Governo Federal assina pacto para maior proteção de crianças e adolescentes

O documento assinado pelo Ministério da Saúde, juntamente com outras pastas e órgãos federais, visa garantir a organização do sistema de defesa da criança e do adolescente vítimas ou testemunhas de violência

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, assinou nesta quinta-feira (13), no Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília, o Pacto Nacional pela Implementação da Lei nº 13.431/2017. A lei tem como objetivo evitar a revitimização de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência física, psicológica sexual ou institucional. Desta forma, torna desnecessário que a vítma tenha que repetir várias vezes o relato da violência e acabem dando seus depoimentos sem o acompanhamento de um profissional. Já o pacto assinado assegura a organização do sistema de defesa desse público, com determinação de diretrizes concretas para a implantação da escuta especializada e do depoimento especial.

Durante a solenidade de assinatura, o ministro da Saúde ressaltou que foi o Sistema de Saúde que despertou o mundo para a situação da violência contra a criança, quando, nos anos 1960, um radiologista relatou diferentes estágios de fraturas em crianças menores de dois anos.

Atualmente o Sistema Único de Saúde (SUS) realiza atendimento integral às vítimas de violência em toda a rede assistencial. A partir de 2006, o SUS passou a fazer a notificação de casos de violência interpessoal e autoprovocada e, em 2011, tornou esse registro compulsório em todos os serviços de saúde públicos e privados.

Veja participação do ministro na solenidade a partir de 1´07 do vídeo.

“O sistema de saúde brasileiro entende a infância desde a sua concepção. O direito a um pré-natal de qualidade, por exemplo, protege a criança de atos de violência. Da mesma forma, a assistência ao parto e o aleitamento materno, que quando não ocorrem, são também uma forma de violência à criança”, argumentou o ministro Luiz Henrique Mandetta. Ele explicou ainda que “é na primeira infância, antes dos três anos de idade, que a violência física ocorre, com maior probabilidade de reincidir e agravar, sendo que 10% dessas crianças vêm a óbito”, disse.

Além do ministro da Saúde, assinaram o Pacto: a primeira-dama, Michelle Bolsonaro; os ministros da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, da Cidadania, Osmar Terra, da Educação, Abraham Weintraub, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni; a secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Petrúcia de Melo; o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Dias Toffoli; e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.  

Por Christiana Suppa, da Agência Saúde
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