Amapá receberá R$ 4,4 milhões para habilitar novos serviços de saúde

 Os recursos são para abertura de serviços como Centros de Atenção Psicossocial e Especializado em Reabilitação 

A população do Amapá será beneficiada com novos serviços de atenção à saúde mental e de reabilitação, que atende pessoas com deficiência. O Ministério da Saúde habilitou um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) na cidade de Oiapoque, que vai receber anualmente R$ 339.660,00. A capital do estado também será contemplada com um Centro Especializado em Reabilitação (CER III), em Macapá. Para funcionamento deste centro, serão repassados R$ 2,4 milhões em recursos anuais para atendimento nas modalidades: física, intelectual e visual. Já o Centro de Fisioterapia na cidade de Laranjal do Jari (AP) passa a funcionar como Centro Especializado em Reabilitação (CER II) nas modalidades física e intelectual e receberá R$ 1,6 milhão. No total, as três novas habilitações somam recurso anual de R$ 4,4 milhões para custeio dos serviços.

As portarias foram publicadas na última sexta-feira (13), no Diário Oficial da União (DOU). O CAPS do município de Oiapoque vai atender pessoas com sofrimento ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas. Os Centros têm caráter aberto e comunitário, e são constituídos por equipe multiprofissional, atuando de maneira interdisciplinar. As unidades são montadas para atender uma área territorial determinada, seja em situações de crise ou nos processos de reabilitação psicossocial. Os CAPS, nas suas diferentes modalidades, são pontos de atenção estratégicos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). As unidades habilitadas têm gestão municipal. No Brasil, existem atualmente 2.594 CAPS habilitados.

POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL

A Política Nacional de Saúde Mental tem por objetivo consolidar um modelo de atenção aberto e de base comunitária, promovendo a liberdade e os direitos das pessoas com transtornos mentais cuidadas pelos serviços na comunidade.

Em consonância com a Reforma Psiquiátrica (Lei 10.216/2001), o governo federal impulsionou a construção de um modelo humanizado, mudando o foco da hospitalização como única possibilidade de tratamento às pessoas com transtornos mentais e decorrentes do uso de álcool e drogas para um modelo de cuidados voltados para a reinserção social, a reabilitação e a promoção de direitos humanos.

Dessa forma, os hospitais psiquiátricos estão sendo gradativamente fechados e substituídos pela lógica da RAPS, que prevê a criação, ampliação e articulação de pontos de atenção à saúde para essa população no Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo leitos em Hospitais Gerais.

CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO (CER) 

Para atender as pessoas com deficiência de todos os tipos, o SUS conta com 228 Centros Especializados em Reabilitação no Brasil. Os CER são pontos de atenção ambulatorial especializados em reabilitação, que fazem diagnóstico, tratamento, concessão, adaptação e manutenção de equipamentos que ajudam na locomoção destas pessoas. Esses serviços podem atender às deficiências auditiva, intelectual, motora, visual ou múltiplas deficiências. No entanto, o paciente não deve procurar diretamente um centro de reabilitação. Ele precisa ser encaminhado para um posto de saúde depois de atendido e com diagnóstico da doença poderá ser encaminhado para um serviço especializado. Isso porque os CER são serviços que trabalham com casos mais graves.

Para atender aos pacientes esses estabelecimentos possuem equipes multiprofissionais formadas por: médicos; fisioterapeutas; terapeuta ocupacional; fonoaudiólogos; psicólogos; assistente social ou nutricionistas.

Além disso, os CER fazem manutenção de produtos, equipamentos e dispositivos com o objetivo de promover a autonomia, independência e inclusão social dos indivíduos. Entre os produtos estão aparelhos auditivos, próteses e cadeiras de rodas.

Nos centros de reabilitação, o paciente pode ter acesso às órteses e próteses e materiais de locomoção. As órteses são dispositivos aplicados externamente para modificar as características estruturais e funcionais do corpo ou membro afetado, podendo desempenhar funções de imobilização, mobilização, correção, alívio e estabilização. Já as próteses são dispositivos aplicados externamente para substituir total ou parcialmente um membro, órgão ou tecido ausente ou com alteração da estrutura. E, os meios auxiliares de locomoção são dispositivos que auxiliam a função motora, o qual não corrige ou substitui função ou segmento do corpo. A rede de atendimento à pessoa com deficiência conta ainda com 37 oficinas ortopédicas, 259 são Serviços de Reabilitação em modalidade única.

Por Zinda Perrú, da Agência Saúde
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