Consulta às comunidades indígenas será feita por meio dos Conselhos de Saúde

Membros do GT deliberaram que o melhor caminho para consulta sobre o novo modelo de contratação para Saúde Indígena seria por meio de reuniões ampliadas dos Condisis, com participação de caciques, lideranças de base, profissionais de saúde e Organizações Indígenas

Publicado em 06/02/2017 00h00 Atualizado em 20/09/2023 11h37

O novo modelo de contratação para força de trabalho na Saúde Indígena deverá ser definido conforme as propostas levantadas pelas próprias comunidades em reuniões dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena (Condisi). Foi o que decidiram, na última sexta-feira (3), os membros do Grupo de Trabalho (GT) que estuda uma solução para Ação Civil Pública, que tramita na Justiça do Trabalho, que determina a realização de concurso público para saúde indígena. As consultas às comunidades deverão acontecer até o final do mês de março, quando as propostas finais serão consolidadas em reunião durante o Acampamento Terra Livre, em Brasília (DF).

“Foi uma discussão muito exaustiva. O GT é composto por pessoas extremamente preparadas, o que nos possibilitou debater e realizar comparativos entre os modelos de contratação, conforme já vínhamos discutindo nas instâncias legítimas como Ministério Público do Trabalho; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Ministério da Saúde (MS); Sindicato dos Trabalhadores da Saúde Indígena ; movimentos indígenas; bem como o que foi aprovado na conferência Nacional de Saúde Indígena e na audiência pública com o Ministério Público Federal -6ª câmara”, avalia a presidenta do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (Sindcopsi), Carmem Pankararu.

De acordo com ela, cada modelo de contratação já implementado no Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS) foi rigorosamente avaliado, de modo a evidenciar seus principais entraves, carências e dificuldades. “Trouxemos à tona todos os modelos por onde sem sucesso já passamos. Discutimos exaustivamente e desenhamos vantagens e desvantagens, implicações e riscos. Encontramos um consenso entre os usuários indígenas e o Sindcopsi de que o modelo de contratação vigente com as conveniadas Caiuá, SPDM e IMIP foi o melhor já executado até o momento”, complementa a presidenta do sindicato.

Encaminhamentos

Para que se efetive o processo de consulta às bases, conforme preconiza a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o GT deliberou, ao invés de realizar cinco seminários temáticos por região, pela realização de reuniões ampliadas em cada um dos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI). Nessas reuniões, estarão garantidas as participações de membros dos conselhos locais de saúde indígena, caciques, lideranças, organizações indígenas e trabalhadores.

As consultas estarão centralizadas em quatro propostas: 1- modelo atual de contratação; 2- realização de concurso público diferenciado; 3- processo seletivo simplificado; e 4- Organizações Sociais (OS)/ Universidades Federais/ Serviço Social Autônomo. Em cada reunião de Condisi, membros do GT serão designados para acompanhar os debates e encaminhamentos.

“Ao final, cada Condisi se manifestará por meio de documento oficial, para socialização dos resultados no Acampamento Terra Livre (ATL), previsto para ser realizado no mês de abril, em Brasília (DF)”, informa Carmem.

O Grupo de Trabalho (GT) foi instituído pela Portaria 2.445, em 11 de novembro de 2016, com o objetivo de criar uma solução para Ação Civil Pública, que tramita na Justiça do Trabalho, que determina a realização de concurso público para saúde indígena. Por avaliar, com base em experiências passadas, que o concurso público, aos moldes como está previsto na Constituição, não resolveria o problema, o movimento indígena passou a questionar a realização do certame e a necessidade de se buscar novas alternativas para contratação.