção da transparência e gestão.

Têm sido cada vez frequentes as referências ao BPS em manifestações do Ministério Público e de Tribunais de Contas, bem como em decisões judiciais, especialmente em ações que apuram sobrepreço em compras públicas de medicamentos e insumos para a saúde. Da mesma forma, tem sido crescente a utilização do BPS por parte de órgãos públicos. Hoje o sistema registra uma média de 4,5 mil consultas por mês e mais de 4 mil municípios já têm instituições cadastradas no sistema, perfazendo um total de 45 mil usuários dos três níveis de gestão do SUS e de todas as regiões do país.

Desenvolvido pelo Ministério da Saúde e de uso obrigatório desde 2017, o BPS tem por objetivo permitir a pesquisa e comparação de preços de medicamentos e produtos para a saúde em âmbito nacional e é o único sistema público e gratuito que reúne informações de compras da União, estados, municípios e do Distrito Federal. Trata-se de um sistema que dá transparência e permite o acompanhamento de um mercado que movimenta dezenas de bilhões de reais por ano e seu uso se traduz, em termos de gestão do SUS, na economia de recursos na aquisição de medicamentos e produtos para a saúde no âmbito do SUS.

A pesquisa de preços é uma etapa essencial do processo de compras e permite aos gestores do SUS a identificação dos melhores preços praticados e, com isso, a economia de recursos nas compras públicas em saúde. O uso do BPS permite o cumprimento da lei de licitações e a obediência às recomendações dos órgãos de controle.

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O trabalho de catalogação também exerceu papel fundamental nesse período de pandemia. A descrição técnica adequada é um requisito legal de importância fundamental para aquisição dos itens pela administração pública. Sem a descrição adequada os itens não podem ser adquiridos e tão pouco pesquisados e comparados. A equipe do Catálogo de Materiais de Saúde (CATMAT/SE) recebe, em média, 850 pedidos de consulta de usuários por mês. Grande parte das consultas ao longo de 2020 esteve relacionada à descrição de itens para o enfrentamento do Covid, sobretudo para a aquisição de reagentes analíticos. Para auxiliar na compra destes insumos, o Ministério da Saúde lançou, neste mês de outubro o Padrão Descritivo de Reagentes Analíticos, que classifica todos os reagentes disponíveis no mercado brasileiro, cada um recebendo um código BR, que serve para consultas no BPS. 

O BPS também ocupa papel de relevância para a comparação de preços de medicamentos em âmbito internacional. A ONU, por meio do Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS), construiu um observatório de preços com informações de compras praticadas para o enfrentamento da Covid-19 em mais de 20 países, quase todos da América Latina. Neste observatório, os preços praticados no país são os constantes do BPS. “Nosso levantamento aponta que entre 70% e 90% dos produtos adquiridos para o enfrentamento da pandemia no Brasil teve os melhores preços praticados no mundo”, avalia o consultor da UNOPS no Brasil, Suetônio Queiroz.

Durante o enfrentamento à pandemia, a UNOPS tem apoiado diversos países na compra de medicamentos e insumos. Recentemente, apoiaram a compra de US$ 6 bilhões em medicamentos para o México e outros US$ 300 milhões para a Guatemala. “Além do apoio institucional para compras nacionais e internacionais, incluímos todos os preços da negociação no observatório, que pode auxiliar outros países em compras semelhantes”, explica Queiroz, acrescentando que, como a UNOPS tem mais facilidade de realizar compras internacionais, pode driblar a formação de cartéis de fornecedores em alguns países.

No Brasil, a UNOPS tem firmado termos de cooperação técnica com estados, como Santa Catarina, Rondônia e Acre, para compra de medicamentos, respiradores e equipamentos de proteção individual (EPIs). Tem apoiado também a aquisição de produtos para hospitais de ensino vinculados à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). De acordo com Queiroz, todas essas compras são registradas no BPS pela própria UNOPS.