Ministério da Saúde participa de evento nacional de secretários municipais do setor

O Ministério da Saúde (MS) participa, de 12 a 15 de julho, do 39º Congresso Nacional de Secretarias Municipais (Conasems), em Porto Alegre. Realizado anualmente, o Conasems de 2026 marca os dois anos das enchentes que afetaram o Rio Grande do Sul. Neste domingo (12), temas como atenção especializada, saúde digital e financiamento do SUS centralizaram a agenda do ministério.

No painel Programa Agora Tem Especialistas (ATE) e Mais Médicos Especialistas (MME), o secretário-adjunto da Secretaria de Atenção Especializada do MS, Carlos Amilcar Salgado, informou que o programa contempla 1.279 tipos de cirurgias e 46 Ofertas de Cuidados Integrados (OCIs). Segundo ele, a organização do acesso aos serviços do SUS considera as necessidades dos usuários, as listas de espera e a capacidade de atendimento disponível em cada território. As OCIs reúnem, em um único fluxo assistencial, os procedimentos e atendimentos necessários para o diagnóstico ou acompanhamento de condições específicas, permitindo um cuidado mais organizado e ágil. “Nesse contexto, a regulação tem papel fundamental na organização das filas de espera, no encaminhamento adequado dos usuários entre os diferentes serviços de saúde e no retorno desses usuários à unidade responsável pelo acompanhamento, garantindo a continuidade do cuidado”, destacou.

Na sequência, o diretor do Departamento de Estratégias para a Expansão e a Qualificação da Atenção Especializada do MS, Rodrigo Oliveira, abordou as diversas modalidades e financiamentos na área. Ele explicou que a população brasileira acima de 60 anos dobrou nos últimos 25 anos e que isso mudou o perfil da mortalidade no país. “Justamente por isso, a capacidade instalada do Sistema Único de Saúde (SUS) atualmente é subdimensionada em áreas como oncologia, cardiologia e ortopedia”, ressaltou, ao explicar que a distribuição de médicos especialistas passou a considerar esta nova realidade.

Além deste elemento, o diretor ressaltou o impacto da pandemia de covid-19 no SUS. Antes da pandemia, o SUS realizava, em média, 10 milhões de cirurgias eletivas por ano. Com a covid-19, foram feitas 5 milhões de cirurgias eletivas em 2020 e 5 milhões em 2021, o que significou o acréscimo de mais 10 milhões de brasileiros na fila do SUS para uma cirurgia eletiva. “É disso que se trata”, ponderou Oliveira, ao enfatizar o objetivo central do Programa Agora Tem Especialistas em diminuir o tempo de espera na fila do SUS e acelerar os procedimentos. Segundo ele, um dos grandes problemas que o programa tenta resolver para atender essa demanda reprimida é garantir o diagnóstico e o tratamento no tempo certo. “Hoje, 379 mil pessoas morrem por ano por doenças relacionadas ao atraso no diagnóstico no Brasil.”

A integração digital no SUS também foi destaque neste dia. Entre os sistemas e bancos de dados abordados, estão o Cadastro Nacional de Usuários do Sistema Único de Saúde (CadSUS), o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e o ecossistema e-SUS APS, responsável pelo prontuário eletrônico, hoje integrado à Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS).

Para a diretora de Estratégias, Acreditação e Componentes na Atenção Primária à Saúde, Audrey Fischer, a popularização do prontuário eletrônico e-SUS APS nos municípios brasileiros, bem como o compartilhamento desses dados com os outros níveis de atenção, possibilitam compreender as necessidades reais das pessoas. “Assim, a informação potencializa aquilo que a atenção primária já nasceu para fazer, que é garantir cuidado na promoção da saúde, prevenção de doenças e assistência integral aos usuários do território” explicou.

Já o seminário Gestão Orçamentária-Financeira do SUS incluiu uma palestra sobre a importância do planejamento orçamentário para a sustentabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS). A apresentação abordou os desafios impostos pelo cenário fiscal, pelo impacto da inflação nos custos da saúde e pelo crescimento da demanda por serviços, além de destacar estratégias para qualificar a gestão dos recursos públicos, como a definição de prioridades, a avaliação da relação custo-efetividade, a redução de desperdícios e o aperfeiçoamento do planejamento orçamentário. Na ocasião, o subsecretário de Planejamento e Orçamento do Ministério da Saúde, Arionaldo Bonfim, destacou a importância do planejamento. “A organização assegura que os recursos sejam transformados em serviços e estejam disponíveis oportunamente para a população”, afirmou.

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