Saúde destina R$ 4 milhões para construção de CER no RS

A unidade foi habilitada para oferecer atendimento nas modalidades física, auditiva, intelectual e visual e terá capacidade para atender até 400 usuários por mês

O Ministério da Saúde acaba de liberar R$ 4 milhões para a construção de um Centro Especializado em Reabilitação (CER), Tipo IV, nas modalidades física, auditiva, intelectual e visual, para o atendimento de pessoas com deficiência no município de Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul. O Centro integra o Plano de Ação Estadual para a Rede das Pessoas com Deficiência e foi previamente pactuado com o gestor local para atender as necessidades das pessoas que vivem na região e dependem do Sistema Único de Saúde (SUS).

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O valor total de investimento federal nesta obra é de R$ 5 milhões, mas o incentivo financeiro está sendo enviado em três parcelas para o Fundo Municipal de Saúde, de acordo com o avanço das obras e conclusão de etapas informadas pelo gestor local. O pagamento da terceira e última parcela, no valor de R$ 500 mil, acontecerá mediante apresentação de documento comprobatório da conclusão da edificação da unidade, assinado por profissional habilitado pelo CREA e pelo gestor de saúde responsável.

Neste momento, a obra está com percentual de execução entre 30 e 40%, fazendo jus ao repasse de 90% do valor total, referente às duas primeiras parcelas. “Com isso, estamos ampliando a Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência, aumentando a capacidade de atendimento e a oferta de serviços de reabilitação, o que possibilita maior acesso aos pacientes e seus familiares aos tratamentos necessários”, assegurou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

O novo CER, quando estiver em funcionamento, será composto por médico ortopedista e traumatologista, neurologista ou psiquiatra, enfermeiros, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, psicólogos e terapeutas ocupacionais. A capacidade de atendimento será de, no mínimo, 400 usuários por mês. Quando a unidade estiver em funcionamento, o município poderá solicitar, ainda, até R$ 2 milhões para renovação ou compra de equipamentos.

Atualmente, existem 5 CERs em funcionamento no estado do Rio Grande do Sul, cujos gestores recebem recursos de custeio na ordem de R$ 9,1 milhões por ano.

VIVER SEM LIMITE – A iniciativa faz parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver Sem Limite, que completa cinco anos. O Viver Sem Limite envolve ações de 15 ministérios, até 2014 já foram investidos R$ 7,6 bilhões, sendo 1,4 bilhões para o eixo saúde. Ao todo, 21 estados já aderiram ao Plano.

Lançado em 2011, o Viver Sem Limite tem como o objetivo ampliar o acesso e a qualificação do atendimento às pessoas com deficiência, permanente ou temporário, no Sistema Único de Saúde (SUS) com foco na organização do cuidado. O Investimento total do Ministério da Saúde entre 2011 e 2014 no âmbito do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite foi de R$ 911,3 milhões.

Pelo Plano, foram incorporadas ao SUS em agosto de 2013 novas Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção (OPM): cadeira motorizada, equipada com motor elétrico, e a cadeira monobloco, de mecânica favorável à propulsão e manobras em terrenos acidentados. Foram incorporadas ainda a cadeira de rodas para pessoas acima de 90 quilos, para banho em concha infantil, com encosto reclinável, com aro de propulsão –, e a adaptação postural em cadeira de rodas. Outra incorporação é um dispositivo auditivo para crianças de 5 a 17 anos com deficiência auditiva matriculadas no ensino fundamental I e II e ensino médio. O acessório, acoplado ao aparelho auditivo, elimina o excesso de ruídos e permite a melhor interpretação do aluno.

As ações iniciadas com o Viver sem Limite continuam em desenvolvimento e especialmente em 2016 novas ações de expansão da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do SUS serão implementadas com interface ao Plano Nacional de Enfrentamento à Microcefalia.

REDE DE CUIDADOS – O Brasil conta com uma rede formada por 1.544 serviços de reabilitação, sendo 139 CER, presente em todos os estados brasileiros. Essas unidades integram o programa Viver sem Limite, do Governo Federal, para o atendimento das pessoas com deficiência.

Além das unidades de reabilitação, o Brasil possui 4.106 Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), que contam com ao menos um fisioterapeuta, fonoaudiólogo e/ou terapeuta ocupacional (mais de 7.500), profissionais habilitados a apoiar as famílias e orientar o acesso das crianças nascidas com microcefalia aos serviços de estimulação precoce. Esse processo é importante para extrair o maior potencial da criança, ente 0 e 3 anos, período de maior desenvolvimento do cérebro e com resultados que possibilitarão maior autonomia no futuro.

Por conta do Plano Nacional de Enfrentamento à Microcefalia lançado em 2015, que contempla a ampliação da rede de assistência para proporcionar maior acesso às crianças sob suspeita da malformação aos serviços já foram autorizados o credenciamento de 44 novas equipes de NASF, habilitados 14 novos CER e mais 12 CER encontram-se em fase de conclusão de obras. Outros serviços estão previstos no planejamento para serem habilitados até 2019, dependendo da disponibilidade financeira do Ministério.

Estas novas ações fazem parte de um esforço do MS de ampliar e qualificar a Rede SUS, a partir do estabelecimento de prioridades como vazios assistenciais e o mapeamento do número de casos de crianças com Microcefalia e outras alterações neurológicas.

Por Gustavo Frasão
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