Ministério da Saúde institui Plano Regional Integrado para qualificar acesso ao SUS

Com as macrorregiões será possível maior gerenciamento dos recursos disponíveis no SUS. A medida vai qualificar a organização dos serviços de saúde ofertados à população.

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, acordou com estados e municípios nesta quinta-feira (22), normas para a instituição de macrorregiões de saúde em todo o país. A medida vai expressar as responsabilidades dos gestores de saúde em relação a população por meio da construção do Plano Regional. A ideia é que as diretrizes, objetivos, metas e as ações e serviços estejam mais evidentes para a garantia do acesso à saúde. O documento sugere ainda aos estados a instituição de macrorregiões de saúde, ou seja, agrupamento de territórios semelhantes e com serviços de saúde referenciados. A ação foi pactuada durante a reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

O Plano Regional Integrado deverá contar com, por exemplo, a análise da situação de saúde, as prioridades, as responsabilidades, a identificação dos vazios assistenciais e eventual sobreposição de serviços, orientando a alocação dos recursos de investimentos e custeio da União, estados e municípios, bem como da distribuição de emendas parlamentares.

“Com o Plano Regional Integrado e a instituição das macrorregiões pelos estados brasileiros, vamos poder observar as prioridades e os compromissos acordados pela União, estados e municípios, no espaço regional ampliado. Com isso, um novo modelo de financiamento das ações e serviços públicos de saúde vai ser instituído, fortalecendo as ações segundo o critério de necessidades de saúde da população, considerando as dimensões epidemiológica, demográfica, socioeconômica e espacial e a capacidade de oferta de ações e de serviços de saúde, observada a necessidade de reduzir as desigualdades regionais”, afirmou o ministro, Ricardo Barros.

Cada Comissão Intergestores Bipartite (CIB) deverá definir as macrorregiões e diretrizes que orientarão o processo de planejamento regional integrado no estado e seu monitoramento, articulando as Comissões Intergestores Regionais (CIR). Os estados devem definir as macrorregiões e o cronograma do Planejamento Regional Integrado em até 90 dias, após publicação da Resolução CIT no Diário Oficial da União (DOU). Cada macrorregião deverá apresentar estrutura necessária de serviços de alta complexidade para atender um mínimo populacional de 700 mil habitantes, exceto para os estados da Região Norte, que será uma população mínima de 500 mil habitantes.

Cada Macrorregião vai contar com um Comitê Executivo de Governança que será responsável por monitorar, avaliar e propor soluções para o adequado funcionamento da RAS. Além disso, o comitê vai subsidiar as pactuações das Comissões Intergestores com o acompanhamento do Ministério da Saúde.

Por Alexandre Penido, da Agência Saúde
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